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Processo nº 5007079-23.2025.8.21.2001

ID: 299534332

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5007079-23.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUANA MARCHESE SESSEGOLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE CARISSIMI

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MARCIA JUCINELI MEREGALLI

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007079-23.2025.8.21.2001/RS AUTOR : LUANA MARCHESE SESSEGOLO ADVOGADO(A) : LUCIANE CARISSIMI (OAB RS107370) ADVOGADO(A) : MARCIA JUCINELI MEREGALLI (OAB RS1071…

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Processo nº 5007079-87.2023.4.03.6314

ID: 298001443

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-87.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA BELO DA SILVA FILHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007079-87.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ANA BELO DA SILVA FILHA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007079-87.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ANA BELO DA SILVA FILHA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. ID 351765428: Trata-se de pedido de oitiva das testemunhas residentes na cidade de Lavras da Mangabeira/CE. Pois bem. Em relação à oitiva das testemunhas, esclareço que este Juízo entende necessário o comparecimento presencial das testemunhas ao Fórum de Lavras da Mangabeira/CE, independentemente de intimação, ainda que para que sejam ouvidas por meio do sistema de videoconferência, em audiência conjunta. Dessa forma, defiro o pedido da parte autora, razão pela qual, oficie-se ao Juízo da Comarca de Lavras da Mangabeira/CE para agendamento e/ou reserva de sala (passiva) para videoconferência com este Juízo a audiência (conjunta) designada para 24/06/2025, às 10h30min, na modalidade remota, por meio da plataforma do “Microsoft Teams”, bem como para que informe (via correio eletrônico - catand-comunicacao-vara01@trf3.jus.br) o endereço (físico) do Fórum onde as testemunhas deverão comparecer presencialmente. Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal de Catanduva - Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-610 – Telefone: (17) 3531-3600 - e-mail: catand-comunicacao-vara01@trf3.jus.br. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO AO JUÍZO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE (pelo e-mail lavrasm@tjce.jus.br), para que realize videoconferência com este Juízo (via Sistema “Microsoft Teams”), no dia 24/06/2025, às 10h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (rol anexo), bem como para que informe o endereço (físico) do Fórum onde as testemunhas deverão comparecer presencialmente. Esclareço ainda que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

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Processo nº 5007079-28.2017.4.04.7104

ID: 310774993

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007079-28.2017.4.04.7104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTO DE MOURA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5007079-28.2017.4.04.7104/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARLENE COUTO DE MOURA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FE…

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Processo nº 5007079-75.2024.8.24.0028

ID: 304308654

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007079-75.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOALHERIA E OTICA STYLUS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES

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MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007079-75.2024.8.24.0028/SC EXEQUENTE : JOALHERIA E OTICA STYLUS LTDA ADVOGADO(A) : JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) ADVOGADO(A) : MICHELE MARQUES SILVA SCOTT…

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Processo nº 5007079-89.2024.4.03.6302

ID: 316199756

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007079-89.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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MARCOS ABEL BARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007079-89.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007079-89.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP335108, MARCOS ABEL BARELLI - SP351953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025

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Fabio Diogo Sartori Leal e outros x Associacao Brasileira D'A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias

ID: 278604472

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-84.2020.8.24.0135

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DIOGO SARTORI LEAL LAERCIO LEAL OLGA SARTORI LEAL RAFAEL SARTORI LEAL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Sentença

Advogados:

LARA D AVILA DA SILVA PEREIRA

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GEISA SANTOS SCAGLIA

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JULIO DONATO PEREIRA

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5007079-84.2020.8.24.0135/SC AUTOR : OLGA SARTORI LEAL ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 5007079-08.2025.8.24.0039

ID: 276775175

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-08.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA VARELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYCKY FERNANDO ZENI

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Procedimento Comum Cível Nº 5007079-08.2025.8.24.0039/SC AUTOR : SILVANA APARECIDA VARELA ADVOGADO(A) : MAYCKY FERNANDO ZENI (OAB SC015627) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, …

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Processo nº 5007079-84.2022.4.03.6100

ID: 261642436

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-84.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA KISHINO DE SOUZA

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MARILIA BUGALHO PIOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007079-84.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A Advog… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007079-84.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA KISHINO DE SOUZA - PR37497, MARILIA BUGALHO PIOLI - PR36498 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Trata-se de ação proposta por GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, em que a autora formula pleito de "procedência da demanda para declarar a inexistência de débito e a confirmação da ordem ao 3º Tabelionato de Notas e Protesto para impedir definitivamente a realização do protesto; d) A condenação do CREA nas verbas de sucumbência e a pagar quaisquer emolumentos que venham a ser exigidos pelo 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Taubaté mesmo diante da não realização do protesto; e) Com a procedência da ação, seja determinado o levantamento do valor depositado em juízo em favor da GESTAMP" (ID 247068830, fl. 11). Depósito realizado no ID 247128780 (conta 0065.005.86433607-4). Citado, o Conselho ofereceu contestação no ID 250912973. Na decisão ID 253307038 foi afastada a conexão com os autos do processo n.º 5018556-12.2019.4.03.6100, bem como determinada a expedição de ofício ao Tabelionato, com a abertura, ainda, de prazo para réplica. Réplica apresentada no ID 255348231. Intimados (ID 276474505), autora e réu não formulam requerimento de novas provas (ID 276572839 e ID 279367895). No despacho ID 325213278 foi determinada a apresentação de fichas da JUCESP relativas à incorporadora e incorporada. Petição e documentos apresentados no ID 328476448 ao ID 328478161. Intimado (ID 337914587), o Conselho ofereceu a petição de ID 339539260. Esclareçam as partes, no prazo de quinze dias, se concordam com o encerramento da instrução processual. Após, venham os autos conclusos. Publique-se e intime-se o Conselho. São Paulo, data da assinatura eletrônica

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Processo nº 5007079-79.2025.4.03.6100

ID: 256119321

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-79.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BOITRON MACEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MONROE ADAMI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007079-79.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BOITRON MACEDO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MONROE ADAMI - SP246544 REU: UNIÃO FEDERA…

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Processo nº 5004654-06.2024.4.02.5110

ID: 277874046

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004654-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO

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CLAUDIO MARCIO DIAS

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ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004654-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (OAB RJ178988) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DIAS (…

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