Resultados para "1036685-93.2023.8.26.0224" – Página 21 de 23

Renato Ourique De Mello Braga Garcia x Agiliza Serviços De Créditos Ltda e outros

ID: 294880123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016580-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

Polo Passivo:

AGILIZA SERVIçOS DE CRéDITOS LTDA BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0016580-78.2024.8.26.0224 (processo principal 1026985-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Renato Ourique de Mello Braga Garcia - Banco BMG S/A - - Agiliz… Processo 0016580-78.2024.8.26.0224 (processo principal 1026985-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Renato Ourique de Mello Braga Garcia - Banco BMG S/A - - Agiliza Serviços de Créditos Ltda - Vistos. Fls. 283/285: trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por AGILIZA SERVIÇOS E CRÉDITOS LTDA. Em síntese, alega ser parte ilegítima, por não possuir relação jurídica com o exequente, muito menos com o título que embasa a presente execução. O exequente se manifestou contrariamente e apresentou cálculos, em que incluiu o valor controverso da excipiente (fls. 368/373). Por outro lado, a excipiente, em ato incompatível com sua exceção de pré-executividade, concordou com os cálculos do exequente e requereu a juntada de formulário de MLE. Verifica-se que houve expressa concordância da excipiente quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, o que revela evidente incompatibilidade com a tese sustentada em sua defesa. Tal postura, ao reconhecer a correção dos valores pleiteados, enfraquece os argumentos deduzidos na impugnação, demonstrando ausência de resistência efetiva à pretensão executiva e comprometendo a coerência da própria linha defensiva adotada. Além do que, a executada AGILIZA SERVIÇOS E CRÉDITOS LTDA. é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que é plenamente admissível que o advogado promova a cobrança de honorários contratuais por meio de ação autônoma nos próprios autos da ação principal. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Diante dos formulários apresentados, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial efetuado às fls. 300/303. Expeçam-se as MLE. Ante a satisfação da execução, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, CPC. Intimem-se. - ADV: ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO (OAB 18756/MS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 216095/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gentile E Ruivo Sociedade De Advogados e outros x Friburgo Transporte E Logística Ltda.

ID: 317235379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013991-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENTILE E RUIVO SOCIEDADE DE ADVOGADOS MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

FRIBURGO TRANSPORTE E LOGíSTICA LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013991-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1035909-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios LTDA - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa e outros x Ricardo Ramalho Venceslau

ID: 323189864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018389-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RICARDO RAMALHO VENCESLAU

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018389-06.2024.8.26.0224 (processo principal 1044639-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Sanchez e Sanchez… Processo 0018389-06.2024.8.26.0224 (processo principal 1044639-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - Ricardo Ramalho Venceslau - Certifico e dou fé que encaminho esses autos para expedição de carta de intimação para pagamento de custas. No mais, ciência ao exequente/executado/autor/réu, que está sendo expedida carta de INTIMAÇÃO para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária que deverá ser recolhida através de guia DARE.A guia para pagamento deverá ser gerada através Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, cujo link está disponível para acesso no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e demais despesas processuais, tudo conforme r. decisão/sentença disponibilizada na Internet, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser expedida certidão para fins de inscrição da dívida.Deverá ainda proceder ao pagamento das custas postais para expedição da presente carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1)É obrigatório a apresentação do comprovante nos autos, nos termos do artigo 1.093, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Tão somente a parte que não esteja representada por advogado, poderá encaminhar o comprovante do pagamento pelo e-mail do cartório: upj9a12cvguarulhos@tjsp.jus.br.Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.Consigno por fim que, após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária deverá ser providenciado por meio do Site do Contribuinte (link abaixo), conforme orientações lá contidas. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br " - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036685-63.2024.4.01.3304

ID: 276979098

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036685-63.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036685-63.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036685-63.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es) ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial ( ) Procuração outorgado pelo autor mediante representação ( ) Procuração pública ou particular assinada a rogo e por duas testemunhas, no caso de autor não alfabetizado ( ) Comprovante de residência (legível) ( ) Cadúnico - Cadastro Único para Programas Sociais ( ) Exames e relatórios que demonstrem a existência de incapacidade para o trabalho ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF ( X ) Manifestar-se acerca da informação de prevenção e juntar petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento . Prazo: 15 (quinze) dias. Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência (se for o caso) ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da Portaria abaixo referida. Feira de Santana, Bahia. Servidor(a) Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016121-93.2023.8.26.0224

ID: 292318356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016121-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016121-93.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as… Processo 1016121-93.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa do réu perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039692-93.2023.8.26.0224

ID: 313452298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1039692-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MATIAS DE JESUS LEANDRO PIRES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039692-93.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Pires de Freitas - - Ana Paula Matias de Jesus - Vistos. Fls. 147/148: o autor defende a necessidade das informaç… Processo 1039692-93.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Pires de Freitas - - Ana Paula Matias de Jesus - Vistos. Fls. 147/148: o autor defende a necessidade das informações públicas guardadas pela Municipalidade para o correto desenrolar da presente demanda, razão pela qual, requer designação de oficial de justiça para satisfação da diligência, bem como a intimação do D. Ministério Público para apuração do crime de desobediência por funcionário público. Fls. 150: o autor juntou substabelecimento. Fls. 152/153: o MUNICÍPIO DE GUARULHOS manifestou-se requerendo a improcedência da ação e, como consequência, seja determinada a exclusão da área pública, determinando-se a demolição das eventuais construções por conta dos autores. Fls. 163: o autor juntou substabelecimento. É a síntese. Decido. Diante das informações prestadas pelo Município e para o prosseguimento do feito, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor a promover regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.485, III e § 1º do C.P.C.). Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056667-93.2023.8.26.0224

ID: 279803427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056667-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1056667-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Inf… ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1056667-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002077-18.2025.8.26.0224

ID: 322428088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002077-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002077-18.2025.8.26.0224 (processo principal 1501315-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executa… Processo 0002077-18.2025.8.26.0224 (processo principal 1501315-93.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executado, intime-se a Fazenda Municipal. Ao exequente é cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. Considerando o Comunicado n. 394/2015 (o qual implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV), todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Donizete De Araujo Branco x Localiza Rent A Car S/A e outros

ID: 301108652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052108-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DE ARAUJO BRANCO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A MANOEL TOMAZ DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI FREIRE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SOBREIRA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052108-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Donizete de Araujo Branco - Localiza Rent A Car S/A - - Manoel Tomaz da Silva Filho - Do ex… Processo 1052108-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Donizete de Araujo Branco - Localiza Rent A Car S/A - - Manoel Tomaz da Silva Filho - Do exposto,nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão inicial para CONDENARos réus,LOCALIZA RENT A CAR S/AEMANOEL TOMAZ DA SILVA FILHO, solidariamente, a pagar ao autor a quantia deR$ 27.059,07 (vinte e sete mil, cinquenta e nove reais e sete centavos), a título de danos materiais, sobre a qual incidirá exclusivamente a taxa SELIC, a contar do evento danoso (26/09/2023), acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora (art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ). Com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO IMPROCEDENTEo pedido de indenização por lucros cessantes. Diante da sucumbência recíproca, condeno, por igual, as partes ao pagamento das custas e despesas processuais. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, que fixo em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (R$ 15.000,00). Deverá o requerido Manoel comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Assim, para apreciação do pedido, deverá o réu, apresentar os documentos abaixo descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: DAVI FREIRE ANTONIO (OAB 374753/SP), CRISTIANE SOBREIRA FEITOSA (OAB 468047/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036685-70.2024.8.26.0576

ID: 307756523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036685-70.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORTO CLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036685-70.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Orto Clean Clinica Odontologica Ltda - Vistos. (1) Dou por garantida a execução com a penhora on line. Transfira-s… Processo 1036685-70.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Orto Clean Clinica Odontologica Ltda - Vistos. (1) Dou por garantida a execução com a penhora on line. Transfira-se. (2) Libere-se desde já as demais quantias. (3) Compulsando-se os autos, verifica o juízo que não houve tempo hábil para a interrupção da teimosinha, conforme determinado às fls. 32. (4) Neste contexto e a teor da referida sentença, defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 34 em favor da parte requerida e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte requerida seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (5) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (6) Encerrada a prestação jurisdicional a que se destinavam os presentes autos, arquivem-se. (7) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 225 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes