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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275948858

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008086-73.2022.4…

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275948957

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008086-73.2022.4…

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Processo nº 1008086-48.2025.8.26.0007

ID: 326817925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-48.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DE PAULA CRUZ

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ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008086-48.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Viana da Silva - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os…

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Processo nº 1008765-07.2023.8.26.0302

ID: 278031460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008765-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARAISO PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO

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ADV: Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB 129345/SP) Processo 1008765-07.2023.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Paraiso Participações e Investimentos Ltda Me - Vistos. Inexoráve… ADV: Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB 129345/SP) Processo 1008765-07.2023.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Paraiso Participações e Investimentos Ltda Me - Vistos. Inexorável o aditamento da petição inicial. Máxima vênia, sem embargo ou prejuízo do mérito dos pedidos, em especial quanto à eventual responsabilidade indenizatória/ressarcitória cível e/ou ambiental, não se verifica justificada a causa de pedir quanto aos pleitos de ordem possessória e à obrigação de fazer consistente em demolição formulados contra a empresa loteadora. A petição inicial não esclarece por qual razão ainda estariam sob posse e gestão da empresa loteadora a referida área que, nos termos do laudo apresentado em prova produzida pelo Ministério Público em inquérito civil apontou que "a área verde 'externa' (...) encontra-se na área interna do condomínio, cercada por muros (...)" ou "situação que isolou a área verde internamente no condomínio" (fs. 732). Evidentemente que a pretensão possessória só pode ter por legitimado passivo quem exerce a posse do bem e quem seria atingido pela obrigação de fazer que envolve a demolição de obra existente na mesma área. São distintas as relações jurídicas advindas da realização de eventual empreendimento em desacordo com normas administrativas, urbanísticas e/ou ambientais e exercício da posse sobre determinada área. Vale notar que, embora oportunizada réplica, o Município de Jaú simplesmente silenciou (fls. 1135). De outro lado, além da negativa da parte requerida, nada nos autos indica e tampouco a petição inicial narra o fato que evidencia que após aprovação e implantação desde 2018, que referida área permaneça sob posse da empresa loteadora e não do condomínio implantado ou outro particular. Mais que isso: ainda emerge claro indicativo de interesse do condomínio estabelecido no qual inserida a área cuja intervenção e reintegração pretende o Município de Jaú, além de eventual terceiro que exerça posse sobre referida área (cuja apuração dos autos, aparentemente, limita-se a indicar que se trata de área dentro do condomínio e sob limitação de acesso por muros). Assim, determino que a parte autora emende a inicial para: - adequar a causa de pedir possessória descrevendo o fato correspondente, ou seja, quem tem o exercício da posse sobre a referida área; - se necessário, inserir no polo passivo o titular da posse questionada; Prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem análise do mérito quanto aos referidos pedidos por ilegitimidade passiva e/ou inépcia porquanto da causa de pedir não decorrem os pedidos como conclusão lógico-jurídica. Intime-se.

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Processo nº 1008086-79.2025.8.26.0320

ID: 310171504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008086-79.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA PILON NALIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO NALIN

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Processo 1008086-79.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Regina Pilon Nalin - Vistos. Em vista dos documentos pessoais encartados às fls. 13/14 e 17, concedo às partes a tramit…

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Processo nº 1008086-09.2025.8.26.0020

ID: 309988857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008086-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ROCHA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS

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Processo 1008086-09.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Maria Rocha Lisboa - Vistos. Diligências nº 98650, R$ 222,12. Com a nova redação do artigo 59, parágrafo…

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Wellington Bittencourt Dos Santos x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 295495231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008086-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BITTENCOURT DOS SANTOS

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO

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ERICK RENATO DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008086-03.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008086-03.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Bittencourt dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. APLICATIVOS “UBER” E “99”. DEMANDANTE QUE RECLAMA A RECUSA PELAS RÉS NO SEU CADASTRO COMO MOTORISTA NAS PLATAFORMAS, A PRETEXTO DE CADASTROS ANTERIORES COM SEUS DADOS PESSOAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. EXAME: DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR DO COTIDIANO DO DEMANDANTE, QUE PRETENDIA UTILIZAR OS PERFIS DE MOTORISTA COMO FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (DATA DA RECUSA NO CADASTRAMENTO), “EX VI” DA SÚMULA 54 DO STJ. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADAS PELAS RÉS, ARBITRADA A HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DO AUTOR EM DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU N

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Bocato Construtora E Engenharia Ltda. x Civil Qualy Construtora E Incorporadora Ltda - Epp

ID: 292107593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008086-13.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOCATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

CIVIL QUALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

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PEDRO LUIZ DOS SANTOS

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LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

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GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR

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GILSON DOS SANTOS PIRES

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BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES

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ANA CECILIA ALVES

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Processo 1008086-13.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bocato Construtora e Engenharia Ltda. - Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Prodesmec Indústria …

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Processo nº 1008086-12.2025.8.26.0019

ID: 312865388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-12.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JAIR VIEIRA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA FERREIRA LUIZ

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Processo 1008086-12.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Jair Vieira do Prado - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o …

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Processo nº 1008086-03.2018.8.26.0263

ID: 320310937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008086-03.2018.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SABRINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008086-03.2018.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento ou pelo Portal, caso seja ca…

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