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"1036640-79.2023.8.26.0001" - Resultados da Busca – Página 21 de 23

Cratesp Classificados Assinantes Ltda x Wrera Vistorias Veiculares Ltda Na Pessoa Do Sócio Neurival José De Sousa,

ID: 325823762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1025776-79.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRATESP CLASSIFICADOS ASSINANTES LTDA

Polo Passivo:

WRERA VISTORIAS VEICULARES LTDA NA PESSOA DO SóCIO NEURIVAL JOSÉ DE SOUSA,

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA MAKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025776-79.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cratesp Classificados Assinantes Ltda - Wrera Vistorias Veiculares Ltda na pessoa do sócio NEURIVAL JOSÉ DE SOU…

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Processo nº 1025013-42.2025.4.01.0000

ID: 329021883

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025013-42.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN SATOSHI NAKAO

Intimação

Advogados:

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025013-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036640-28.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025013-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036640-28.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WILLIAN SATOSHI NAKAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILLIAN SATOSHI NAKAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1017143-79.2023.8.26.0001

ID: 304347076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017143-79.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO COLOSSOS DA CANTAREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017143-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Colossos da Cantareira - Vistos. 1. APÓS o recolhimento das diligências do Oficial … Processo 1017143-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Colossos da Cantareira - Vistos. 1. APÓS o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, até o valor de R$ 111.672,71 (fevereiro/2025). Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado LAÉRCIO na mesma oportunidade. Se o caso, será o executado intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado. 2. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. 3. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 4. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça atender ao disposto no artigo 836, §§ 1o e 2o , do Novo Código de Processo Civil (§ 1o Quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica";§ 2o Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz.). 5. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 6. A cópia da decisão servirá de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Int. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)

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Irene Ilda Cruz x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 302574008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004321-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENE ILDA CRUZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEOVANA DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004321-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1025873-79.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Irene Ilda Cruz - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investi… Processo 0004321-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1025873-79.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Irene Ilda Cruz - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Fls. 69: i) Indefiro, por ora, pesquisa junto ao SISBAJUD. A última tentativa de constrição on line data de menos de três meses e, nos autos, nada informa possibilidade de alteração da situação patrimonial do devedor; ii) Indefiro pesquisa junto à ARISP e SREI, por ser providência ao alcance da parte, não necessitando de interferência judicial; iii) CNIB: Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indisponibilidade de bens é uma medida excepcional esó pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens; iv) CENSEC: Indefiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, pois além da diligência requerida estar no alcance da parte interessada, por meio do sítio virtual do órgão, mostra-se incompatível com os preceitos do rito sumaríssimo regido pela Lei nº 9.099/95; v) SNIPER: Indefiro a realização de pesquisas junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos por falta de indícios de efetividade; vi) Quanto ao SERASAJUD, defiro a expedição de certidão para fins de negativação; Importante salientar que o rito sumaríssimo é regido pela simplicidade, informalidade e celeridade, não se destinando o processo a investigação complexa de bens de propriedade do executado, especialmente quando não há indícios da existência de patrimônio que a justifique. Ainda, nos termos do art. 798, II "c", e art. 829, § 2º do CPC, incumbe ao exequente a indicação de bens penhoráveis. Aguarde-se por trinta dias a indicação de bens à penhora pelo credor. Findos estes e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 53, parágrafo IV, da Lei 9.099/95 Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), GEOVANA DE JESUS SILVA (OAB 463373/SP)

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Processo nº 1045855-79.2023.8.26.0001

ID: 300655320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045855-79.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SôNIA REGINA SANTELENA CARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045855-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espólio de Sônia Regina Santelena Carreira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, prepare… Processo 1045855-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espólio de Sônia Regina Santelena Carreira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1)Nos termos do art. 1.012, § 3º e incisos das NSCGJ, que segue "...§ 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V - deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento § 4º Na hipótese de o mesmo ato ou conjunto de atos a ser realizado envolver mais de um destinatário localizado no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, caberá ao Ofício de Justiça, alternativamente: I - expedir um mandado por destinatário, que deverão ser agrupados para cumprimento e margeamento único; ou II - incluir manualmente no bojo do mandado os demais destinatários, desde que seu encaminhamento não dependa de senha, esclareça o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indicação dos 03 endereços para expedição de mandado, informando de forma fundamentada como pretende, sob pena de extinção e/ou arquivamento. 2) Sem prejuízo, informe os endereços corretos, ante a divergência encontrada entre os endereços e CEPs fornecidos. - ADV: ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP)

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Processo nº 1036640-26.2023.4.01.3100

ID: 320517206

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036640-26.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036640-26.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036640-26.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILENE SILVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2025. SIMONE DO SOCORRO MOURA FURTADO SOUTO 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1036640-08.2025.8.26.0002

ID: 290739457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1036640-08.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WSJ EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RAMOS MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036640-08.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - WSJ Embalagens Eireli - Vistos. Altere-se a classe processual do feito, para constar Procedimento Comum. Regularize a part… Processo 1036640-08.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - WSJ Embalagens Eireli - Vistos. Altere-se a classe processual do feito, para constar Procedimento Comum. Regularize a parte autora sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente ou por meio de certificado digital (com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil), no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Aberta discussão judicial acerca do débito apontado na inicial, sem olvidar das dificuldades creditícias oriundas da negativação, aqui delineados os pressupostos para a concessão da liminar, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a sustação dos efeitos publicísticos dos apontamentos de fls. 86/89, a seguir elencados: DMI - protocolo 0210-07/05/2025-70 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0211-07/05/2025-47 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0212-07/05/2025-13 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0213-07/05/2025-90 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. Determino a referida suspensão por meio do sistema Serasajud. A ordem deverá ser atendida pela Serasa Experian no prazo de 24 horas. Nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017, cópia desta decisão não deve ser protocolada na Serasa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Santana de Parnaíba/SP pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: ADRIANO RAMOS MOLINA (OAB 187226/SP)

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Processo nº 1002496-79.2023.8.26.0001

ID: 281297495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002496-79.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Condez Ogando (OAB 310836/SP) Processo 1002496-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. Trata-se de execução de título extraj… ADV: Felipe Condez Ogando (OAB 310836/SP) Processo 1002496-79.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em face da executada Paula, genitora do aluno menor Pedro, objetivando o recebimento de mensalidades escolares em atraso, no valor de R$ 11.250,16 (onze mil, duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). A parte exequente requer a inclusão do genitor do aluno, Sr. LUIZ FERNANDO SODRÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 185.138.888-50, no polo passivo da demanda executiva, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis em nome da executada originária. Paralelamente, postula a realização de pesquisa e bloqueio de valores via sistema SISBAJUD em nome do genitor a ser incluído. É o relato do necessário. Decido. A inclusão do genitor no polo passivo da execução encontra respaldo tanto na legislação pátria quanto na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que ambos os genitores respondem solidariamente pelas obrigações educacionais dos filhos menores: "CONTRATO FIRMADO POR APENAS UMDOSGENITORESDOSMENORES BENEFICIÁRIOS. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O PATRIMÔNIO DO OUTRO CONJUGE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIADOS PAISPELA EDUCAÇÃODOS FILHOS.PODER FAMILIAR QUE FUNDAMENTAAOBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, MAS É INSUFICIENTE PARA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DE AMBOS CÔNJUGES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. O posicionamento adotado pela Quarta Turma desta Corte é no sentido de queasolidariedadedosgenitores para comasdespesaseducacionaisdo filho não determina que responda patrimonialmente por dívida que apenas umdosgenitores obrigou-se e foi chamadoaresponder judicialmente, tendo em vista que no caso há litisconsórcio necessárioaobrigar queademanda seja proposta obrigatoriamente em facedosdois genitores" (REsp 1.444.511/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 19/05/2020). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.927.084/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 1/2/2022.) Assim sendo, por ora, DEFIRO a INCLUSÃO no polo passivo da presente execução do Sr. LUIZ FERNANDO SODRÉ DE OLIVEIRA, genitor do aluno, na qualidade de corresponsável solidário pelas obrigações educacionais, bem como a sua citação, nos termos da r.Decisão de fls. 29. Intime-se.

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Gv Chicão Merchandising Ltda x Liberty Seguros S/A

ID: 324442301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045273-79.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GV CHICãO MERCHANDISING LTDA

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

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Processo 1045273-79.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gv Chicão Merchandising Ltda - Liberty Seguros S/A - É o relatório. DECIDO. 1) A petição inicial está… Processo 1045273-79.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gv Chicão Merchandising Ltda - Liberty Seguros S/A - É o relatório. DECIDO. 1) A petição inicial está formalmente em ordem, uma vez que preenche os pressupostos dos artigos 319 e 320 do atual Código de Processo Civil. As partes estão bem representadas, e na ausência de vícios ou nulidades a serem supridas, DOU O FEITO POR SANEADO. 2) Fixo como pontos controvertidos: a) se oreparo do veículo da parte autora, custeado pela requerida, foi realizado adequadamente; b) se há eventuais vícios estruturais no veículo da parte autora, e que persistem mesmo após os reparos; c) se o termo de quitação de fls. 106 afasta eventuais reclamações posteriores;d) desenrolar dos fatos/ocorrência de falha nos serviços/produtos descritos na inicial; e) existência de responsabilidade civil da parte ré; f) existência e extensão dos danos. 3) Incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre as partes, devendo ser invertido o ônus da prova se houver verossimilhança suficiente no relato do consumidor (teoria finalista mitigada). Defiro a produção da prova pericial. Os honorários periciais deverão ser depositados pela parte que postulou a perícia -vide fls. 310/312 e 313 (art. 95 do CPC). No caso, diante do pedido de ambas as partes, os honorários deverão ser depositados em rateio, na proporção de 50% para cada parte. No prazo de 15 dias (art. 465, §1º, CPC), as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos. Nomeio Perito Judicial JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA SIQUEIRA. Desde já, anotando-se no Portal dos Auxiliares, intime-se o Sr. Perito desta decisão e para que informe em quinze dias se aceita o encargo e estime seus honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes no prazo comum de 05 dias. Na sequência, cls para homologação dos honorários periciais. As manifestações das partes ao laudo pericial, ou pareceres dos assistentes técnicos deverão ser juntados aos autos no prazo de 15 dias, contado da data da intimação pela Imprensa Oficial da juntada da prova técnica (art. 477, §1º, CPC). Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 315338/SP)

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Processo nº 1036640-49.2025.8.26.0053

ID: 301314502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036640-49.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA DE MORAES DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN

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Processo 1036640-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Maria Emilia de Moraes Domingues - Vistos. 1-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2-) Deixo d… Processo 1036640-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Maria Emilia de Moraes Domingues - Vistos. 1-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. 3-) No tocante ao pedido de liminar em tutela antecipada, de rigor o indeferimento do pedido de tutela. A questão litigiosa central gira em torno da legalidade de sanção administrativa imposta à autora por força de decisão proferida em processo apuratório e que resultou na demissão dela a bem do serviço. Não entendo que caiba ao Poder Judiciário desautorizar decisão administrativa que não tenha sido tomada ao arrepio da lei, ingressando no juízo de mérito administrativo, afastando a conveniência da solução dada ao processo. A revisão da decisão administrativa quanto ao mérito somente é admitida quando reconhecida a inexistência do crime ou a inexistência da autoria por parte da servidora, o que não acontece nos autos. Ainda que a autora busque defender a ilegalidade do proceder da Administração, não elementos o bastante para se atestar a fumaça do bom direito, necessária para a concessão da medida liminar sem a oitiva da autoridade pública. Não bastasse, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e de legitimidade, não se admitindo o afastamento dos efeitos ordinários da punição imposta, sem a oitiva da autoridade pública. Nesses termos, INDEFIRO o pedido de medida liminar, em sede de tutela antecipada. 4-) Servindo esta decisão como mandado, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001). Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.. A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. 5-) Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 6-) Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP)

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