Resultados para "1004565-79.2023.8.26.0229" – Página 1 de 53

Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 303685542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004565-79.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 326925145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Antonia Aparecida Amaro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. JUÍZO DETERMINOU A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NO ENTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INCABÍVEL A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM DISPONÍVEL, A TEOR DA LEI Nº 14.431/2022, QUE ALTEROU AS MARGENS DO ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DECORRENTES IGUALMENTE INDEFERIDOS, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 328024484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Antonia Aparecida Amaro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. JUÍZO DETERMINOU A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NO ENTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INCABÍVEL A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM DISPONÍVEL, A TEOR DA LEI Nº 14.431/2022, QUE ALTEROU AS MARGENS DO ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DECORRENTES IGUALMENTE INDEFERIDOS, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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Banco Bmg S/A x Antonia Aparecida Amaro Da Silva

ID: 328535694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004565-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA AMARO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004565-79.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Antonia Aparecida Amaro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. JUÍZO DETERMINOU A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NO ENTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INCABÍVEL A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM DISPONÍVEL, A TEOR DA LEI Nº 14.431/2022, QUE ALTEROU AS MARGENS DO ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DECORRENTES IGUALMENTE INDEFERIDOS, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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Luís Felipe Da Cunha Bispo x Banco Daycoval S/A

ID: 296510059

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013683-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUíS FELIPE DA CUNHA BISPO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1013683-79.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502272-79.2023.8.26.0229

ID: 310023131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502272-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. D. O. G.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502272-79.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.O.G. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 395254/SP)

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Processo nº 1007960-79.2023.8.26.0229

ID: 337056661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007960-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAE AUTOMóVEIS

Intimação

Advogados:

ANDERSON CHARLES FRATONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007960-79.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cae Automóveis - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANDERSON CHARLES FRATONI (OAB…

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 308428956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Manife…

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 301012989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Ciênci…

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Processo nº 1001170-79.2023.8.26.0229

ID: 306826759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001170-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL HORTOLâNDIA B QCL1 CONDOMíNIO VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1001170-79.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Hortolândia B Qcl1 Condomínio Vida Nova - Vistos. Arquivem-se os autos. Cumpra-se…

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