Resultados para "1008063-07.2023.8.26.0223" – Página 21 de 31

Governo Do Parana Secretaria De Estado Da Fazenda e outros x Os Mesmos

ID: 256895749

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008063-22.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA OSVALDO VINICIUS PEREIRA LEAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

OSVALDO VINICIUS PEREIRA LEAO

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Sergio Victorino x Edielci Aparecida Ambrosio De Souza e outros

ID: 293432300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003708-11.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO VICTORINO

Polo Passivo:

EDIELCI APARECIDA AMBROSIO DE SOUZA VERôNICA AMBROSIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ANDRADE NEVES

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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FLAVIA DE OLIVEIRA BRITO

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ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

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Processo 0003708-11.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1008063-81.2021.8.26.0609) (processo principal 1008063-81.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sergio Victorino - Edi… Processo 0003708-11.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1008063-81.2021.8.26.0609) (processo principal 1008063-81.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sergio Victorino - Edielci Aparecida Ambrosio de Souza - - Verônica Ambrosio de Souza - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior Iepes Ltda - Vistos. 1. Nada obstante decisões anteriores em sentido diverso, este juízo passou a adotar o entendimento preconizado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para as situações que envolvem renúncia de mandatos. Com efeito, é pacífico o entendimento no sentido de que a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, prescinde de intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual, sendo dela o ônus de constituir novo advogado. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). No caso dos autos, o patrono constituído comprovou a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC, de modo que se operam todos os efeitos legais. Desse modo, desnecessária a intimação pessoal do mandante para constituir novo patrono. Por outro lado, nos termos do art. 112, § 1.º, do CPC, deve o advogado renunciante representar a parte pelos 10 dias seguintes, contados esses da intimação da presente decisão. Providencie a z. Serventia o necessário no sistema informatizado. 2. Fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicando se houve a integral satisfação da obrigação. Fica a parte exequente advertida que o silêncio será considerado como integral satisfação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBSON DE ANDRADE NEVES (OAB 313650/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), FLAVIA DE OLIVEIRA BRITO (OAB 359870/SP)

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Wagner Francisco Da Silva x Associação Habitacional Bom Futuro

ID: 309992852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-78.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO HABITACIONAL BOM FUTURO

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA DE FAUSTO

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FRANCISCO DO CLECIO CHIANCA

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Processo 0001598-78.2025.8.26.0271 (processo principal 1008063-28.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wagner Francisco da Silva - Associação Habitacional Bom Fu…

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Processo nº 1006851-53.2025.8.26.0037

ID: 293441066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006851-53.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADIBA RODRIGUES AZEVEDO CLEONICE AZEVEDO MARIA APARECIDA DE AZEVEDO MARIA CRISTINA AZEVEDO NAGAISHI SONIA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAVARES DA ROCHA

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Processo 1006851-53.2025.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Azevedo - - Maria Cristina Azevedo Nagaishi - - Sonia Azevedo - - Adiba Rodrigues Azevedo - - C…

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Processo nº 1008063-23.2024.8.26.0077

ID: 292842074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008063-23.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FAGUNDES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA TEODORO FAGUNDES

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Processo 1008063-23.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Fagundes Batista - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga em incid…

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Processo nº 0002331-10.2025.8.26.0541

ID: 311134074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-10.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA SARDINHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

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JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO

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Processo 0002331-10.2025.8.26.0541 (processo principal 1008063-86.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Celia Aparecida Sardinha de Oliveira - Vistos. Verifico que ao di…

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Conem - Consultoria Empresarial Ltda x Concremat Engenharia E Tecnologia S/A

ID: 327001408

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008063-82.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONEM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

80

Advogados:

JULIANA CESAR FARAH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 0000437-80.2025.8.26.0223

ID: 291523423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-80.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. H. C. DOS R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000437-80.2025.8.26.0223 (processo principal 1002534-07.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - L.H.C.R.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em ação de obr…

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Sandra Lourenco Julio Dos Santos x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 307520932

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008063-40.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LOURENCO JULIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO GONCALVES DE PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONCALVES DE PINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008063-40.2025.8.11.0001. REQUERENTE: SANDRA LOURENCO JULIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO -…

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Processo nº 1008063-37.2025.8.11.0002

ID: 309357569

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008063-37.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO

Decisão

Advogados:

CATIJERO ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE CATIJERO PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Inquérito policial PJe nº. 1008063-37.2025.8.1.0002 Indiciado: Rodrigo Figueiredo Machado DECISÃO Considerando que o indiciado…

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