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Processo nº 0003605-77.2025.8.26.0001

ID: 293417527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003605-77.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO OEP DE EDUCAçãO - COLéGIO PIAGET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI

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Processo 0003605-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1046844-85.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Oep de Educação - Colégio Piaget - Vistos. Tratand…

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Processo nº 0010693-12.2025.8.26.0602

ID: 325859278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010693-12.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 0010693-12.2025.8.26.0602 (processo principal 1036659-91.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ednilson dos Santos - De fato, em 2… Processo 0010693-12.2025.8.26.0602 (processo principal 1036659-91.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ednilson dos Santos - De fato, em 26 de setembro de 2024, foi publicada a LC nº 1.416/2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências. A lei previu em seu artigo 31 que o policial penal será remunerado por subsídio, nos termos dos §§ 4° e 8° do artigo 39 da Constituição Federal e do parágrafo único do artigo 129 da Constituição do Estado, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, com exceção das verbas previstas em seus incisos, nas quais não há menção à GESS. Em suas disposições transitórias, estabelece o artigo 2º: Artigo 2° - Não se aplicam aos policiais penais, por estarem absorvidos no valor do subsídio fixado para os Níveis e Categorias instituídos pelo artigo 11 desta lei complementar, em decorrência do disposto no artigo 1° destas disposições transitórias: (...) V - a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, instituída pelo inciso II do artigo 18, da Lei Complementar n° 1.157, de 02 de dezembro de 2011; Por fim, o artigo 1º dessas disposições transitórias prevê que os cargos de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária seriam transformados em Policial Penal na vigência da lei, ou seja, em 1º de janeiro de 2025 (art. 82). Por essas razões, não se cogita a realização de apostilamento, mas somente da obrigação de pagar a GESS, devida somente até o mês de dezembro de 2024, em razão da vigência do novo regramento trazido pela LC nº 1.416/2024 a partir de 1º de janeiro de 2025. Nesse cenário, concedo ao exequente o prazo de 15 dias úteis para apresente o cálculo dos atrasados para o início da fase executiva. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Rubia Costa Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 303905921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025019-85.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUBIA COSTA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1025019-85.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rubia Costa Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diant…

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Processo nº 1028220-85.2023.8.26.0001

ID: 310547937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028220-85.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE OLIVEIRA DAMASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA

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Processo 1028220-85.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Oliveira Damasio - Vistos. Folhas 62/66: Postula o autor a citação da ré por meio do aplicativ…

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Processo nº 0013165-77.2024.8.26.0001

ID: 306066123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013165-77.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 0013165-77.2024.8.26.0001 (processo principal 1038890-85.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. 1) Fls. 57: def…

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Processo nº 0024528-21.2025.8.26.0100

ID: 297957103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024528-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE ISLâNDIA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DELMONDES

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Processo 0024528-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1036174-85.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christiane Islândia dos Santos Souza - Vis…

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Processo nº 0024528-21.2025.8.26.0100

ID: 297957133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024528-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE ISLâNDIA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DELMONDES

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Processo 0024528-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1036174-85.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christiane Islândia dos Santos Souza - Vis…

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Leandro Rodrigues De Matos x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 280708540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028899-85.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES DE MATOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ADV: Felipe Oliveira Cerqueira Alves (OAB 317446/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1028899-85.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues de Matos - …

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José Marinaldo Porangaba De Farias x Itaú Unibanco S.A.

ID: 279651352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044516-85.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MARINALDO PORANGABA DE FARIAS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP) Processo 1044516-85.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J… ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP) Processo 1044516-85.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Marinaldo Porangaba de Farias - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar nulo e inexigível o débito decorrente do contrato nº 000002545062990 /crediário personnalité, isentando o autor de qualquer ônus ou obrigação ao pagamento de qualquer valor do citado contrato; 2) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 6.180,00,corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data da subtração e acrescida de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil); 3) condenar o réu a pagar para o autor indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora, desde o arbitramento, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do NCPC. Porque sucumbiu em maior proporção, a parte ré arcará com 70% das verbas de sucumbência e o autor com 30%. Publique-se e Intime-se.

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Vitor Geraldo Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 319780419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1038599-85.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR GERALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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FERNANDO FAIA FERNANDES

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Processo 1038599-85.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vitor Geraldo Ribeiro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Traslade-se … Processo 1038599-85.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vitor Geraldo Ribeiro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Traslade-se cópias da sentença e certidão de transito em julgado para o processo principal de execução nº 1005350-80.2022.8.26.0001. 2)Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Após o cumprimento do item 2 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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