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Processo nº 1111999-68.2019.8.26.0100

ID: 280149248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111999-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO AYO SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PORCEL

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Carlos Eduardo de Oliveira Rocha (OAB 268385/SP) Processo 1111999-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Roberto Ayo Salusti…

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Processo nº 1111999-68.2019.8.26.0100

ID: 278029229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111999-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO AYO SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PORCEL

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Carlos Eduardo de Oliveira Rocha (OAB 268385/SP) Processo 1111999-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Roberto Ayo Salusti…

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Processo nº 1111999-68.2019.8.26.0100

ID: 278845904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111999-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO AYO SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PORCEL

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Carlos Eduardo de Oliveira Rocha (OAB 268385/SP) Processo 1111999-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Roberto Ayo Salusti…

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Fabiana Frizzo x Maria Katchuian

ID: 330294515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1089008-93.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FRIZZO

Polo Passivo:

MARIA KATCHUIAN

Intimação

Advogados:

ROMUALDO DEVITO

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RAFAEL FRANCATTO DEVITO

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MELINA KHATCHOIAN BEZERRA SILVA

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MAURO TISEO

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FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

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FABIANA FRIZZO

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Processo 1089008-93.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1017521-68.2019.8.26.0100) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria Katchuian - Angela…

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Processo nº 1036727-90.2025.4.01.3300

ID: 323918895

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036727-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAMILE CARDOSO VIVAS

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036727-90.2025.4.01.3300 AUTOR: JUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS REU: INSTITUT… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036727-90.2025.4.01.3300 AUTOR: JUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para, no prazo de DEZ DIAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA SUA OPÇÃO QUANTO À ESPECIALIDADE MÉDICA A SER OBSERVADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONSIDERANDO A LIMITAÇÃO CONTIDA NO ART. 1º, § 4º, DA LEI 13.876/2019, salientando que atuam nesta seccional peritos nas áreas de medicina legal, cardiologia, clínica médica, neurologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e psiquiatria. TRANSCORRIDO IN ALBIS, CASO NÃO HAJA MENÇÃO NA INICIAL A QUALQUER ESPECIALIDADE, SERÁ DESIGNADA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE CLÍNICA. HAVENDO MENÇÃO A MAIS DE UMA, SERÁ CONSIDERADA A PRIMEIRA INFORMADA (PORTARIA 1/21). CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA ( X ) MÉDICA ( ) SOCIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Colegio Dante Alighieri x Tarcisio Campestrin

ID: 314374458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010149-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DANTE ALIGHIERI

Polo Passivo:

TARCISIO CAMPESTRIN

Intimação

Advogados:

FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA

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EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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Processo 1010149-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Dante Alighieri - Tarcisio Campestrin - Autos desarquivados. Fls. 673/674: INDEFIRO a penhora…

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Banco Do Brasil S/A x M&R Comércio Importação E Exportação Eireli

ID: 310597893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003165-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

M&R COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1003165-68.2019.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - M&R Comércio Importação e Exportação Eireli e outro - Parte interessada, promover o recolhimento (ou comp…

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Processo nº 1106761-68.2019.8.26.0100

ID: 335649515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1106761-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSA NILZA VIANA DE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

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KÁTIA SILVA EVANGELISTA

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Processo 1106761-68.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosa Nilza Viana de Lacerda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à …

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Processo nº 1036727-61.2024.4.01.4000

ID: 305187787

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036727-61.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036727-61.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036727-61.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA - PI8714 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036727-50.2024.8.26.0114

ID: 332513001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036727-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RUELA SANTANA

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Processo 1036727-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio César Fernandes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando… Processo 1036727-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio César Fernandes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LEONARDO RUELA SANTANA (OAB 359066/SP)

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