Resultados para "1007651-04.2024.8.26.0268" – Página 21 de 26

Esdra Amorim Ferreira x Cielo S.A.

ID: 325249991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007651-08.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESDRA AMORIM FERREIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DANIELE DA SILVA LOPES

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Processo 1007651-08.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Esdra Amorim Ferreira - Cielo S.A. - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que aponte…

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Processo nº 1007651-80.2024.4.01.4100

ID: 327476520

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007651-80.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OSLAINE RODRIGUES LAVERDE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

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MATHEUS RODRIGUES SILVA

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Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007651-80.2024.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: OSLAIN…

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Mariangela Godoi Buqui Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 297110419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007651-02.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA GODOI BUQUI CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1007651-02.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIANGELA GODOI BUQUI CASTRO - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 293/300, fls. 305/306 …

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Processo nº 1007651-31.2024.8.11.0006

ID: 311450236

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007651-31.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAMIEN REYES PUERTAS

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WENDELL TIMM TORQUATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007651-31.2024.8.11.0006. REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP REQUERIDO: CELESTINO NERES DA SILVA Vist…

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Processo nº 1007651-27.2025.8.26.0152

ID: 312229396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007651-27.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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CAMILA TAVARES SERAFIM

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Processo 1007651-27.2025.8.26.0152 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Cite-se para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da …

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Processo nº 1007651-46.2025.4.01.4100

ID: 311784784

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007651-46.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELINO DA LUZ PANTOJA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007651-46.2025.4.01.4100 AUTOR: NELINO DA LUZ PANTOJA Advogados do(a) AUTOR: DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALC…

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Processo nº 1007651-28.2024.8.26.0066

ID: 314560923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1007651-28.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BRIANEZ FORESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRADIQUE MAGALHÃES DE PAULA JUNIOR

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Processo 1007651-28.2024.8.26.0066 - Petição Cível - Obrigações - Evandro Brianez Foresto - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por EVAN…

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Realiza Sp Negócios Imobiliários Ltda x Wesley Farias Sousa

ID: 307868231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003726-91.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REALIZA SP NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

WESLEY FARIAS SOUSA

Intimação

Advogados:

SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA

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LARISSA APARECIDA SOUSA PEREIRA

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Processo 0003726-91.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1007651-49.2018.8.26.0127) (processo principal 1007651-49.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rea… Processo 0003726-91.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1007651-49.2018.8.26.0127) (processo principal 1007651-49.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Realiza SP Negócios Imobiliários LTDA - Wesley Farias Sousa - Vistos. Cuida-se de pedido da parte exequente pleiteando a penhora de percentual de salário da parte executada, após esgotamento das medidas constritivas de praxe (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). A impenhorabilidade a que se refere o artigo 833, inciso IV, do CPC, abrangendo salários, ganhos e honorários de profissionais liberais, tem sido relativizada pela jurisprudência, pois a impenhorabilidade compreende aquilo que tem a natureza de indispensável à subsistência e à dignidade humana do devedor. Nesse sentido, recentemente a Corte Especial do STJ reconheceu que a impenhorabilidade do salário não é absoluta, mesmo em casos de rendimentos inferiores a 50 salários mínimos: A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado,o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (...) Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 03.10.2018). Nesse trilhar, a penhora de percentual dos vencimentos líquidos da parte executada não afronta a lei, e está em sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. "Cumprimento de sentença - Ação monitória - Penhora sobre parte dos vencimentos de funcionário público do devedor - Admissibilidade do equivalente a 30% dos vencimentos líquidos, enquanto o devedor não fizer a prova cabal de que a subsistência está ameaçada - Percentual congruente com o da Lei n. 10.820/03, sobre consignações na folha de vencimentos/salários/proventos/pensões/soldos - Vencimentos que não se destinam exclusivamente à subsistência, mas, também, a confortos e amenidades - Precedentes do Col. STJ - Recurso provido e penhora de 30% dos vencimentos líquidos a ser implementada pelo juízo de primeiro grau". (TJSP; Agravo de Instrumento 2113368-89.2019.8.26.0000; Relator (a):Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 08/08/2019) Contudo, entendo que no caso dos autos o percentual de 30% se mostra elevado, e poderá prejudicar a subsistência da devedora, sendo mais adequado e proporcional que a constrição recaia sobre 20% sobre os rendimentos líquidos da parte executada. Pelo exposto, acolho o pedido formulado e DETERMINO a penhora de percentual de salário da parte executada, no importe de 20% de seus rendimentos líquidos, percentual que entendo razoável para não comprometer sua subsistência, até atingir o limite da dívida de R$ 27.914,41 (em out/2024). Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Oficie-se à empregadora para providenciar o pagamento do percentual constrito, em conta judicial vinculada ao processo, até atingir o limite do débito. Deverá a parte interessada providenciar a impressão e protocolo do ofício junto a empregadora, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA (OAB 451552/SP), LARISSA APARECIDA SOUSA PEREIRA (OAB 420139/SP)

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Processo nº 1007651-77.2025.8.26.0006

ID: 314384372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007651-77.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO

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Processo 1007651-77.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Juliana dos Santos Mendes de Araujo - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte au…

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Processo nº 1001152-04.2024.8.26.0268

ID: 301001104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001152-04.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URSULA BASTOS FRANCO

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JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA

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Processo 1001152-04.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi… Processo 1001152-04.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (a) confirmar a tutela de urgência deferida e para (b) condenar os réus à obrigação de fazer, consistente em conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade, como também a permitir a entrada dos agentes de fiscalização e controle de vetores municipais ou outro órgão público competente,em seu imóvel, com ou sem edificação, durante o dia (das 06:00 às 18:00 horas), sempre que houver necessidade de controle e combate aos mosquitos transmissores da dengue, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de recusas injustificadas .Eventual descumprimento da obrigação de fazer, acima destacada, não obstante a multa fixada, possibilitará sua consecução indireta, autorizada, qual seja - exempli gratia -abertura de fechaduras, portões, portas ou qualquer obstáculo, mediante lavratura de relatório circunstanciado, não se havendo, nesta hipótese, direito a eventual indenização, restando autorizado apoio de força policial para predito desiderato, sem prejuízo de apuração por eventual conduta delituosa. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte vencida a arcar com as custas processuais, e a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte vencedora, fixados em 10% sobre o valor a causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com as homenagens de estilo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP), URSULA BASTOS FRANCO (OAB 298467/SP)

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