Resultados para "1008058-98.2022.8.26.0229" – Página 21 de 23

Fernando De Angelis Gomes e outros x Nilton Cesar Moreira De Moraes e outros

ID: 321187959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-84.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES MONTANTE CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

NILTON CESAR MOREIRA DE MORAES WILMA MOREIRA DE MOARES

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA

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MAIARA VAGHETTE PEIGO

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GISELE PATRICIA DA SILVA

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FERNANDO DE ANGELIS GOMES

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CARLA MARCIA PERUZZO

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Processo 0014688-84.2020.8.26.0577 (processo principal 1008058-68.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Montante Construtora Ltda - - Fernando de Angelis Gomes - Nilton…

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B. H. P. P. e outros x A. H. P. Da S. P.

ID: 323181435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-98.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. P. P. K. S. P. P.

Polo Passivo:

A. H. P. DA S. P.

Intimação

Advogados:

CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN

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BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA

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ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

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Processo 1005148-98.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.H.P.P. - - K.S.P.P. - A.H.P.S.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do… Processo 1005148-98.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.H.P.P. - - K.S.P.P. - A.H.P.S.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por B. H. P. P., menor representado por sua genitora, em face de Anderson Henrique Pinheiro da Silva Paiva para o fim de (i) condenar a parte ré a pagar ao autor prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), consoante fundamentação supra, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 50% do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) manter a guarda compartilhada fixada nos autos nº 1004048-21.2016.8.26.0229, porém com a residência materna como referência; (iii) regulamentar as vistas, nos moldes constantes no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art 98 § 3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. O autor também é beneficiário da justiça gratuita, nos moldes da decisão de fls. 32. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 04 de julho de 2025. - ADV: ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB 348387/SP), BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA (OAB 458976/SP), BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA (OAB 458976/SP)

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Ailton Busnelo x Banco Do Brasil S/A

ID: 293644699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-25.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AILTON BUSNELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BIONDO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1008058-25.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - AILTON BUSNELO - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dess…

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Processo nº 1008058-89.2025.8.13.0024

ID: 283221419

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-89.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CURIMATA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIANE BRAGA MONÇÃO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008058-89.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL CURIMATA ADVOGADO(A) : LILIANE BRAGA MONÇÃO (OAB MG165994) DESPACHO Vistos etc. Cite(m)-se para pa…

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Luis Da Anunciação x J. Macedo S/A

ID: 316792269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

J. MACEDO S/A

Intimação

Advogados:

RAUL AMARAL JÚNIOR

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ELISABETH VALENTE

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Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instruç… Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instrução designada para o dia 13 de Agosto de 2025, às 15h45,seguem as devidas orientações quanto acesso . As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Link de acesso: https://encurtador.com.br/Uiq2w QR CODE Nada Mais. - ADV: ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), RAUL AMARAL JÚNIOR (OAB 13371/CE)

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Processo nº 1008058-50.2025.8.26.0405

ID: 279735209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CARRIÇO MENDES CARDOSO DINIZ

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ADV: Mariana Carriço Mendes Cardoso Diniz (OAB 289017/SP) Processo 1008058-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Nunes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios d… ADV: Mariana Carriço Mendes Cardoso Diniz (OAB 289017/SP) Processo 1008058-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Nunes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso frustrada a citação acima determinada, e em sendo informado novo endereço, expeça-se nova carta de citação; entretanto, caso novamente frustrada, fica, desde logo, caso requerida, deferida a citação por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, ser expedido o respectivo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Processo nº 1008058-11.2025.8.26.0127

ID: 326736662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008058-11.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. P. I. D. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1008058-11.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - Retire-se o "segredo de justiça", já que a causa não se enquadra nas hipóteses do ar… Processo 1008058-11.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - Retire-se o "segredo de justiça", já que a causa não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. Retire-se a tarja. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação conferida pela Lei 10.931/04, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. , depositando-se-o em mãos do autor. Cumprida a liminar, CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando o art. 212, § 2º do CPC. A parte interessa poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação do feito, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Artigo 3º §12º, do Decreto -Lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043 de 2014). Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso necessário(s). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1008058-05.2023.4.01.4300

ID: 331470066

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-05.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Despacho

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRE… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA, SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, RAFAEL ACOSTA DA COSTA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. CITE-SE: 1) SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 26.242.724/0001-35, na pessoa de seu representante legal; 2) ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA - CPF: 345.728.642-68; e 3) RAFAEL ACOSTA DA COSTA - CPF: 983.086.880-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 98.674,25 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 22/05/2023; REFERÊNCIA: Contrato nº 0000992596944048; FINALIDADE: 1) CITAR o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo legal, cujo depósito deverá ser feito junto à Caixa Econômica – CEF, PAB/Justiça Federal, horário bancário, nos termos do art. 827, caput e § 1º do CPC; ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros (CPC, art. 916). SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: 05vara.to@trf1.jus.br Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1008058-05.2023.4.01.4300

ID: 331470078

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-05.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA RAFAEL ACOSTA DA COSTA

Despacho

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRE… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA, SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, RAFAEL ACOSTA DA COSTA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. CITE-SE: 1) SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 26.242.724/0001-35, na pessoa de seu representante legal; 2) ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA - CPF: 345.728.642-68; e 3) RAFAEL ACOSTA DA COSTA - CPF: 983.086.880-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 98.674,25 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 22/05/2023; REFERÊNCIA: Contrato nº 0000992596944048; FINALIDADE: 1) CITAR o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo legal, cujo depósito deverá ser feito junto à Caixa Econômica – CEF, PAB/Justiça Federal, horário bancário, nos termos do art. 827, caput e § 1º do CPC; ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros (CPC, art. 916). SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: 05vara.to@trf1.jus.br Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1008058-92.2024.4.01.3904

ID: 299165433

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008058-92.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAURIANE ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-92.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURIANE ALVES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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