Resultados para "1008694-53.2023.8.26.0286" – Página 1 de 30

Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 310569881

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Distribuídos

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008694-53.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 300209196

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Entrados

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1008694-53.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 322179417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Iraidi Moraes - Apdo/Apte: Luis Henrique Teotônio Lopes - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 309/310, que indeferiu a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais após determinação judicial. A autora apela requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita está prevista na Carta Republicana como garantia constitucional: art. 5º, inc. LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, dispôs o artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A justiça gratuita deve, pois, ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais comprovação do estado de miserabilidade jurídica. O benefício em questão foi inicialmente deferido à autora em primeiro grau. Após impugnação da parte contrária, a autora foi intimada para juntada de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, decisão mantida por este Tribunal nos autos do agravo de instrumento nº 2226649-47.2024.8.26.0000. A inércia da autora, que ocultou documentos bancários, acarretou a revogação da benesse pelo Juízo a quo, conforme decisão de fl. 298, contra a qual não interposto recurso. A concessão do benefício, neste momento processual, demandava a ocorrência de fato novo a evidenciar a efetiva piora da situação financeira da recorrente. Contudo, nem sequer houve alegação nesse sentido. Dessarte, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita e determino à autora que recolha o preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias úteis, pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jose Pereira Ribeiro (OAB: 344672/SP) - Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 325121518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Iraidi Moraes - Apdo/Apte: Luis Henrique Teotônio Lopes - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 309/310, que indeferiu a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais após determinação judicial. A autora apela requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita está prevista na Carta Republicana como garantia constitucional: art. 5º, inc. LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, dispôs o artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A justiça gratuita deve, pois, ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais comprovação do estado de miserabilidade jurídica. O benefício em questão foi inicialmente deferido à autora em primeiro grau. Após impugnação da parte contrária, a autora foi intimada para juntada de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, decisão mantida por este Tribunal nos autos do agravo de instrumento nº 2226649-47.2024.8.26.0000. A inércia da autora, que ocultou documentos bancários, acarretou a revogação da benesse pelo Juízo a quo, conforme decisão de fl. 298, contra a qual não interposto recurso. A concessão do benefício, neste momento processual, demandava a ocorrência de fato novo a evidenciar a efetiva piora da situação financeira da recorrente. Contudo, nem sequer houve alegação nesse sentido. Dessarte, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita e determino à autora que recolha o preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias úteis, pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jose Pereira Ribeiro (OAB: 344672/SP) - Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Iraidi Moraes x Luis Henrique Teotônio Lopes

ID: 334994697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRAIDI MORAES

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE TEOTôNIO LOPES

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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JOSE PEREIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008694-53.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Iraidi Moraes - Apdo/Apte: Luis Henrique Teotônio Lopes - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 309/310, que indeferiu a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais após determinação judicial. A autora apela requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita está prevista na Carta Republicana como garantia constitucional: art. 5º, inc. LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, dispôs o artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A justiça gratuita deve, pois, ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais comprovação do estado de miserabilidade jurídica. O benefício em questão foi inicialmente deferido à autora em primeiro grau. Após impugnação da parte contrária, a autora foi intimada para juntada de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, decisão mantida por este Tribunal nos autos do agravo de instrumento nº 2226649-47.2024.8.26.0000. A inércia da autora, que ocultou documentos bancários, acarretou a revogação da benesse pelo Juízo a quo, conforme decisão de fl. 298, contra a qual não interposto recurso. A concessão do benefício, neste momento processual, demandava a ocorrência de fato novo a evidenciar a efetiva piora da situação financeira da recorrente. Contudo, nem sequer houve alegação nesse sentido. Dessarte, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita e determino à autora que recolha o preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias úteis, pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Jose Pereira Ribeiro (OAB: 344672/SP) - Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Processo nº 1002195-53.2023.8.26.0286

ID: 307989663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002195-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDMUR PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO

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Processo 1002195-53.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - Edmur Pessoa - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: …

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Processo nº 0003309-10.2024.8.26.0286

ID: 302471628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003309-10.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

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Processo 0003309-10.2024.8.26.0286 (processo principal 1013156-53.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.C.R.M. - O nobre pro…

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Saulo Ventura Gregorio x Intersector Fomento Mercantil Ltda

ID: 313001829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002192-49.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAULO VENTURA GREGORIO

Polo Passivo:

INTERSECTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

LORENA DOURADO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002192-49.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1008694-55.2021.8.26.0114) (processo principal 1008694-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Saulo Ventu…

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Processo nº 1009955-53.2023.8.26.0286

ID: 332305259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009955-53.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUNIO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA CARLA ATARASI

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009955-53.2023.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Junio Pereira de Sousa - Vistos. Em dez dias, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pa…

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Processo nº 0009509-65.2022.8.26.0007

ID: 324307651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009509-65.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009509-65.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1008694-69.2021.8.26.0562) (processo principal 1008694-69.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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