Resultados para "5005867-04.2022.4.03.6302" – Página 21 de 37

Jorge Luiz Do Rosario x Banco Bmg S.A

ID: 312393345

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005867-14.2023.8.21.0165

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DO ROSARIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005867-14.2023.8.21.0165/RS (originário: processo nº 50058671420238210165/RS) RELATOR : CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS APELANTE : JORGE LUIZ DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMIEL DI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-27.2018.4.02.5120

ID: 313692937

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005867-27.2018.4.02.5120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA DIAS DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005867-27.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE : LIDIA DIAS DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ170269) DESPACHO/DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rafael Luiz Ciechovicz x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 313468561

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005867-32.2023.8.21.0159

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LUIZ CIECHOVICZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON JOSE BECKER POPIOLEKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005867-32.2023.8.21.0159/RS (originário: processo nº 50058673220238210159/RS) RELATOR : MÁRIO CRESPO BRUM APELANTE : RAFAEL LUIZ CIECHOVICZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSON JOSE BECKER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-29.2021.8.21.0021

ID: 282420680

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005867-29.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO AYRES DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TÂNIA MARA MIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005867-29.2021.8.21.0021/RS RELATOR : ROSSANA GELAIN EXEQUENTE : CLAUDIO ROBERTO AYRES DUARTE ADVOGADO(A) : TÂNIA MARA MIOTTO (OAB RS047482) ADVOGADO(A) : MARCELO MENDES (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-67.2025.4.04.7208

ID: 322033154

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-67.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA VITAL DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005867-67.2025.4.04.7208/SC RELATOR : MARTA WEIMER AUTOR : NATALIA VITAL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-29.2024.4.02.5116

ID: 332629707

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005867-29.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005867-29.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução. Determino a pesquisa de veículos no sistemas RENAJUD. Havendo ve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008583-04.2022.4.03.6302

ID: 319154491

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008583-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008583-04.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008583-04.2022.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008583-04.2022.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: A parte autora ajuizou a presente ação para fins de concessão/revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e como guarda-mirim. O Juízo singular proferiu sentença e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para averbar o período de 01/02/1984 a 30/09/1985. Inconformadas, as partes recorreram. A parte ré afirma que: O período de 01/02/1984 a 30/09/1985 não pode ser computado como tempo de serviço ou contribuição. A parte autora foi guarda-mirim, função esta que, assim como o estágio, possui caráter eminentemente socioeducativo, visando à preparação do menor para o mercado de trabalho, de modo que não caracteriza vínculo empregatício, tampouco se confunde com a função de menor aprendiz. Destarte, requer a reforma da sentença para que seja julgado totalmente improcedente o pedido inicial. A parte autora alega que deve ser reconhecida a especialidade dos períodos de 01/04/1998 a 02/01/2003, de 01/07/2003 a 01/10/2006 e de 01/06/2007 a 25/11/2011, pois laborou como frentista exposto a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono e a tóxicos orgânicos. Ressalta que o INSS enquadrou os períodos de 14/03/1990 a 20/08/1991 e de 22/04/1993 a 28/02/1995 trabalhados nas mesmas condições dos períodos controvertidos. Aduz, ainda, que a especialidade do período de 01/10/1985 a 15/02/1989, exposto a “esmaltes, tintas, solventes e Vernizes” não foi analisada pelo INSS nem pela sentença. Assim, requer a reforma da sentença com a total procedência do pedido inicial. A parte autora também apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008583-04.2022.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: Em relação ao período de guarda-mirim, constou da sentença: No caso dos autos, o autor apresentou os seguintes documentos: Declaração para fins escolares da Guarda Mirim de Orlândia, dando conta de que o autor possuía jornada diária de 8h de trabalho. Assinada em 17/05/1984 (ID n. 256898538, fl. 01); Declaração da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS JOVENS DE ORLÂNDIA (antiga Guarda Mirim de Orlândia), dando conta de que o autor prestou serviços para a empresa INTELLI-INDUSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA, através da Guarda Mirim de Orlândia (atual Associação Educacional dos Jovens de Orlândia), de 02/1984 a 09/1985. Assinada em 09/03/2022 (ID 256898538, fl. 02). Realizada audiência, a prova oral colhida corroborou o início de prova material apresentado. Diante do contexto probatório constante nos autos, entendo que restaram demonstrados os requisitos da relação de emprego (remuneração, subordinação e habitualidade), razão por que entendo que deve ser averbado em favor do autor o período de 01/02/1984 a 30/09/1985. De início, não houve impugnação do INSS às provas analisadas pelo Juízo “a quo”. Assim, o período deve ser reconhecido conforme fundamentação da sentença, que adoto como razão de decidir, não assistindo razão ao INSS em sua irresignação. Em relação aos períodos especiais, a sentença foi proferida nos seguintes termos: No presente caso, não reconheço a natureza especial das atividades desempenhadas de 07/10/1985 a 15/02/1989, tendo em vista que o PPP no ID 256898526 não indica exposição a agentes agressivos. Também não reconheço a natureza especial das atividades desempenhadas pelo autor como frentista, nos demais períodos requeridos. Observo, primeiramente, que a profissão de frentista não era contemplada pelos Decretos nº 59.831-64 e 83.080-79. Dessa forma, não é possível o reconhecimento do caráter especial em decorrência do enquadramento em categoria profissional. Por outro lado, a exposição a hidrocarbonetos, conforme definida no item 1.2.11 do Anexo ao Decreto nº 53.831-64, dependia de operações com tais substâncias, de forma que houvesse gases, vapores, neblinas e fumos, e essa espécie de exposição não é evidenciada na atividade de frentista. (...) A exposição a perigo de incêndio e explosões não apresenta previsão na legislação previdenciária para enquadramento da atividade como especial (11ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, RECURSO INOMINADO/SP 0001147-31.2018.4.03.6331, Rel. JUÍZA FEDERAL ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, e-DJF3 Judicial DATA: 04/04/2019). Assim, não reconhecida a natureza especial das atividades desempenhadas nos períodos requeridos, não resta evidenciado o direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Como constou da sentença, o período de 01/10/1985 a 15/02/1989 não deve ser reconhecido como especial, eis que o PPP do evento 9 não informa a exposição a qualquer agente nocivo. Os períodos de 01/04/1998 a 02/01/2003, de 01/07/2003 a 01/10/2006 e de 01/06/2007 a 25/11/2011 não podem ser enquadrados como especiais, eis que os PPPs dos eventos 11/13 não apresentam o responsável pelos registros ambientais, conforme Tema 208 da TNU. Destarte, não comporta reparos a sentença em sua fundamentação. Anote-se, ainda, que os documentos em questão são de emissão exclusiva da empregadora, que deverá entregá-los ao empregado no momento da rescisão contratual. Assim, no caso do descumprimento desse dever ou de eventual incorreção no teor dos mesmos, cumpre ao empregado ajuizar ação trabalhista para fazer valer os seus direitos. Confira-se, neste sentido, ementa haurida do TST: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ENTREGA DO PERFIL PSICOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PELO EMPREGADOR. O Perfil Profissiográfico é um documento que deve ser mantido pelo empregador e no qual são registradas as condições de trabalho, atividades e funções desenvolvidas pelo empregado. Tal documento deve ser devidamente atualizado durante o contrato de trabalho, na medida em que as circunstâncias operacionais relativas às atividades laborais sofrerem modificação. O documento, devidamente preenchido e atualizado, somente é disponibilizado ao trabalhador na data da sua rescisão contratual. Portanto, no termos do § 4.º da Lei n.º 8.213/91, deve o Reclamado fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário ao Reclamante. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. (RR -189700-06.2008.5.02.0043. Rel. Maria de Assis Calsing. Data Julg. 20.03.2013, 4ª Turma). Cumpre destacar que, conforme o artigo 373 do CPC, que veicula as normas referentes ao ônus da prova dentro do processo judicial, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo trazer a lume todo e qualquer elemento que demonstre ser ele detentor de uma posição jurídica de vantagem. Vê-se, portanto, que cabe ao segurado, e não à autarquia-ré, demonstrar os elementos/fatos constitutivos de seu direito, seja na órbita processual, seja na seara administrativa, não sendo incumbência da autarquia-ré diligenciar a todo e qualquer ente estatal e/ou empresas para verificar e apurar dados que devem ser fornecidos pelo segurado e que refletem um interesse disponível da parte. Cediço que o INSS, integrante da Administração Pública Indireta, pauta-se, no exercício de seu mister, pelo princípio da oficialidade. Entretanto, tal postulado não confere ao segurado a prerrogativa de esquivar-se do ônus probatório, pois não cabe à autarquia-ré a iniciativa da persecução instrutória, tarefa esta atribuída ao segurado. Mostra-se até mesmo inviável e desprovido de qualquer pragmatismo, além de inexistir amparo legal nesse sentido, que o INSS perscrute, constante e eternamente, a existência de provas e/ou dados que possam beneficiar seus segurados, sendo este um ônus exclusivo da parte autora. Ante todo o exposto, nego provimento aos recursos da parte autora e do INSS, nos termos da fundamentação acima. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008583-04.2022.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos recursos da parte autora e da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-67.2025.4.04.7208

ID: 304984334

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-67.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA VITAL DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005867-67.2025.4.04.7208/SC AUTOR : NATALIA VITAL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sinvaldo Gomes Da Silva x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 307410298

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-30.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINVALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIETA OLIVIA RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-15.2024.8.21.4001

ID: 296203969

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5005867-15.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STUDIO K SERVICOS DE ESCRTORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005867-15.2024.8.21.4001/RS SUSCITADO : STUDIO K SERVICOS DE ESCRTORIO LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) DESP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 365 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes