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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 297600192

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE JESUS

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

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DESPACHO Nº 1059446-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo e outros x Margarida Augusta Da Silva Bento e outros

ID: 316999385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1019967-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARGARIDA AUGUSTA DA SILVA BENTO MARISA FERNANDES BENTO MAURíCIO FERNANDES BENTO MôNICA FERNANDES BENTO

Despacho

Advogados:

FABIANO GABRIEL FERNANDES BENTO

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FABIANO GABRIEL FERNANDES BENTO

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FABIANO GABRIEL FERNANDES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GABRIEL FERNANDES BENTO

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AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI

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MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

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DESPACHO Nº 1019967-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1049552-83.2022.8.26.0053

ID: 296785400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1049552-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI SíLVIA MATHEUS GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1049552-83.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Magali Sílvia Matheus Gomes de Freitas - Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da part…

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Processo nº 1047127-83.2022.8.26.0053

ID: 293281840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047127-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLLON FRAGA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA

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Processo 1047127-83.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marllon Fraga Silva - Fl. 246: providencie a z. Serventia a expedição de carta para fins de intimaç…

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Processo nº 1047127-83.2022.8.26.0053

ID: 293281841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047127-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLLON FRAGA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA

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Processo 1047127-83.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marllon Fraga Silva - Fl. 246: providencie a z. Serventia a expedição de carta para fins de intimaç…

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Aldivo De Oliveira x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 319411379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017278-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALDIVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE

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FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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ELIANA DE FATIMA UNZER

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Processo 0017278-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0015219-79.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aldivo de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - …

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Processo nº 0016915-39.2024.8.26.0405

ID: 306828769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016915-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0016915-39.2024.8.26.0405 (processo principal 1036748-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. P. 269/281: Ciência ao(à/s) exe…

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Processo nº 0027463-83.2022.8.26.0053

ID: 293492197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0027463-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA SIMONE FRAIDEMBERG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0027463-83.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Pensão - Andréa Simone Fraidemberg - cessionário: IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vist…

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Processo nº 1052074-83.2022.8.26.0053

ID: 278802861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1052074-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR COCEV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR COCEV

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ADV: Valmir Cocev (OAB 396081/SP) Processo 1052074-83.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Valmir Cocev, Valmir Cocev - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancári…

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Processo nº 0006026-83.2022.8.26.0053

ID: 327096346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006026-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NANCI SILVERIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006026-83.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Nanci Silverio Costa - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeç…

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