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Processo nº 1007510-78.2025.4.01.3307

ID: 309200088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007510-78.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DE ARAUJO PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007510-78.2025.…

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Processo nº 1007510-18.2024.4.01.3306

ID: 276424162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007510-18.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007510-18.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1007510-29.2025.4.01.3000

ID: 330147279

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007510-29.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

IGOR PORTO AMADO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007510-29.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1006061-75.2025.8.26.0229

ID: 317766970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006061-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVES BREGONDE ANTERO SILVIA DANIELE DE PAULA S. ANTERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006061-75.2025.8.26.0229 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvia Daniele de Paula S. Antero - - Fabiano Alves Bregonde Antero - Vistos, …

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Banco Pan S/A x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 323020137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000983-79.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A MARIA AUXILIADORA BISPO MAGALHãES VILELA DA SILVA MB RENTABILIZA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000983-79.2022.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000983-79.2022.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Maria Auxiliadora Bispo Magalhães Vilela da Silva - Apelado: Mb Rentabiliza Ltda - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, APOSENTADA, AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONTRA O BANCO CETELEM S/A E OUTROS, ALEGANDO FRAUDE EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGA QUE FOI INDUZIDA PELA MB RENTABILIZA A REALIZAR TRANSAÇÕES QUE RESULTARAM EM DÉBITOS NÃO AUTORIZADOS EM SUA CONTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA FRAUDE ALEGADA E A VALIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FALHA NA SEGURANÇA DOS SISTEMAS BANCÁRIOS PERMITIU QUE TERCEIROS ACESSASSEM DADOS DA AUTORA, CONFIGURANDO FORTUITO INTERNO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.4. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE SER EM DOBRO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, E OS DANOS MORAIS FORAM FIXADOS EM R$ 5.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DEVE SER EM DOBRO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 479.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002457-17.2023.8.26.0637, REL. ROBERTO MAC CRACKEN, J. 09.05.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002951-39.2023.8.26.0229, REL. JÚLIO CÉSAR FRANCO,

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Lourdes Gardim x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 307506818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007510-38.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES GARDIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007510-38.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Gardim - Banco Pan S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo …

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Lourdes Gardim x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 323361696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007510-38.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES GARDIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007510-38.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Gardim - Banco Pan S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo …

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Processo nº 1505023-39.2023.8.26.0229

ID: 292127292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505023-39.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MÁXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONI JUNIOR ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1505023-39.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA - ELIENE SANTOS SOUZA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do…

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Marcelo Francisco Morgado x Caled Omar Fares e outros

ID: 315370595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1007510-32.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FRANCISCO MORGADO

Polo Passivo:

CALED OMAR FARES ESPóLIO DE MOHAMAD HUSSEIN FARES GASSAN OMAR FARES MIRIAN MOHAMAD FARéS FARAH OMAR MOHAMAD FARES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÉRISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DO AMARAL PERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007510-32.2023.8.26.0005 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Marcelo Francisco Morgado - Espólio de Mohamad Hussein Fares - - Mirian Mohamad Farés Farah - - Omar Mohamad Fares…

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Suzi Rozendo Dos Santos x Elisangela Santos De Paiva Silva

ID: 325332794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007510-55.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUZI ROZENDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELISANGELA SANTOS DE PAIVA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER LUIZ MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007510-55.2021.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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