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Processo nº 1008683-07.2024.8.26.0248

ID: 277998339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008683-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RAMALHO DOS SANTOS EVA APARECIDA GOBBO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucap… ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por Eva Aparecida Gobbo dos Santos e outro em face de Mercedes Escanho Mendes e outros, visando a declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial. Nas ações de usucapião, conforme estabelece o art. 246, §3º do CPC e jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, é imprescindível que figurem no polo passivo: (i) o proprietário atual do imóvel, conforme matrícula no Registro de Imóveis; (ii) os confinantes, que são aqueles que têm interesse jurídico direto na demarcação; (iii) eventuais terceiros interessados; e (iv) o espólio ou sucessores, quando o titular do domínio for falecido. No caso específico dos condomínios edilícios que figuram como confinantes, o entendimento jurisprudencial consolidado, em consonância com o art. 75, XI do CPC, reconhece a legitimidade do síndico para representar o condomínio em juízo, dispensando-se a citação individual de cada condômino, uma vez que compete ao síndico defender os interesses comuns relacionados à propriedade, conforme previsto no art. 1.348, II do Código Civil. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 319, 320, 321 e 485, I do CPC, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, para que a parte autora proceda à correta indicação e qualificação do polo passivo, incluindo: 1. O proprietário tabular do imóvel, conforme consta na matrícula do Registro de Imóveis competente; 2. Todos os confinantes do imóvel usucapiendo; 3. Eventuais terceiros interessados; 4. O espólio ou sucessores do titular de direitos sobre o imóvel, na hipótese de falecimento. Especificamente quanto ao Edifício Residencial mencionado como confinante, deverá constar apenas o síndico como representante legal do condomínio, sendo desnecessária a citação individual dos condôminos. Intime-se.

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Processo nº 1008683-07.2024.8.26.0248

ID: 277473485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008683-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RAMALHO DOS SANTOS EVA APARECIDA GOBBO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucap… ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por Eva Aparecida Gobbo dos Santos e outro em face de Mercedes Escanho Mendes e outros, visando a declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial. Nas ações de usucapião, conforme estabelece o art. 246, §3º do CPC e jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, é imprescindível que figurem no polo passivo: (i) o proprietário atual do imóvel, conforme matrícula no Registro de Imóveis; (ii) os confinantes, que são aqueles que têm interesse jurídico direto na demarcação; (iii) eventuais terceiros interessados; e (iv) o espólio ou sucessores, quando o titular do domínio for falecido. No caso específico dos condomínios edilícios que figuram como confinantes, o entendimento jurisprudencial consolidado, em consonância com o art. 75, XI do CPC, reconhece a legitimidade do síndico para representar o condomínio em juízo, dispensando-se a citação individual de cada condômino, uma vez que compete ao síndico defender os interesses comuns relacionados à propriedade, conforme previsto no art. 1.348, II do Código Civil. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 319, 320, 321 e 485, I do CPC, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, para que a parte autora proceda à correta indicação e qualificação do polo passivo, incluindo: 1. O proprietário tabular do imóvel, conforme consta na matrícula do Registro de Imóveis competente; 2. Todos os confinantes do imóvel usucapiendo; 3. Eventuais terceiros interessados; 4. O espólio ou sucessores do titular de direitos sobre o imóvel, na hipótese de falecimento. Especificamente quanto ao Edifício Residencial mencionado como confinante, deverá constar apenas o síndico como representante legal do condomínio, sendo desnecessária a citação individual dos condôminos. Intime-se.

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Processo nº 1008683-07.2024.8.26.0248

ID: 277311111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008683-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RAMALHO DOS SANTOS EVA APARECIDA GOBBO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucap… ADV: Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP) Processo 1008683-07.2024.8.26.0248 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ramalho dos Santos, Eva Aparecida Gobbo dos Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por Eva Aparecida Gobbo dos Santos e outro em face de Mercedes Escanho Mendes e outros, visando a declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial. Nas ações de usucapião, conforme estabelece o art. 246, §3º do CPC e jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, é imprescindível que figurem no polo passivo: (i) o proprietário atual do imóvel, conforme matrícula no Registro de Imóveis; (ii) os confinantes, que são aqueles que têm interesse jurídico direto na demarcação; (iii) eventuais terceiros interessados; e (iv) o espólio ou sucessores, quando o titular do domínio for falecido. No caso específico dos condomínios edilícios que figuram como confinantes, o entendimento jurisprudencial consolidado, em consonância com o art. 75, XI do CPC, reconhece a legitimidade do síndico para representar o condomínio em juízo, dispensando-se a citação individual de cada condômino, uma vez que compete ao síndico defender os interesses comuns relacionados à propriedade, conforme previsto no art. 1.348, II do Código Civil. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 319, 320, 321 e 485, I do CPC, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, para que a parte autora proceda à correta indicação e qualificação do polo passivo, incluindo: 1. O proprietário tabular do imóvel, conforme consta na matrícula do Registro de Imóveis competente; 2. Todos os confinantes do imóvel usucapiendo; 3. Eventuais terceiros interessados; 4. O espólio ou sucessores do titular de direitos sobre o imóvel, na hipótese de falecimento. Especificamente quanto ao Edifício Residencial mencionado como confinante, deverá constar apenas o síndico como representante legal do condomínio, sendo desnecessária a citação individual dos condôminos. Intime-se.

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Estado De São Paulo e outros x Benedita Isabel Pires Da Costa

ID: 319951922

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014212-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Polo Passivo:

BENEDITA ISABEL PIRES DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER GOMES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014212-07.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Rec… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014212-07.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Benedita Isabel Pires da Costa - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso do Estado de São Paulo e deram provimento ao recurso da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por V. U. - EMENTA. SAÚDE. OSTEOARTROSE. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. NECESSIDADE VERIFICADA EM ESTUDO DO NATJUS. EMBORA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA EM PRINCÍPIO, DADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A INDICAÇÃO CIRÚRGICA, MAIS DE ANO, SEM QUALQUER PROGNÓSTICO DE QUANDO FINALMENTE SERIA FEITO O AGENDAMENTO, E AINDA A IDADE DA AUTORA, 71 ANOS, NÃO SE PODE AGUARDÁ-LO INDEFINIDAMENTE. PROCEDIMENTO, TODAVIA, OPONÍVEL APENAS EM FACE DO CORRÉU ESTADO, POR ESTAR ACIMA DA BAIXA COMPLEXIDADE, ÚNICA OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E SEUS NOTÓRIOS BAIXOS ORÇAMENTOS. PRECEDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL E DESTA TURMA RECURSAL NESTA PARTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NO MÉRITO, QUANTO AO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO, E PROVIDO O DA PREFEITURA, PARA IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A SI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) - Adriana Cristina Belavary (OAB: 313236/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Itaú Unibanco S/A x Mario Suzuki e outros

ID: 308703845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010235-11.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIO SUZUKI TINTAS UNISUL COM TINTAS LTDA, PESSOA DO REPRESENTE LEGAL

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf … Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf Sa e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Suzuki; Valor atualizado: R$ 744.999,91. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Mario Suzuki e outros

ID: 308704081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010235-11.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIO SUZUKI TINTAS UNISUL COM TINTAS LTDA, PESSOA DO REPRESENTE LEGAL

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf … Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf Sa e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Suzuki; Valor atualizado: R$ 744.999,91. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

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Processo nº 1010235-47.2025.8.26.0482

ID: 296362460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010235-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

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POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-47.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Francisco Rocha - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da justiça… Processo 1010235-47.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Francisco Rocha - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.Anotado. Em que pese a relevância dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presentes, ao menos por ora, os requisitos legais exigidos (art. 300, CPC), especialmente a probabilidade do direito, haja vista que o autor não instrui a inicial com nenhum comprovante/nota fiscal de compra do produto que alega não ter recebido, indefiro o pedido da tutela de urgência, que poderá ser reapreciado após o contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação seguevinculada automaticamenteà esta decisão.O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI (OAB 492579/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP)

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Processo nº 1010235-52.2025.8.11.0001

ID: 331324800

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010235-52.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CUSTODIO DA CRUZ NILZA ALVES DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1010235-52.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ANTONIO CUSTODIO DA CRUZ, NILZA ALVES DA SILVA CRUZ R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1010235-52.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ANTONIO CUSTODIO DA CRUZ, NILZA ALVES DA SILVA CRUZ REQUERIDO: HAMILTON NUNES DE ARAUJO, WAGNER CRUVINEL RIBEIRO Vistos, etc. Observa-se que foi interposto Recurso Inominado, com o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Neste sentido, é importante salientar que o art. 98 do CPC/2015 assim estabelece: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” In casu, a parte Autora/Recorrente não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais nem, tampouco, possuir condições econômicas pouco favoráveis que o impeça de pagar as custas processuais, posto que inexiste nos autos documentos que demonstrem preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido. Isto posto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), junte documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, tais como extratos bancários dos 03 últimos meses de todas as instituições financeiras das quais seja cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC. Alternativamente, caso assim deseje, recolha o valor do preparo recursal, no mesmo prazo legal. Ressalto ainda, que havendo o decurso in albis SEM NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA CITADAS, será reconhecida imediatamente a Deserção do Recurso Inominado interposto nos autos. Nestes casos, desde logo, fica a parte ciente de que será NEGADO SEGUIMENTO ao recurso. Transcorrido o prazo acima, in albis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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C. Da S. Z. x A. C. Z.

ID: 302735587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. Z.

Polo Passivo:

A. C. Z.

Intimação

Advogados:

WESLEY MATHEUS DE CARVALHO

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LUCAS VIEIRA GIMENES

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FELIPE FERNANDES RODRIGUES

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Processo 0006867-07.2024.8.26.0248 (processo principal 1003425-16.2024.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - C.S.Z. - A.C.Z. - Vistos. 1- Recebo as petições de fls. 101/104 e 1… Processo 0006867-07.2024.8.26.0248 (processo principal 1003425-16.2024.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - C.S.Z. - A.C.Z. - Vistos. 1- Recebo as petições de fls. 101/104 e 107/108 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o valor atribuído à causa. 2- São os alimentos devidos desde a citação. É o que estabelece o § 2°, do art. 13, da Lei n°. 5.478/68. Portanto, havendo majoração dos alimentos definitivos em relação aos provisórios inicialmente fixados, é devida a cobrança da diferença do valor entre eles. Nesse sentido, tem-se o seguinte julgado: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS SUBSTITUÍDOS PELOS ALIMENTOS DEFINITIVOS - SENTENÇA COM EFEITO EX TUNC - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os alimentos definitivos retroagem à citação e, consequentemente, devem substituir os provisórios para efeito dos cálculos da execução, a teor do disposto no § 2º do artigo 13 da Lei nº 5478/68. - Recurso improvido. Unânime. (Acórdão n.272015, 20010110347275APC, Relator Des. Otávio Augusto, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/05/2007, Publicado no DJU SEÇÃO 3:24/05/2007. Pág.: 99). 3- Nestes termos, intime-se o devedor para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 8.030,37 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto, nos termos do artigo 528, § 3º, do CPC/2015. Servirá, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4- Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC/2015. 5- Quando do cumprimento da intimação, se a parte executada não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte exequente beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido Intime-se. - ADV: LUCAS VIEIRA GIMENES (OAB 459142/SP), FELIPE FERNANDES RODRIGUES (OAB 423031/SP), WESLEY MATHEUS DE CARVALHO (OAB 341670/SP)

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Nascimento Martelinho De Ouro Funilaria Ltda x Wanderley Ribeiro

ID: 318902343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000535-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NASCIMENTO MARTELINHO DE OURO FUNILARIA LTDA

Polo Passivo:

WANDERLEY RIBEIRO

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DE FRANÇA

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LIDERCIO DOMINGOS RODRIGUES

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Processo 1000535-07.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nascimento Martelinho de Ouro Funilaria Ltda - Wanderley Ribeiro - Observo que decorreu o prazo concedido … Processo 1000535-07.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nascimento Martelinho de Ouro Funilaria Ltda - Wanderley Ribeiro - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: LUCIANA ALVES DE FRANÇA (OAB 393363/SP), LIDERCIO DOMINGOS RODRIGUES (OAB 367729/SP)

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