Resultados para "1010398-57.2023.8.26.0624" – Página 21 de 30

Jose Barbosa Aires Filho x Guarani Futebol Clube

ID: 325612278

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011479-46.2023.5.15.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA AIRES FILHO

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011479-46.2023.5.15.0129 AUTOR: JOSE BARBOSA AIRES FILHO RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTI…

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Jose Barbosa Aires Filho x Guarani Futebol Clube

ID: 325612293

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011479-46.2023.5.15.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA AIRES FILHO

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011479-46.2023.5.15.0129 AUTOR: JOSE BARBOSA AIRES FILHO RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTI…

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Processo nº 1010398-66.2025.4.01.4100

ID: 306870252

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010398-66.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BAPTISTA DA SILVA ZANOL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAZZALI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010398-66.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA INES BAPTISTA DA SILVA ZANOL Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE MA…

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Processo nº 1010398-20.2024.8.26.0625

ID: 309614067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010398-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010398-20.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Intimado a dar andamento ao proce…

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Priscila Rodrigues De Souza x Sendas Distribuidora S/A e outros

ID: 292229195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010398-62.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SENFF SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO / BANCO SENFF S.A.

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010398-62.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Priscila Rodrigues de Souza - Sendas Distribuidora S/A - - Senff Sa - Crédito, Financiamento e Investimento / Banco …

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Processo nº 1010398-09.2025.8.26.0003

ID: 293391857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010398-09.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDY NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR

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MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA

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Processo 1010398-09.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edy Nascimento - Vistos. Defiro à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. 1 Os elementos constantes dos aut…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Eliana De Almeida Da Macena

ID: 338121264

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010398-60.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ELIANA DE ALMEIDA DA MACENA

80

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Lucas Antonio Sales Velasco Rosa x Guarani Futebol Clube

ID: 337806264

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011743-91.2022.5.15.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA GARCEZ BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011743-91.2022.5.15.0131 AUTOR: LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLU…

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Lucas Antonio Sales Velasco Rosa x Guarani Futebol Clube

ID: 337806281

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011743-91.2022.5.15.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA GARCEZ BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011743-91.2022.5.15.0131 AUTOR: LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLU…

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Cmv Consulting Ltda x Guarani Futebol Clube

ID: 307058333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0046626-12.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CMV CONSULTING LTDA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0046626-12.2012.8.26.0114 (114.01.2012.046626) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cmv Consulting Ltda - Guarani Futebol Clube - Vistos. Trata-se de ação de título… Processo 0046626-12.2012.8.26.0114 (114.01.2012.046626) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cmv Consulting Ltda - Guarani Futebol Clube - Vistos. Trata-se de ação de título executivo extrajudicial ajuizada por CMV Consulting LTDA. contra Guarani Futebol Clube, fundada em instrumento particular de confissão de dívida no valor original de R$ 87.500,00, firmado entre as partes em 29.12.2010. A ação executiva foi distribuída em 01.08.2012 para cobrança da dívida atualizada de R$ 96.320,77 (em 03.07.2012). Em seguida houve penhora do imóvel de matrícula nº 75.279, registrado no 3º CRI de Campinas-SP (fls. 109/110). Os embargos à execução foram julgados improcedentes (fls. 112/115). Em 11.04.2016, houve bloqueio de ativos financeiros do clube de futebol executado, no valor de R$ 11.161,40 (fls. 132), já levantado pelo exequente às fls. 158 (em 04.08.2017). Ato contínuo, o exequente logrou sucesso em novo bloqueio parcial de ativos financeiros do executado (fls. 173), no valor de R$ 5.782,09 e já levantado pelo exequente às fls. 247 em 27.09.2019. Em seguida, o Juízo rejeitou a exceção de pré-executividade do executado (fls. 207). Na sequência, a penhora no rosto destes autos foi anotada em referência ao crédito trabalhista da 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, no importe de R$ 2.600.000,00 (fls. 221/222 e 239). Em 06.03.2020, houve novo bloqueio de ativos financeiro do executado no valor de R$ 204.689,54 (fls. 255), sendo o executado intimado em 16.03.2020 para apresentar impugnação (fls. 259). No entanto, o executado manifestou-se em 05.10.2020 sobre o bloqueio (fls. 266), sendo reconhecida a intempestividade da manifestação do clube de futebol no recurso de Agravo de Instrumento (fls. 334/336), interposto contra a decisão que indeferiu a transferência dos valores constritos para o juízo trabalhista (fls. 284). O clube de futebol executado informou que houve pedido de recuperação judicial ajuizado em 10.03.2023 (fls. 341/343), perante a 7ª Vara Cível de Campinas-SP (autos nº 1010398-35.2023.8.26.0114). O exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 365. Em seguida, noticiou-se a homologação do plano de recuperação judicial (PRJ) às fls. 367/372, com pedido da recuperanda para transferência do valor bloqueado para o juízo recuperacional (fls. 366). É o breve relatório. DECIDO. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Assim, considerando que o fato gerador do crédito perseguido pelo exequente ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, a dívida submete-se aos efeitos da Recuperação Judicial. Em relação ao pedido de transferência dos valores bloqueados nos presentes autos para o Juízo da Recuperação Judicial do executado Guarani Futebol Clube, cujo processamento tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, autos nº 1010398-35.2023.8.26.0114, verifica-se dos autos que, anteriormente ao novo bloqueio ocorrido em março de 2020 (fls. 255), já havia sido determinada, em 04/04/2019, a anotação de penhora no rosto destes autos, em favor de crédito de natureza trabalhista, com origem na 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, no importe de R$ 2.600.000,00 (fls. 221/222 e 239). No entanto, sem desprezar a anterioridade dos atos constritivos, há de se ponderar que o crédito em questão está sujeito ao concurso de credores, inclusive de mesma classe, e, caso se permitisse a liberação dos valores diretamente ao exequente, violar-se-ia a ordem de pagamento estabelecida no Juízo Recuperacional. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da recuperanda para determinar a transferência dos valores bloqueados nestes autos ao Juízo da Recuperação Judicial, para que sejam adequadamente tratados segundo a ordem de pagamento prevista na Lei nº 11.101/2005 e no plano de recuperação homologado. Com isso, JULGO EXTINTO a presente execução em face do clube de futebol profissional executado, com fundamento no artigo 924, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado transfira-se o valor bloqueado para os autos da recuperação judicial. Comunique-se com urgência ao Juízo da Recuperação Judicial, enviando cópia integral desta decisão em meio eletrônico. Int. - ADV: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 6144/RS), JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (OAB 50225/RS), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP)

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