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Processo nº 0002056-61.2024.8.26.0229

ID: 293426116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002056-61.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ANALI BARBOSA ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002056-61.2024.8.26.0229 (processo principal 1007547-66.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Adriana Anali Barbosa Esteves - Vistos. Considerando a notícia de cumprim…

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Rosemeire Aparecida Rios Oliveira Rodrigues x Oi S.A.

ID: 303554852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007547-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA RIOS OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007547-21.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosemeire Aparecida Rios Oliveira Rodrigues - OI S.A. - Vistos. 1. Naturalmente a fi…

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Processo nº 1007547-82.2023.4.01.3305

ID: 306377371

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007547-82.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA BARRETO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007547-82.202…

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Processo nº 1007547-68.2022.4.01.4000

ID: 291744876

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007547-68.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Intimação polo passivo

Advogados:

GABRIELA FREIRE SADER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007547-68.202…

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Giuliana Ribeiro Tosato x Eloisa Andrea Droppa Medina

ID: 276364619

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007547-20.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIULIANA RIBEIRO TOSATO

Polo Passivo:

ELOISA ANDREA DROPPA MEDINA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALEXANDRE DE FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007547-20.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007547-11.2025.8.11.0004

ID: 331244717

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007547-11.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GOIANO BARBOSA GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GOIANO BARBOSA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007547-11.2025.8.11.0004. EMBARGANTE: FABIO BARBOSA DIAS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. Trata-se …

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Ernesto Borges Advogados e outros x Astrogildo Jose Da Silva

ID: 328539099

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007547-56.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO BORGES ADVOGADOS ITAÚ UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ASTROGILDO JOSE DA SILVA

Decisão

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007547-56.2021.8.11.0002. REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A., ERNESTO BORGES ADVOGADOS REQUERIDO: ASTROGILDO…

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Wilson Claudio Da Silva x Hercules Borges Guimaraes

ID: 308466146

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007547-12.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILSON CLAUDIO DA SILVA

Polo Passivo:

HERCULES BORGES GUIMARAES

Sentença

Advogados:

WILSON CLAUDIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1007547-12.2024.8.11.0015. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Wilson Cláudio da Silva con… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1007547-12.2024.8.11.0015. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Wilson Cláudio da Silva contra Hércules Borges Guimarães, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. As partes noticiaram a celebração de acordo (eventos n.º 194052255), que foi devidamente homologado e o processo suspenso (evento n.º 196092791). Intimado para declinar se o executado realizou a quitação integral da obrigação, o exequente apenas manifestou pela renúncia do prazo recursal e pugnou pelo levantamento da restrição do veículo (evento n.º 196490751). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 194052255), sendo, logo em seguida, o acordo homologado (evento n.º 196092791). Outrossim, devidamente intimado para informar a quitação da obrigação firmada no acordo, com a ressalva de que a ausência de manifestação implicaria na cordância quanto a extinção do processo pelo pagamento da obrigação, o exequente limitou a pleitear pela renúncia do prazo recursal e levantamento da restrição judicial. Em sendo assim, deduz-se que o executado cumpriu as obrigações firmadas no acordo. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no art. 487, inciso III, b c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se a exclusão das restrições judiciais lançadas as margens do prontuário administrativo do veículo placa QCC4969. Expeça-se alvará de liberação das quantias penhoradas e depositadas no processo em prol do exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 25 de junho de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

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Processo nº 1007547-36.2024.4.01.3600

ID: 312697446

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007547-36.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARIO GOMES MUNIZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSEIL LUCIA SEBA Advogado do(a) RECORRE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSEIL LUCIA SEBA Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARIO GOMES MUNIZ - RO7145-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A O processo nº 1007547-36.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1007547-97.2023.4.01.3300

ID: 291316482

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007547-97.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007547-97.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCOS MENEZES PIMENTA REU: INSTITUTO NACIONAL D… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007547-97.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCOS MENEZES PIMENTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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