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Processo nº 1006982-86.2024.8.26.0126

ID: 311117454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006982-86.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. P. F. DOS R. Y. R. P. F. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1006982-86.2024.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.P.F.R. - - Y.R.P.F.R. - VISTOS. INTIME-SE a parte executada por mandado para que no prazo de 03 (três) dias úteis efetu…

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Eunice Ana Dos Santos De Souza x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 304051434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-51.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE ANA DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006982-51.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eunice Ana dos Santos de Souza - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Manifeste-se a par…

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Processo nº 1006982-49.2025.8.26.0127

ID: 311670077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006982-49.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. M. R. S. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006982-49.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.R. - - S.M.R. - Esclareçam as partes a divergência das datas mencionadas nas folhas 04 e 19, sanando as irregularidades .…

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Processo nº 1006982-62.2024.8.26.0037

ID: 313157072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006982-62.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA ROCHA BARBOSA RINCãO & CIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAINE APARECIDA DE FARIA CICONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006982-62.2024.8.26.0037 - Monitória - Cheque - José da Rocha Barbosa Rincão & Cia Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, no…

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Marcos Cesar Chagas Perez x Banco Bradesco S.A.

ID: 309295279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006797-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006797-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1006982-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Marcos Cesar Chagas Perez - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do…

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Processo nº 1006982-91.2024.8.26.0286

ID: 307950650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-91.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DE JESUS CUSTODIO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1006982-91.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimara de Jesus Custodio Ferrari - Vistos. LUCIMARA DE JESUS CUSTODIO FERRARI opôs embargos de declaraçã… Processo 1006982-91.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimara de Jesus Custodio Ferrari - Vistos. LUCIMARA DE JESUS CUSTODIO FERRARI opôs embargos de declaração. Alega, em síntese, que a sentença de pgs. 188/191, que julgou improcedente a ação, apresenta contradição, pois, considerando que o perito judicial esclareceu que a autora precisa empregar maiores esforços para exercer seu labor habitual, é cabível o benefício de auxílio-acidente, ainda que ausente a incapacidade laborativa. Decido. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há erro material ou contradição a sanar. No caso vertente, o perito é enfático ao concluir que a autora não apresenta incapacidade para exercer sua função laborativa, razão pela qual não faz jus ao benefício pleiteado. Ressalte-se que, conforme entendimento pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 416, é cabível o auxílio-acidente ainda que ausente incapacidade para o trabalho, desde que comprovado que as sequelas permanentes que reduzam a capacidade funcional do segurado e exijam maior esforço para o desempenho da atividade profissional habitual. Contudo, no caso concreto, não restou demonstrada a presença desses pressupostos de forma suficiente a ensejar a concessão do benefício. O perito concluiu que a autora esteve incapaz tão somente de 09/11/2009 a 10/04/2010, período em que perdurou o benefício de auxílio-doença, concedido pela Autarquia ré. administrativamente. A embargante pretende, na verdade, a reanálise do mérito. Sendo inadequada a via dos embargos declaratórios para essa finalidade. Basta a simples leitura da sentença para verificar que todas as questões aduzidas pelas partes foram enfrentadas e devidamente fundamentadas. Resta inalterada, portanto, a sentença atacada, eis que devidamente fundamentada. Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Edivaldo Maia De Jesus x Master Prev Clube De Benefícios (Mpcb)

ID: 314670721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-91.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MAIA DE JESUS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS (MPCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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QUEILA DORIA FRANÇA

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GUSTAVO GOMES FURLANI

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Processo 1006982-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivaldo Maia de Jesus - Master Prev Clube de Benefícios (mpcb) - Vistos para ato ordi… Processo 1006982-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivaldo Maia de Jesus - Master Prev Clube de Benefícios (mpcb) - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) desacompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor). Segundo precedentes do e. TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura). Portanto, irregular a comunicação. Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante. A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel. Des. James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo. Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/03/2025). Prossiga-se nos termos da deliberação anterior, persistindo a representação do mandante até que seja trazida a regular comunicação (pois não há procuração outorgada a outros Advogados - CPC, art. 112, § 2º). No mais, retornem os autos ao arquivo (no mesmo código). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GUSTAVO GOMES FURLANI (OAB 428757/SP), QUEILA DORIA FRANÇA (OAB 367284/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Maria Elizabeth Ludovino x Nairo De Oliveira Lima

ID: 276248411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-86.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH LUDOVINO

Polo Passivo:

NAIRO DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

EDILSON LENZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDREA BRAGUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SOUZA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP), Adriana Souza Lopes (OAB 69998/DF), Edilson Lenza (OAB 11271/TO) Processo 1006982-86.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elizabeth Ludovino -…

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Maria Elizabeth Ludovino x Nairo De Oliveira Lima

ID: 275855951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-86.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH LUDOVINO

Polo Passivo:

NAIRO DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

EDILSON LENZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDREA BRAGUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SOUZA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP), Adriana Souza Lopes (OAB 69998/DF), Edilson Lenza (OAB 11271/TO) Processo 1006982-86.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elizabeth Ludovino -…

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Processo nº 1006982-73.2025.8.26.0604

ID: 323808415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1006982-73.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HORACIO FERNANDO LAZANHA

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Processo 1006982-73.2025.8.26.0604 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Oseias da Silva Ferreira - Vistos. Deve a parte regularizar a representação processual, pois a procuração juntada não tem p… Processo 1006982-73.2025.8.26.0604 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Oseias da Silva Ferreira - Vistos. Deve a parte regularizar a representação processual, pois a procuração juntada não tem poderes para a presente demanda. No mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: HORACIO FERNANDO LAZANHA (OAB 219180/SP)

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