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"1008765-07.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 23

Processo nº 1008765-07.2023.8.26.0302

ID: 278031460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008765-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARAISO PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB 129345/SP) Processo 1008765-07.2023.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Paraiso Participações e Investimentos Ltda Me - Vistos. Inexoráve… ADV: Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB 129345/SP) Processo 1008765-07.2023.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Paraiso Participações e Investimentos Ltda Me - Vistos. Inexorável o aditamento da petição inicial. Máxima vênia, sem embargo ou prejuízo do mérito dos pedidos, em especial quanto à eventual responsabilidade indenizatória/ressarcitória cível e/ou ambiental, não se verifica justificada a causa de pedir quanto aos pleitos de ordem possessória e à obrigação de fazer consistente em demolição formulados contra a empresa loteadora. A petição inicial não esclarece por qual razão ainda estariam sob posse e gestão da empresa loteadora a referida área que, nos termos do laudo apresentado em prova produzida pelo Ministério Público em inquérito civil apontou que "a área verde 'externa' (...) encontra-se na área interna do condomínio, cercada por muros (...)" ou "situação que isolou a área verde internamente no condomínio" (fs. 732). Evidentemente que a pretensão possessória só pode ter por legitimado passivo quem exerce a posse do bem e quem seria atingido pela obrigação de fazer que envolve a demolição de obra existente na mesma área. São distintas as relações jurídicas advindas da realização de eventual empreendimento em desacordo com normas administrativas, urbanísticas e/ou ambientais e exercício da posse sobre determinada área. Vale notar que, embora oportunizada réplica, o Município de Jaú simplesmente silenciou (fls. 1135). De outro lado, além da negativa da parte requerida, nada nos autos indica e tampouco a petição inicial narra o fato que evidencia que após aprovação e implantação desde 2018, que referida área permaneça sob posse da empresa loteadora e não do condomínio implantado ou outro particular. Mais que isso: ainda emerge claro indicativo de interesse do condomínio estabelecido no qual inserida a área cuja intervenção e reintegração pretende o Município de Jaú, além de eventual terceiro que exerça posse sobre referida área (cuja apuração dos autos, aparentemente, limita-se a indicar que se trata de área dentro do condomínio e sob limitação de acesso por muros). Assim, determino que a parte autora emende a inicial para: - adequar a causa de pedir possessória descrevendo o fato correspondente, ou seja, quem tem o exercício da posse sobre a referida área; - se necessário, inserir no polo passivo o titular da posse questionada; Prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem análise do mérito quanto aos referidos pedidos por ilegitimidade passiva e/ou inépcia porquanto da causa de pedir não decorrem os pedidos como conclusão lógico-jurídica. Intime-se.

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Processo nº 0004493-50.2024.8.26.0302

ID: 307363447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004493-50.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELICIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004493-50.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1005564-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1005564-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ad…

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Processo nº 0003444-37.2025.8.26.0302

ID: 319512315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003444-37.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PASTORI MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003444-37.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1004594-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1004594-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pe…

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Elisangela Da Costa Coelho Rocha x Banco Bmg S.A.

ID: 323198605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA DA COSTA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-92.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007116-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1007116-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - El…

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Elisangela Da Costa Coelho Rocha x Banco Bmg S.A.

ID: 333037237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA DA COSTA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-92.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007116-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1007116-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - El…

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Elisangela Da Costa Coelho Rocha x Banco Bmg S.A.

ID: 334045787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA DA COSTA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-92.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007116-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1007116-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - El…

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Elisangela Da Costa Coelho Rocha x Banco Bmg S.A.

ID: 306327181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA DA COSTA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-92.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007116-07.2023.8.26.0302) (processo principal 1007116-07.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - El…

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Maria Ines Aparecida Alves De Almeida x Brb - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333477614

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012354-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BRB - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEONARDO ALBERTIN MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012354-07.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação São Paulo x Daniel Ribeiro Martins

ID: 317703358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000049-91.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO MARTINS

Intimação

Advogados:

VALTER BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-91.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1008765-61.2019.8.26.0006) (processo principal 1008765-61.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Pau…

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Processo nº 1002557-07.2023.8.26.0302

ID: 334072997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002557-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIUS MAGAZINE - MáRCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002557-07.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcius Magazine - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resul…

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