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José Oswaldo Rodrigues e outros x Aldo Elias Santos e outros

ID: 307931137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004179-15.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OSWALDO RODRIGUES ROSA MARIA MESQUITA RODRIGUES

Polo Passivo:

ALDO ELIAS SANTOS DANILO APARECIDO BORGES FERREIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

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LEANDRO FERREIRA GOMES

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

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ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA

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Processo 1004179-15.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Oswaldo Rodrigues - - Rosa Maria Mesquita Rodrigues - Danilo Aparecido Borges Ferreira - - Aldo… Processo 1004179-15.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Oswaldo Rodrigues - - Rosa Maria Mesquita Rodrigues - Danilo Aparecido Borges Ferreira - - Aldo Elias Santos e outro - Vistos. Intimado a informar seu endereço atualizado para intimação sobre a audiência, o réu informou como sendo Rua dos Azulões, 965, Jardim Santa Amélia, Hortolândia-SP, CEP 13186-031 (fls. 409), para onde o mandado de intimação foi encaminhado, no entanto, o próprio pai da parte anunciou ao Oficial de Justiça que o filho não reside no local. Considerando que o réu foi advertido a fls. 403 que a conduta em não cumprir a ordem judicial e informar ser endereço atualizado seria punida como ato atentatório à dignidade da justiça que é a conduta da parte que resiste injustificadamente às ordens judiciais, violando o dever de lealdade e boa-fé processual e, ainda, o dever de cooperação entre as partes e o juízo. Assim, por criar embaraços ao cumprimento da ordem judicial condeno o réu Danilo Aparecido Borges Ferreira ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 77 , IV e § 2º do mesmo artigo do CPC. Consigno, ainda, que eventual gratuidade da justiça concedida não afastao dever de o beneficiário pagar, ao final, asmultasprocessuais que lhe sejam impostas. No mais, considerando o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 413) que confirmou que o pai do réu forneceu o número do telefone da parte e que o Oficial encaminhou mensagem sobre a data da audiência sendo positiva a comunicação com o réu que, inclusive, informou o seu e-mail, dou-o por intimado sobre a audiência que será realizada no dia 02/07/2025 às 14:45h e caso a parte não compareça em audiência para depoimento pessoal, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, conforme dispõe o art. 385, § 1º do CPC. Aguarde-de a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 216837/SP), ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 216837/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 396129/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 396129/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB 288689/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP)

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R. A. De C. L. x W. B.

ID: 292488713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002799-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DE C. L.

Polo Passivo:

W. B.

Intimação

Advogados:

MARIANA MURARI

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MARCELO MIGLIO

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ESTHER BUZATO MARQUES

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CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI

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Processo 0002799-37.2025.8.26.0229 (processo principal 1008738-15.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - R.A.C. - W.B. - Vistos. Valor do débito: R$ 27.689,41 em junho… Processo 0002799-37.2025.8.26.0229 (processo principal 1008738-15.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - R.A.C. - W.B. - Vistos. Valor do débito: R$ 27.689,41 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI (OAB 398405/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP)

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Daniel De Carvalho Silva x Condomínio Portal Dos Rubis

ID: 292884091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012618-15.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PORTAL DOS RUBIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO IGOR VALENTE VEIGA

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

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Processo 1012618-15.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel de Carvalho Silva - Condomínio Portal dos Rubis - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE… Processo 1012618-15.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel de Carvalho Silva - Condomínio Portal dos Rubis - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP), LEONARDO IGOR VALENTE VEIGA (OAB 435801/SP), BRUNA BRITO DO NASCIMENTO (OAB 399143/SP)

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Processo nº 1010484-70.2025.8.26.0361

ID: 307883180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010484-70.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1010484-70.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVE… Processo 1010484-70.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação, em rito especial, contra Adilson Rodrigues de Lima, pretendendo a consolidação da posse e propriedade, com a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, alegando mora réu quanto ao pagamento das dívidas ligadas ao financiamento garantido por alienação fiduciária do veículo em questão. Juntou procuração e documentos (05/85). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que a ação não reúne condições de procedibilidade, senão vejamos. Com efeito, tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, decorrendo automaticamente do vencimento das parcelas assumidas pela parte devedora, sendo a mora comprovada pelo envio de uma simples notificação extrajudicial por via postal, com aviso de recebimento. Ocorre que a carta de notificação juntada aos autos não foi entregue no endereço constante do contrato celebrado entre as partes, tendo sido devolvida pelos Correios pelo motivo de ausência do destinatário (fl. 71) inválida, portanto, para fins de comprovação da mora, consoante entendimento jurisprudencial que a seguir transcrevo: Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito. Desnecessidade de ordem de aditamento. Regular notificação que é pressuposto processual. Ausência de regular constituição em mora. Ré ausente nas três tentativas de entrega da notificação. Extinção decretada. Apelo da autora improvido. (Apelação nº 1011005-83.2016.8.26.0602, rel. Ruy Coppola, D.J. 20.10.2016). Nesses termos, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, de rigor seja extinta a ação, sem apreciação do mérito, carreando-se à requerente os ônus sucumbenciais. Isto posto, julgo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a instituição financeira autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar verba honorária, uma vez que não houve atuação de causídico em favor da parte adversa. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e praxe. P.R.I.. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1010484-37.2025.4.01.4100

ID: 311813768

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010484-37.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SEABRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

POLIANA CABRAL DE MORAIS

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010484-37.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ESTELA SEABRA DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010484-37.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ESTELA SEABRA DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ASSUNTO: [Descontos Indevidos] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a suspensão de descontos de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não possui relação jurídica com a segunda ré. Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em juízo superficial, próprio do presente momento processual, não constato a satisfação dos requisitos para o provimento do pleito. É que, somente com a formação do contraditório e regular instrução processual este Juízo poderá decidir a questão, de forma definitiva, por ocasião da sentença, eis que a parte autora fica impossibilitada, no atual estágio, de comprovar fato negativo. Por tais razões, entendo pela inexistência do requisito referente à probabilidade do direito almejado, em sede de tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Providências finais. Citem-se e intimem-se as partes rés para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. Tudo feito, sejam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Processo nº 1003265-74.2024.8.26.0576

ID: 278199130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1003265-74.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ANTONIO MENDONCA RIBEIRO

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ADV: Joaquim Antonio Mendonca Ribeiro (OAB 56331/SP) Processo 1003265-74.2024.8.26.0576 - Notificação - Reqte: Celipa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante das alegações do autor de que … ADV: Joaquim Antonio Mendonca Ribeiro (OAB 56331/SP) Processo 1003265-74.2024.8.26.0576 - Notificação - Reqte: Celipa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante das alegações do autor de que a carta AR de citação foi recebida por "pessoa da familia da executada", e ainda, pelo teor dos documentos juntados às pp. 64 e seguintes, declaro VÁLIDA a citação da requerida. Nesse sentido tem decidido os Tribunais: Apelação Cível nº 1010484-23.2022.8.26.0152 Comarca: COTIA 1ª VARA CÍVEL Apelantes: MARCOS ANTONIO BERNARDES e REINALDO BERNARDES Apelados: TANIA DE OLIVEIRA SANTIAGO BERNARDES E OUTRO Juíza: RENATA MEIRELLES PEDRENO VOTO 3149 APELAÇÃO. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Sentença de procedência para determinar aos réus que efetuem a desocupação das casas objeto da lide. Insurgência recursal dos réus, invocando a nulidade da citação. 2. NULIDADE DA CITAÇÃO POR CARTA. Afastada. Carta enviada ao endereço correto dos demandados, cujo recebimento ocorreu por pessoa da família, dado o mesmo patronímico (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.035.574). Não incidência do § 4º, do art. 248, do CPC/15, pois não se cuida de imóvel em condomínio. Validade da citação. 3. RECURSO DESPROVIDO. Majoração da verba honorária fixada em 10%, para 15% sobre o valor da causa (§11, do art. 85, do CPC/15), observada a gratuidade de justiça. Embargos de Declaração Cível nº 2112237-40.2023.8.26.0000/50001 Comarca: Ribeirão Preto Embargante: Edmilson da Silva Júnior Embargado: Jocione Ribeiro da Silva Interessados: Rosemeire de Souza Lima da Silva e Erik Ryan Lima Ribeiro da Silva MM (a) Juiz(a) de 1º Grau: Heber Mendes Batista VOTO Nº 6514/2023 - amd. Embargos de Declaração. Alegação de omissão no V. Acórdão. Omissão configurada. O embargante apresentou documentos que comprovam sua hipossuficiência. Benefício da gratuidade processual concedida ao embargante. Citação por carta enviada no endereço do executado, ora agravante, e recebida por pessoa da família, sua genitora. Possibilidade. Presunção de entrega ao destinatário. Citação válida. Nulidade afastada. Precedentes desta C. Corte. Acolhido os embargos de declaração para conceder o benefícios da gratuidade processual ao embargante e rejeitá-lo no tocante a nulidade de citação". Certifique-se quanto ao decurso de prazo para oferecimento de contestação/embargos. Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int.

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Processo nº 1010484-07.2024.4.01.3701

ID: 280685636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010484-07.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LORRANE OLIVEIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARTHUR CORDEIRO BARBOSA

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ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010484-07.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. O. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010484-04.2025.8.26.0577

ID: 278112437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010484-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA MIGUEL MONTEIRO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA

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ADV: Amanda Quinteiros Cerqueira (OAB 434862/SP) Processo 1010484-04.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Miguel Monteiro de Faria - Vistos. Diante das especificidades da causa … ADV: Amanda Quinteiros Cerqueira (OAB 434862/SP) Processo 1010484-04.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Miguel Monteiro de Faria - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM). Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.). Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Fls. 12/15 - Defiro o benefício da justiça gratuita. Coloque-se a tarja indicativa. Int.

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Processo nº 1010484-04.2025.8.26.0577

ID: 278876971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010484-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA MIGUEL MONTEIRO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA

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ADV: Amanda Quinteiros Cerqueira (OAB 434862/SP) Processo 1010484-04.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Miguel Monteiro de Faria - Vistos. Diante das especificidades da causa … ADV: Amanda Quinteiros Cerqueira (OAB 434862/SP) Processo 1010484-04.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Miguel Monteiro de Faria - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM). Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.). Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Fls. 12/15 - Defiro o benefício da justiça gratuita. Coloque-se a tarja indicativa. Int.

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Processo nº 1010484-80.2025.8.26.0002

ID: 277841604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010484-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MASSANORI SHIBATA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORELLI

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ADV: Lucas Morelli (OAB 342833/SP) Processo 1010484-80.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Massanori Shibata Júnior - Vistos. Fls. 23: A parte autora não atendeu ao conti… ADV: Lucas Morelli (OAB 342833/SP) Processo 1010484-80.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Massanori Shibata Júnior - Vistos. Fls. 23: A parte autora não atendeu ao contido na decisão de folhas 20. Inicialmente, forçoso reconhecer que o comprovante de residência apresentado a fls. 24/29 não corresponde ao endereço informado pelo autor na petição inicial. Ademais, o logradouro que consta neste comprovante não é atendido por este Foro Regional, razão pela qual deverá a parte autora apresentar novo documento comprobatório, para fins de verificação da competência territorial. No mesmo sentido, em que pese o entendimento do I. Patrono, de se reconhecer que há vício na representação processual da autora, que juntou procuração assinada por meio eletrônico, sem que se trate de certificado digital, tal providencia foi decida como insuficiente pela E. CGJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do processo digital n.º 2021/00100891: "NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº 14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia Desnecessidade Inexistência de violação das prerrogativas Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes Parecer pelo indeferimento dos pedidos." Deste modo, concedo derradeiros 05 dias para atendimento à decisão supra mencionada, sob pena de extinção. Intime-se.

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