Resultados para "1007724-53.2023.8.26.0286" – Página 21 de 27

A. V. A. A. e outros x B. M. A. A.

ID: 316729122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006753-27.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. A. A. Y. A. A. Y. L. A. A.

Polo Passivo:

B. M. A. A.

Intimação

Advogados:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

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BERNARDETE URANA DE ARAUJO PETERUCE

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ALICE YUMIKO MORI

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Processo 0006753-27.2024.8.26.0003 (processo principal 1007724-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.V.A.A. - - Y.L.A.A. - - Y.A.A. - B.M.A.A…

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 322179417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Iraidi Moraes - Apdo/Apte: Luis Henrique Teotônio Lopes - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 309/310, que indeferiu a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais após determinação judicial. A autora apela requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita está prevista na Carta Republicana como garantia constitucional: art. 5º, inc. LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, dispôs o artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A justiça gratuita deve, pois, ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais comprovação do estado de miserabilidade jurídica. O benefício em questão foi inicialmente deferido à autora em primeiro grau. Após impugnação da parte contrária, a autora foi intimada para juntada de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, decisão mantida por este Tribunal nos autos do agravo de instrumento nº 2226649-47.2024.8.26.0000. A inércia da autora, que ocultou documentos bancários, acarretou a revogação da benesse pelo Juízo a quo, conforme decisão de fl. 298, contra a qual não interposto recurso. A concessão do benefício, neste momento processual, demandava a ocorrência de fato novo a evidenciar a efetiva piora da situação financeira da recorrente. Contudo, nem sequer houve alegação nesse sentido. Dessarte, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita e determino à autora que recolha o preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias úteis, pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jose Pereira Ribeiro (OAB: 344672/SP) - Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 325121518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Iraidi Moraes - Apdo/Apte: Luis Henrique Teotônio Lopes - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 309/310, que indeferiu a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais após determinação judicial. A autora apela requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita está prevista na Carta Republicana como garantia constitucional: art. 5º, inc. LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, dispôs o artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A justiça gratuita deve, pois, ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais comprovação do estado de miserabilidade jurídica. O benefício em questão foi inicialmente deferido à autora em primeiro grau. Após impugnação da parte contrária, a autora foi intimada para juntada de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, decisão mantida por este Tribunal nos autos do agravo de instrumento nº 2226649-47.2024.8.26.0000. A inércia da autora, que ocultou documentos bancários, acarretou a revogação da benesse pelo Juízo a quo, conforme decisão de fl. 298, contra a qual não interposto recurso. A concessão do benefício, neste momento processual, demandava a ocorrência de fato novo a evidenciar a efetiva piora da situação financeira da recorrente. Contudo, nem sequer houve alegação nesse sentido. Dessarte, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita e determino à autora que recolha o preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias úteis, pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jose Pereira Ribeiro (OAB: 344672/SP) - Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Edificio Residencial Viareggio x Ramos E Santos Ltda - Spe

ID: 332719048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1009230-10.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL VIAREGGIO

Polo Passivo:

RAMOS E SANTOS LTDA - SPE

Intimação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

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MARIZA DOS SANTOS DO CARMO

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Processo 1009230-10.2022.8.26.0477 (apensado ao processo 1007724-96.2022.8.26.0477) - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edificio Residencial Viareggio - Ramos e Santos Ltda - Spe - Vistos. P…

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Processo nº 1007724-05.2025.8.26.0344

ID: 297652642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007724-05.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA OBRELLI DAL´EVEDOVE

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Processo 1007724-05.2025.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Guilherme Santiago de Oliveira Santos - Então, ao menos nesta fase de análise perfunctória, não se vislum…

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Maria Cecília Ferreira De Almeida x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310748762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007724-35.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MADYLIN OLIVEIRA DE SOUZA

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HILTON JOSÉ SOBRINHO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 1007724-35.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Cecília Ferreira de Almeida - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, com fundamento…

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Processo nº 1007724-34.2023.4.01.3600

ID: 276389156

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007724-34.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDENIL GONCALO DO ESPIRITO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO

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ELIEDIS LUNA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007724-34.2023.4.0…

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Ane Caroline Gonçalves Neto De Oliveira e outros x Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 277796192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004162-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE GONçALVES NETO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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JOÃO GUILHERME MERCANTE DE CAMPOS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Gui… ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Guilherme Mercante de Campos (OAB 447496/SP) Processo 0004162-53.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Ane Caroline Gonçalves Neto de Oliveira - Exectdo: Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ 29023897000150, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

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Ane Caroline Gonçalves Neto De Oliveira e outros x Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 276932387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004162-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE GONçALVES NETO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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JOÃO GUILHERME MERCANTE DE CAMPOS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Gui… ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Guilherme Mercante de Campos (OAB 447496/SP) Processo 0004162-53.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Ane Caroline Gonçalves Neto de Oliveira - Exectdo: Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ 29023897000150, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

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Ane Caroline Gonçalves Neto De Oliveira e outros x Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 276223880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004162-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE GONçALVES NETO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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JOÃO GUILHERME MERCANTE DE CAMPOS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Gui… ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP), João Guilherme Mercante de Campos (OAB 447496/SP) Processo 0004162-53.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Ane Caroline Gonçalves Neto de Oliveira - Exectdo: Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ 29023897000150, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

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