Resultados para "1022769-03.2023.8.26.0576" – Página 21 de 27

Guilherme Parra Prado x Banco Pan S/A

ID: 316179327

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023060-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARRA PRADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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RAISSA DE OLIVEIRA ANDREOSSI

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LUCIANA MACHADO BERTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023060-03.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. C. C. L. x G. F. C. L.

ID: 335618170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059726-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. C. C. L.

Polo Passivo:

G. F. C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES

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WANESSA REGINA BORIM

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JOSIANE RENATA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059726-03.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Realize Representacao Comercial Eireli Me e outros

ID: 334830779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022769-22.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

REALIZE REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME SELMA IRACI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1022769-22.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Realize Representacao Comercial Eireli Me - - Selma Iraci de Souza - Vistos. Cuid… Processo 1022769-22.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Realize Representacao Comercial Eireli Me - - Selma Iraci de Souza - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela exequente visando à expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 128/137. É o sucinto relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, foi efetivado bloqueio judicial integral do débito exequendo no valor de R$ 132.072,90, posteriormente convertido em penhora por decisão de fls. 122/123. Ademais, o pedido de desbloqueio de fls. 106/109 apresentado pelas executadas foi rejeitado, encontrando-se a decisão no respectivo prazo recursal. A penhora de numerário possui preferência legal absoluta, nos termos do art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo considerada a forma mais eficaz e menos onerosa de satisfação do crédito exequendo. O art. 831 do mesmo diploma estabelece que a penhora deve recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento integral da obrigação, sendo mantida a constrição em dinheiro sempre que suficiente. No caso, a penhora já efetivada é suficiente para quitação integral do débito, sendo desnecessária nova medida constritiva. A expedição de mandado de busca e apreensão sobre bem móvel representaria bis in idem, em afronta aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da menor onerosidade do executado, consagrado no arts. 805 do CPC. A manutenção de dupla constrição patrimonial, além de juridicamente injustificada, contraria a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual deve ser vedado o excesso de execução quando já houver meio executivo eficaz e menos gravoso disponível. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, ante a suficiência da garantia já constituída nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)

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Processo nº 1047116-03.2023.8.26.0576

ID: 308047242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047116-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PETS MELLON INDúSTRIA DE PRODUTOS PARA ALIMENTAçãO ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1047116-03.2023.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Pets Mellon Indústria de Produtos para Alimentação Animal Ltda - Vistos, etc. Recolhidas as custas às fls…

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Ana Fátima Da Cruz Oliveira x Clínica Dentária Nossa Senhora Do Brasil Ltda e outros

ID: 298160902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005329-40.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA FáTIMA DA CRUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLíNICA DENTáRIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA CLíNICA DENTISTA PARA TODOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE FÁTIMA CRISTOFORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005329-40.2025.8.26.0576 (processo principal 1018113-03.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ana Fátima da Cruz Oliveira - Clínica Dentist…

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Priscila Janaina Cardozo Amaral x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293430304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013096-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA JANAINA CARDOZO AMARAL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013096-03.2023.8.26.0576 (processo principal 1047692-35.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Priscila Janaina Cardozo Amaral - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. …

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Priscila Janaina Cardozo Amaral x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293426284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013096-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA JANAINA CARDOZO AMARAL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013096-03.2023.8.26.0576 (processo principal 1047692-35.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Priscila Janaina Cardozo Amaral - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. …

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Dejanira Aparecida x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 292675907

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052257-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA APARECIDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052257-03.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052257-03.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Dejanira Aparecida (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDAS NÃO RECONHECIDA ALEGAÇÃO DA RÉ DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS POR CESSÃO DO BANCO SANTANDER, EM DECORRÊNCIA DE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ORIGEM E REGULARIDADE DAS DÍVIDAS APESAR DE COMPROVADA A EFETIVA CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM O BANCO CREDOR ORIGINÁRIO DÉBITOS INEXIGÍVEIS RECURSO PROVIDO. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ RECURSO NEGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Denise De Barros Cobra x Renan Hermano Moreira Marinho e outros

ID: 312990294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003105-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE BARROS COBRA

Polo Passivo:

RENAN HERMANO MOREIRA MARINHO RENAN HIJO MOREIRA MARINHO WESLAINE VIEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTIBALE FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003105-03.2023.8.26.0576 (processo principal 1037697-95.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Denise de Barros Cobra - Renan Hijo Moreira Marinho - - Weslaine Vieira Roch…

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Processo nº 1023448-03.2023.8.26.0576

ID: 313003257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023448-03.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023448-03.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Denota-se que não foram realizadas quaisquer pesquisas na tentati… Processo 1023448-03.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Denota-se que não foram realizadas quaisquer pesquisas na tentativa de localização do requerido nos órgãos conveniados a este Tribunal. Portanto, prematura a citação por edital (Art 256, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil). Nestes termos, DETERMINO: (i) pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; (ii) que as operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO informem a este juízo eventual endereço cadastral da parte ré, qualificada acima, no prazo de 15 dias. Compete ao (à) Autor (a) em até 10 dias complementar a taxa para prática dos atos, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Sem manifestação, o feito será EXTINTO por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular - citação - dispensada, pela natureza da extinção, intimação pessoal (não se trata de abandono, mas de inexistência de condição de prosseguimento do feito). Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

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