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Processo nº 1003532-70.2025.8.11.0045

ID: 330214139

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003532-70.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE LARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON STEDILLE (OAB/MT 29.940)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003532-70.2025.8.11.0045. REQUERENTE: MARIA HELENA DE LARA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre a… Ver mais

Processo nº 1007599-66.2020.8.11.0041

ID: 314896464

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007599-66.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES LTDA MARCUS VINICIUS DE CASTRO

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1007599-66.2020.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Estaduais, Cessão de créditos não-tributários] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATT… Ver mais