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Processo nº 1009737-83.2024.8.26.0320

ID: 260878605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009737-83.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES JURGENSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER ROBERTO TEODORO

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP), Eliezer Roberto Teodoro (OAB 411338/SP) Processo 1009737-83.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Rodrigues Jurgensen - Frente ao …

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Processo nº 1009737-84.2024.8.11.0002

ID: 314108543

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009737-84.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENEDINA ALBINA DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009737-84.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: ENEDINA ALBINA DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009737-84.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: ENEDINA ALBINA DA SILVA Visto, Defiro o pedido de penhora online. I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854). O ato de constrição será efetivado pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolo em anexo. Havendo êxito na ordem de bloqueio de valores (SISBAJUD), ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) devedor(a), INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio de valores, somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II); b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (LEF, artigo 16), desde que integralmente garantida a execução. Transcorrido in albis os sobreditos prazos, o que deverá ser certificado, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º). Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, OFICIE-SE à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor penhorado para estes autos (CPC, artigo 854, § 5º). Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para a expedição de alvará judicial (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). Sendo irrisório o valor bloqueado diante da quantia total executada, DETERMINO o seu desbloqueio (CPC, artigo 836). Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

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Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Mauro De Jesus Garcia

ID: 280384437

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009737-59.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

MAURO DE JESUS GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAMON STEMBERG GONÇALEZ

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VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009737-59.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Recorrido: Mauro d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009737-59.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Recorrido: Mauro de Jesus Garcia e outro - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA EM EMPREENDIMENTO RESORT - DISTRATO REALIZADO DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS RECORRIDOS - RECORRENTE QUE NÃO HONROU COM SUAS OBRIGAÇÕES- PANDEMIA DA COVID-19 QUE NÃO PODE SER OPOSTA AOS RECORRIDOS, QUE A ELA NÃO DERAM CAUSA - COM O DESCUMPRIMENTO DO DISTRATO PELA RECORRENTE, NÃO SE COGITA DA MANUTENÇÃO DE SEUS TERMOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE "DUPLA ATUALIZAÇÃO" DOS VALORES, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FIXOU QUE A CORREÇÃO E O JUROS OCORRERÃO NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - Vitória Rafaela Prampero Arroyo (OAB: 442800/SP) - Ramon Stemberg Gonçalez (OAB: 442750/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1002074-74.2023.8.26.0302

ID: 295981114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002074-74.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA MILANI TIROLO TANIA MARIA MILANI MARANGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-74.2023.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Terezinha Milani Tirolo - - Tania Maria Milani Marangoni - Vistos. Pelas certidões de óbito de fls. 190/192, verifica-se… Processo 1002074-74.2023.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Terezinha Milani Tirolo - - Tania Maria Milani Marangoni - Vistos. Pelas certidões de óbito de fls. 190/192, verifica-se que os requeridos Odila, Leonildo e Leonilda são falecidos e deixaram herdeiros; no entanto, a parte autora requereu a citação de seus espólios na pessoa da sra. Angela Dora, como representante. Intime-se a parte autora para que comprove que a sra Angela representa os espólios (juntando eventual termo de inventariante), considerando que o espólio somente é representado em caso de sucessão aberta (art. 75, VII, do CPC); caso contrário, havendo sucessores identificados nas certidões de óbito e não havendo inventário em curso ou sendo este encerrado, inexorável a inclusão dos herdeiros dos falecidos no polo passivo. Inexorável que os proprietários falecidos sejam representados por todos seus sucessores/herdeiros (não havendo inventário em curso ou já estando este concluído) ou o espólio ser representado pelo inventariante (em caso de inventário em andamento), tratando-se de processo em que a pretensão ajuizada enseja a perda da propriedade deles em detrimento da aquisição originária pela usucapião pretendida pela parte autora. Neste sentido: "AÇÃO DE USUCAPIÃO - Insurgência contra decisão que determinou a habilitação dos herdeiros dos requeridos já falecidos - Ausência de irregularidade na determinação - Em ações de usucapião, é fundamental a citação dos proprietários registrais, bem como dos confinantes e, eventualmente, de outros interessados - A ausência de citação do proprietário registral, ou de seus sucessores no caso de falecimento, constitui nulidade absoluta - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2005836-46.2025.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. 'QUERELA NULLITATIS INSANABILIS'. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS HERDEIRAS DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES DO IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO PEDIDO FORA JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA QUE, PRECISAMENTE POR TAL RAZÃO, FOI ALI DADA INUTILMENTE CITAÇÃO EDITALÍCIA GENÉRICA QUE NÃO SUPRE O VÍCIO, IMPASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1007157-85.2024.8.26.0577; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR (OAB 419248/SP), JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR (OAB 419248/SP)

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Processo nº 1009737-76.2025.8.26.0020

ID: 308898727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009737-76.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009737-76.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Custas de diligência: . Observe a serventia se o cadastro da parte indica a … Processo 1009737-76.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Custas de diligência: . Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: PEUGEOT Modelo 207 XR 1.4 FLEX 8V 5, placa EES2743, chassi 9362MKFW09B025825, fabricado em 2008, cor preta No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1009737-80.2025.4.01.3100

ID: 323125371

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009737-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GAMA ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEREMIAS FERNANDES DA SILVA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1009737-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1009737-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO GAMA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEREMIAS FERNANDES DA SILVA BARBOSA - SC67544 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, Paulo Gama Almeida, pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, provimento jurisdicional que determine a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25% sobre o benefício, em razão de alegada incapacidade permanente decorrente de nefropatia grave. É o relatório. Decido. A tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que haja possibilidade de reversão dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). No presente caso, faltam elementos aptos à formação de juízo, ainda que sumário, acerca do preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória solicitada. De fato, os documentos que instruem a petição inicial, incluindo os relatórios médicos e a referência a perícia administrativa anterior, não são suficientes à demonstração inequívoca da probabilidade do direito alegado pela parte autora. Nesse sentido, embora a parte autora afirme a incapacidade permanente e total para o labor, com necessidade de assistência de terceiros, os elementos probatórios apresentados não permitem verificar, de plano, a extensão e a permanência da incapacidade invocada, tampouco a ausência de controvérsia quanto à concessão do benefício pretendido. Outrossim, há necessidade de esclarecimentos que dependem da inauguração do contraditório, materializado pelas alegações e documentos trazidos com a contestação a ser apresentada pela parte ré, a qual tem o dever de juntar aos autos a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive quanto à realização de perícia judicial para determinar a extensão da incapacidade do autor. Ante o exposto: a) indefiro o pedido de tutela provisória de urgência; b) cite-se a parte ré para contestar a presente ação, devendo apresentar a este Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, caput, da Lei nº 10.259/2001; c) intime-se a parte autora acerca desta decisão. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 1009737-73.2022.4.01.0000

ID: 322250920

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009737-73.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009737-73.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100826… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009737-73.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008264-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS NARDY OLIVEIRA - MG192572-A e ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Marcia Helena Porcino De Moraes x Banco Votorantim S.A.

ID: 324879508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006536-74.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA PORCINO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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NEY CAMPOS ADVOGADOS

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GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

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GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

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Processo 1006536-74.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Helena Porcino de Moraes - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e acolho-os … Processo 1006536-74.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Helena Porcino de Moraes - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e acolho-os em parte. Inexorável a correção do dispositivo quanto ao nome da parte autora no item 2 do dispositivo: "2... condenar a parte requerida a pagar à parte autora Marcia Helena Porcino de Moraes indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, sobre o qual deve incidir correção monetária desde a data do ajuizamento e juros de mora legais desde o evento danoso (reputada a data da ciência da fraude - fls. 26/27 em 10/05/2023)". Ainda defiro em parte o pedido para a expedição de ofícios nos termos requeridos para a determinação de exclusão do nome da parte autora quanto à propriedade dos veículos. Contudo, máxima vênia, a transferência para a titularidade do Banco Votorantim não pode ser determinada porquanto não decorre do dispositivo e envolve possíveis interesse de eventuais terceiros de boa-fé ou não, possuidores e/ou proprietários do bem por tradição, razão pela qual neste aspecto implica ajuizamento de ação autônoma. No mais, respeito o douto entendimento divergente da parte embargante, porém, mantida a decisão. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, a discordância é plenamente respeitável, mas a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo e acolho parcialmente os embargos declaratórios nos termos supra, no mais mantida a decisão proferida. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP)

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Processo nº 1009737-30.2024.4.01.4001

ID: 311163686

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009737-30.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RARISSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA LIMA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1009737-30.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1009737-30.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RARISSE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA LIMA ROCHA - PI10660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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S. F. Dos S. C. x M. R. C.

ID: 292837516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009737-28.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. F. DOS S. C.

Polo Passivo:

M. R. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA PEREIRA

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CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN HECK

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Processo 1009737-28.2024.8.26.0597 (apensado ao processo 1008872-05.2024.8.26.0597) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.S.C. - M.R.C. - 1. Defiro o levantamento do valor depositado às páginas 1… Processo 1009737-28.2024.8.26.0597 (apensado ao processo 1008872-05.2024.8.26.0597) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.S.C. - M.R.C. - 1. Defiro o levantamento do valor depositado às páginas 193/194 em favor da autora/alimentanda, expedindo-se o necessário (formulário de página 244). 2. Páginas 245/246: no tocante ao pedido de divórcio, cumpre promover o julgamento antecipado parcial do mérito, com amparo no artigo 356, I, do Código de Processo Civil. Pois bem, a nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº 66/2010 aponta que o divórcio independe da fluência de prazo, podendo ser postulado a qualquer tempo. Com efeito, dispõe o atual §6º, do artigo 226, da Constituição Federal que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sendo a redação alterada para afastar a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano, constante da redação original, sem que estabeleça qualquer condicionante à sua decretação. Portanto, no caso dos autos, demonstrada está a falibilidade do vínculo matrimonial, sobremaneira diante da concordância do requerido com o pedido, ensejando, por consequência, sua dissolução através do divórcio. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio das partes, resolvendo parcialmente o mérito da presente ação com amparo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Cidade e Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 18.377, fls. 084, livro B nº 081, necessária averbação, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado da presente decisão, incumbe à parte interessada a impressão da decisão (que consta com assinatura digital), juntamente com a respectiva certidão de trânsito em julgado, e o encaminhamento ao respectivo Cartório de Registro Civil para averbação, razão pela qual esse Juízo não determinará a remessa ao cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado pela parte interessada no balcão do Ofício Judicial e tão somente se esta for beneficiária da assistência judiciária gratuita e informar e-mail válido para envio da certidão de averbação pelo CRC-Jud. 3. No mais, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA PEREIRA (OAB 118534/SP), CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN HECK (OAB 185866/SP)

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