Resultados para "1036232-72.2024.8.26.0577" – Página 21 de 42

Eliza Serpa Gomes x Cia Saneamento Basico De Sp Sabesp

ID: 319042188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008631-74.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZA SERPA GOMES

Polo Passivo:

CIA SANEAMENTO BASICO DE SP SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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KLAUS MONTEIRO DE PAULA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0008631-74.2025.8.26.0577 (processo principal 1031770-72.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Eliza Serpa Gomes - Cia Saneamento Basico de Sp Sabesp - Intime…

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J. A. F. S. x J. De P. S.

ID: 319823453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1037105-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. A. F. S.

Polo Passivo:

J. DE P. S.

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

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GLAYDE ELISA SILVA MENEZES

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AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA

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Processo 1037105-72.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.A.F.S. - J.P.S. - Vistos. 1) - Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) di…

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Processo nº 1027987-72.2024.8.26.0577

ID: 323713771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027987-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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ANDRÉ LUIS DE PAULA

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Processo 1027987-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra Rodrigues de Almeida - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar / esclarecimento…

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Construtora E Pavimentadora Costa Norte Ltda x Adenir Lourenço Miranda e outros

ID: 331205075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038851-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA

Polo Passivo:

ADENIR LOURENçO MIRANDA JOãO GABRIEL FARIA E MIRANDA MARIA DAS GRAçAS DE FARIA MIRANDA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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TITO LEONARDO DOS SANTOS

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Processo 1038851-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Construtora e Pavimentadora Costa Norte Ltda - Adenir Lourenço Miranda - - Maria das Graças de Faria Miranda -…

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Suzelaine Cunha Dos Santos x Mapfre Seguros Gerais S/A e outros

ID: 333887299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008492-81.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUZELAINE CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A OSCAR CALçADOS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1008492-81.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1007035-72.2024.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzelaine Cunha dos Santos - Oscar Calçados Ltda - - Ma…

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Eliana Ribeiro Dos Santos x Oscar Calçados Ltda

ID: 335172748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007035-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OSCAR CALçADOS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007035-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliana Ribeiro dos Santos - Oscar Calçados Ltda - Mapfre Seguros Gerais S/A - Tendo em vista o dispo…

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Marcia Messias Openheimer x Banco Bradesco Bbi S.A. e outros

ID: 335157866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016277-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MESSIAS OPENHEIMER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO BBI S.A. BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

TATYANA CRISTINA DE MOURA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0016277-72.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1037326-26.2022.8.26.0577) (processo principal 1037326-26.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Sebastiana Aparecida De Paula x Roger Ribeiro Dos Santos

ID: 337509683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1021973-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

ROGER RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SIMONE MARIA GOMES

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MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021973-72.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sebastiana Aparecida de Paula - Roger Ribeiro dos Santos - Ciência às partes quanto a…

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Ana Elisa Vieira Ribeiro x Marcos Vinicius De Medeiros Lima 44172757855 (Carpintaria Medeiros)

ID: 308834040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016832-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS LIMA 44172757855 (CARPINTARIA MEDEIROS)

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO

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ANDERSON AYMON GERMANO SOARES

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Processo 0006588-67.2025.8.26.0577 (processo principal 1016832-72.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ana Elisa Vieira Ribeiro - Vistos.… Processo 0006588-67.2025.8.26.0577 (processo principal 1016832-72.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ana Elisa Vieira Ribeiro - Vistos. De acordo a ficha cadastral juntada pela parte credora (fls. 31/32), a executada é microempresa individual. Nesse caso, não é necessário o processamento do incidente, uma vez que o empresário individual responde solidariamente pelas dívidas de sua empresa, independentemente de desconsideração da personalidade jurídica. Eis o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE TERCEIRO. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE SE INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tratando-se de microempresa individual, hipótese em que os patrimônios da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem, permite-se a penhora sobre o patrimônio pessoal de seu titular, independentemente de prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Regularidade da citação - Citação por hora certa, que se mostra regular, com envio de carta de ciência (art. 254, CPC/2015) ao mesmo endereço declinado pela apelante. Inexistência de nulidade, conquanto não comprovado qualquer prejuízo. Sentença de improcedência que fica mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação n. 1004622-82.2016.8.26.0281, Desembargador Relator Sérgio Shimura, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 29.06.2018.) CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MICROEMPRESA. EMPRESA INDIVIDUAL. 1. A microempresa devedora tem único sócio, tratando-se, portanto, de firma individual. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica, criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2094337-20.2018.8.26.0000, Relator Melo Colombi, 14.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 25.06.2018). Assim, proceda-se à inclusão de MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS LIMA (CPF 441.727.578-55) no polo passivo da execução de título extrajudicial (n.º 1016832-72.2024.8.26.0577), prosseguindo-se naqueles. Providencie a serventia, outrossim, a baixa e arquivamento deste incidente. Int. - ADV: JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO (OAB 229563/MG)

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Processo nº 0006588-67.2025.8.26.0577

ID: 308834663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006588-67.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO

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Processo 0006588-67.2025.8.26.0577 (processo principal 1016832-72.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ana Elisa Vieira Ribeiro - Vistos.… Processo 0006588-67.2025.8.26.0577 (processo principal 1016832-72.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ana Elisa Vieira Ribeiro - Vistos. De acordo a ficha cadastral juntada pela parte credora (fls. 31/32), a executada é microempresa individual. Nesse caso, não é necessário o processamento do incidente, uma vez que o empresário individual responde solidariamente pelas dívidas de sua empresa, independentemente de desconsideração da personalidade jurídica. Eis o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE TERCEIRO. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE SE INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tratando-se de microempresa individual, hipótese em que os patrimônios da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem, permite-se a penhora sobre o patrimônio pessoal de seu titular, independentemente de prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Regularidade da citação - Citação por hora certa, que se mostra regular, com envio de carta de ciência (art. 254, CPC/2015) ao mesmo endereço declinado pela apelante. Inexistência de nulidade, conquanto não comprovado qualquer prejuízo. Sentença de improcedência que fica mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação n. 1004622-82.2016.8.26.0281, Desembargador Relator Sérgio Shimura, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 29.06.2018.) CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MICROEMPRESA. EMPRESA INDIVIDUAL. 1. A microempresa devedora tem único sócio, tratando-se, portanto, de firma individual. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica, criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2094337-20.2018.8.26.0000, Relator Melo Colombi, 14.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 25.06.2018). Assim, proceda-se à inclusão de MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS LIMA (CPF 441.727.578-55) no polo passivo da execução de título extrajudicial (n.º 1016832-72.2024.8.26.0577), prosseguindo-se naqueles. Providencie a serventia, outrossim, a baixa e arquivamento deste incidente. Int. - ADV: JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO (OAB 229563/MG)

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