Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5005867-04.2022.4.03.6302"

Processo nº 5005867-80.2025.8.08.0011

ID: 294646720

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5005867-80.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHO…

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Processo nº 5005867-71.2025.8.08.0014

ID: 332244301

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-71.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE CARNEIRO SCARDUA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:…

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Processo nº 5005867-16.2025.8.08.0000

ID: 260607327

Tribunal: TJES Órgão: 012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5005867-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5005867-16.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JONATHA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5005867-16.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JONATHAN SENA PESSINI COATOR: JUIZO DE JAGUARE - VARA UNICA Advogado do(a) PACIENTE: JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544-A RELATOR: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JONATHAN SENA PESSINI, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pela MM JUÍZA DE DIREITO DE JAGUARÉ/ES, que, nos autos da Ação Penal originária, norteia a manutenção da prisão cautelar do paciente - em razão da denunciada prática do crime de homicídio, sem que fosse observada a duração razoável do processo. Aduz o impetrante, em síntese, que a prisão perdura no tempo de forma desarrazoada, sendo certo que não há comprovação da autoria do crime imputado. Almeja, portanto, que seja exarado comando judicial prévio para fins de revogação da prisão processual, ou que outra medida além da prisão seja imposta no caso concreto. Pois bem. In casu, em que pese os respeitáveis argumentos destacados pelo impetrante, entendo que o pleito deve ser rejeitado, ao menos em sede de cognição sumária, por mais de um motivo e fundamento. O primeiro deles está intimamente relacionado com o fato de que o excesso de prazo deve ser aferido de acordo a complexidade do feito; o número de litigantes, o comportamento dos litigantes, ações implementadas por servidores da Justiça, e a atuação do Estado-Juiz, e não há comprovação de que esteja se implementando inércia intensa capaz de delinear o alegado excesso ilegal de prazo, sendo certo que as audiências ocorridas, e a derradeira audiência marcada, não se projetaram isoladamente para tal conclusão. Ademais, há indícios intensos de autoria, e o Habeas Corpus não se projeta de forma apta para extrair conclusões veementes quanto ao ponto (autoria), por demandar ampla dilação probatória. E ainda, é de todo descabido que esta Corte efetive pronunciamento judicial per saltum, que venha a suprimir uma instância. À luz de tais considerações, INDEFIRO a liminar postulada. Intimem-se o impetrante. Cientifique a autoridade Impetrada acerca do conteúdo desta decisão, solicitando-lhe informações quanto a ação originária. Após, encaminhe-se os autos para parecer da Douta Procuradoria de Justiça. Diligencie-se. Vitória/ES, 24 de abril de 2025. Des. Walace Pandolpho Kiffer Relator

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Processo nº 5005867-16.2025.8.08.0000

ID: 260607403

Tribunal: TJES Órgão: 012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5005867-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5005867-16.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JONATHA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5005867-16.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JONATHAN SENA PESSINI COATOR: JUIZO DE JAGUARE - VARA UNICA Advogado do(a) PACIENTE: JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544-A RELATOR: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JONATHAN SENA PESSINI, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pela MM JUÍZA DE DIREITO DE JAGUARÉ/ES, que, nos autos da Ação Penal originária, norteia a manutenção da prisão cautelar do paciente - em razão da denunciada prática do crime de homicídio, sem que fosse observada a duração razoável do processo. Aduz o impetrante, em síntese, que a prisão perdura no tempo de forma desarrazoada, sendo certo que não há comprovação da autoria do crime imputado. Almeja, portanto, que seja exarado comando judicial prévio para fins de revogação da prisão processual, ou que outra medida além da prisão seja imposta no caso concreto. Pois bem. In casu, em que pese os respeitáveis argumentos destacados pelo impetrante, entendo que o pleito deve ser rejeitado, ao menos em sede de cognição sumária, por mais de um motivo e fundamento. O primeiro deles está intimamente relacionado com o fato de que o excesso de prazo deve ser aferido de acordo a complexidade do feito; o número de litigantes, o comportamento dos litigantes, ações implementadas por servidores da Justiça, e a atuação do Estado-Juiz, e não há comprovação de que esteja se implementando inércia intensa capaz de delinear o alegado excesso ilegal de prazo, sendo certo que as audiências ocorridas, e a derradeira audiência marcada, não se projetaram isoladamente para tal conclusão. Ademais, há indícios intensos de autoria, e o Habeas Corpus não se projeta de forma apta para extrair conclusões veementes quanto ao ponto (autoria), por demandar ampla dilação probatória. E ainda, é de todo descabido que esta Corte efetive pronunciamento judicial per saltum, que venha a suprimir uma instância. À luz de tais considerações, INDEFIRO a liminar postulada. Intimem-se o impetrante. Cientifique a autoridade Impetrada acerca do conteúdo desta decisão, solicitando-lhe informações quanto a ação originária. Após, encaminhe-se os autos para parecer da Douta Procuradoria de Justiça. Diligencie-se. Vitória/ES, 24 de abril de 2025. Des. Walace Pandolpho Kiffer Relator

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