Resultados para "1010676-79.2023.8.26.0229" – Página 21 de 28

Bruno Zonato De Oliveira x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 261766258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003595-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZONATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CAROLINE DE SOUZA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ADRIANE DE MORAIS SOARES

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EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB 303165/SP), Andre Luis de Oliveira (OAB 341210/SP), Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB 378410/SP),…

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Marcio Paulo Ferreira Da Silva x Município De Hortolândia

ID: 316435611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006602-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PAULO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

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DIRLENE MENDES GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006602-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010676-47.2024.8.26.0099

ID: 281164097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010676-47.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE SILVA DE LIMA RIVANALDO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CIPOLETA

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MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO

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ADV: Rafael Cipoleta (OAB 274177/SP), Mayara Elisiario Marque de Azevedo (OAB 366581/SP) Processo 1010676-47.2024.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Rivanaldo Raimundo da Silva, Lucineide Silva de Lima -…

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Ricardo Takeshi Inoue x Rosana Cristina Da Silva Botti

ID: 328651184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010676-34.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO TAKESHI INOUE

Polo Passivo:

ROSANA CRISTINA DA SILVA BOTTI

Intimação

Advogados:

KAIQUE SARZI SILVA

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FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA

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Processo 1010676-34.2021.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Ricardo Takeshi Inoue - Rosana Cristina da Silva Botti - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULG…

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Processo nº 1010676-16.2024.8.26.0562

ID: 332064971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010676-16.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

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Processo 1010676-16.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Felix dos Santos - Vistos. Ante o que consta às fls. 289/295 e fls. 301, HOMOLOGO para que surta s…

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Banco Volkswagen S/A x Escala Locadora De Veiculos Ltda

ID: 311119127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010676-12.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ESCALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010676-12.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A - Escala Locadora de Veiculos Ltda e outro - Vistos. Defiro para que informem a est…

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Processo nº 1010676-67.2025.4.01.4100

ID: 316038088

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010676-67.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA LOEBLEIN

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010676-67.2025.4.01.4100 AUTOR: RENATA LOEBLEIN Advogado(s) do reclamante: LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA…

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Processo nº 1010676-54.2025.8.26.0344

ID: 331517798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010676-54.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1010676-54.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Aparecida Pereira - Vistos, Analisando detalhadamente a documentação que instruiu a inicial, observo qu…

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Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 326925145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Antonia Aparecida Amaro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. JUÍZO DETERMINOU A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NO ENTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INCABÍVEL A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM DISPONÍVEL, A TEOR DA LEI Nº 14.431/2022, QUE ALTEROU AS MARGENS DO ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DECORRENTES IGUALMENTE INDEFERIDOS, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 328024484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Antonia Aparecida Amaro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. JUÍZO DETERMINOU A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NO ENTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INCABÍVEL A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM DISPONÍVEL, A TEOR DA LEI Nº 14.431/2022, QUE ALTEROU AS MARGENS DO ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DECORRENTES IGUALMENTE INDEFERIDOS, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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