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Processo nº 1035072-43.2024.8.26.0405

ID: 292249350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035072-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DOS S. M. S. M. C. M. V. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARA DE ALMEIDA MELO

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Processo 1035072-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Registro de nascimento após prazo legal - M.V.M.G. - - I.S.S. - - M.S.M.C. e outro - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de …

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Processo nº 1033617-43.2024.8.26.0405

ID: 315843216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033617-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE SALES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON LEITE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033617-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca de Sales Souza - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Anote-se no cadastro do fe…

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Processo nº 1036624-08.2024.4.01.3304

ID: 293450773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036624-08.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA MOURA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036624-08.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINA MOURA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA - BA44500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Raelson Oliveira De Morais x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 296213432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025857-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAELSON OLIVEIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JONATAS DE SOUSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025857-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Raelson Oliveira de Morais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do …

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Gilberto Gonçalves De Almeida x Maria Angela De Oliveira Evangelista

ID: 311320955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031871-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARIA ANGELA DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO ABEID GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031871-43.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gilberto Gonçalves de Almeida - Maria Angela de Oliveira Evangelista - Vistos. Ante os docume…

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Diego Henrique Abreu Santos e outros x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda

ID: 314063270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005287-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE ABREU SANTOS MICHELE CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005287-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1012762-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Cristina de Lima - - Diego Henriq…

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Jose Edmilson Belarmino Dos Santos x Pefisa Cred. Fin. E Investimento

ID: 316463575

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030222-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON BELARMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEFISA CRED. FIN. E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA CRISTINA PEREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030222-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030222-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Edmilson Belarmino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Pefisa Cred. Fin. e Investimento - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO AOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 22.626/33, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA ABUSIVIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES. CONCESSÃO DE CRÉDITO QUE LEVA EM CONTA O PERFIL DO CONSUMIDOR E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A ABUSIVIDADE EM FACE DOS CRITÉRIOS DO CRÉDITO PESSOAL OBTIDO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Cristina Pereira de Menezes (OAB: 498348/SP) - Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 34548

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Banco Bradesco S.A. x César Augusto Gomes e outros

ID: 314616625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009122-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO GOMES CIBELE REGINA GOMES

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009122-15.2025.8.26.0405 (processo principal 1027603-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - César Augusto Gomes - - Cibele Regina Gomes - Vistos…

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Processo nº 1032938-43.2024.8.26.0405

ID: 277969770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032938-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Avi… ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Aviso de Recebimento juntado(s) às fls. 40, com observação de "Ausente/Não Procurado", observando que a carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente", "não procurado" ou "recebido por terceiro", implica obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte autora deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto Assim, providencie as custas referente a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias, Sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ

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Thaiane Simão Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302456703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008737-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THAIANE SIMãO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. … Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 9.542.15 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais com quinze centavos), , sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)

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