Resultados para "5007370-04.2023.8.13.0647" – Página 21 de 28

Processo nº 5007370-73.2023.8.24.0040

ID: 308471556

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007370-73.2023.8.24.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGER DA SILVA HENRIQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007370-73.2023.8.24.0040/SC AUTOR : PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) DESPACHO/DECISÃO Porque …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Pacheco Schurmann e outros x Heloisa Figueiredo Moura

ID: 281060076

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5007370-47.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE PACHECO SCHURMANN STEPHANIE PACHECO SCHURMANN

Polo Passivo:

HELOISA FIGUEIREDO MOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL PEDRASSANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAÍS RACHEL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CAMPOS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CAMPOS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLEYTON FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5007370-47.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : FELIPE PACHECO SCHURMANN ADVOGADO(A) : THAÍS RACHEL DE SOUZA (OAB SC020145) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5011589-87.2025.8.21.0026

ID: 321436721

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5011589-87.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ZILIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE REGINA BIRK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE HAMESTER DICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011589-87.2025.8.21.0026/RS EMBARGADO : JOSE CARLOS ZILIO ADVOGADO(A) : CRISTIANE REGINA BIRK (OAB RS055670) ADVOGADO(A) : Jaqueline Hamester Dick (OAB RS053215) DESPACHO/DEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007370-60.2025.8.13.0056

ID: 325405107

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007370-60.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TOMAZ BAETA DA ROCHA LEANDRO TOMAZ BAETA DA ROCHA 11464415684

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Fr Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Fr Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5007370-60.2025.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LEANDRO TOMAZ BAETA DA ROCHA 11464415684 CPF: 27.957.939/0001-03 e outros RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES CPF: 22.724.710/0001-05 DESPACHO Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Autora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas. Destaco a possibilidade deste Juízo em consultar os sistemas conveniados para apuração da legitimidade das alegações e documentos apresentados. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007370-69.2025.4.02.5110

ID: 328757047

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007370-69.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVANA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007370-69.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : GILVANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007370-59.2025.8.13.0024

ID: 275979721

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007370-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANY TORRES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5007370-59.2025.8.13.0024 AUTOR: BRUNA PATRICIA DA SILVA CPF: 089.308.696-70 RÉU/RÉ: 57.935.890 NAYARA GOMES DA MOTA CPF: 57.935.890/0001-40 Vistos, etc. Inicialmente, em relação ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, para a produção de provas orais, verifica-se que os documentos trazidos aos autos permitem o julgamento da lide, sem a necessidade de produção de oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal das partes. Ressalte-se que, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz pode indeferir a produção de provas, se considerá-las inúteis ou meramente protelatórias. Assim, inexistindo necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, estando o feito apto ao julgamento, indefiro o pedido formulado. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 1995, passo ao breve resumo dos fatos relevantes e fundamentação. DECIDO. Inicialmente, importante mencionar que por se tratar de matéria de ordem pública, a incompetência absoluta pode ser suscitada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser inclusive conhecida de ofício pelo magistrado (art. 485, inciso II e 5º do novo CPC). No caso em análise, a autora relata que, em 17 de agosto de 2024, dirigiu-se à loja da ré com o objetivo de alugar um vestido para ser madrinha de um casamento que ocorreria em 28 de setembro de 2024. Afirma que, após a celebração do contrato de locação, retornou ao estabelecimento em 23 de setembro de 2024 para realizar ajustes na barra do vestido. No entanto, para sua surpresa, verificou que o vestido apresentava tom desbotado e não fechava na parte das costas. A autora ressalta que aquele não era o mesmo vestido que havia experimentado no momento da contratação. Em razão disso, solicitou a restituição dos valores pagos. Contudo, além de não ter obtido o reembolso, foi exposta publicamente, sendo informada, diante de outros clientes, que havia engordado, o que lhe causou profunda humilhação. Diante dos fatos, busca a responsabilização da ré pelos danos suportados, com a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em sede de contestação, a requerida sustenta a inexistência de falhas na prestação de seus serviços, alegando que, em todo momento, envidou esforços para solucionar da melhor forma possível o impasse enfrentado pela autora. Rebate a alegação de que o vestido estaria desbotado, argumentando tratar-se de peça integrante de coleção recente, a qual já teria sido utilizada por diversas outras clientes, sem que houvesse qualquer tipo de reclamação quanto ao seu estado de conservação ou aparência. Salienta que sempre manteve postura cordial e respeitosa no atendimento à autora. Destaca, inclusive, que após o ocorrido, uma prima da promovente retornou ao estabelecimento e efetuou a locação de um vestido, o que, segundo a requerida, demonstra a confiança e a credibilidade que sua loja mantém junto aos clientes. Em breve síntese, são os fatos. DECIDO. É importante destacar que, à luz da documentação apresentada nos autos, não é possível concluir de maneira definitiva que o vestido experimentado pela promovente no momento da celebração do contrato seja o mesmo utilizado no dia 23 de setembro de 2024. Ademais, é relevante ressaltar que, com base na documentação disponível, não se pode afirmar com certeza se o fato de o vestido não fechar nas costas decorreu de falha na prestação dos serviços da empresa ré ou se tal ocorrência foi ocasionada por outros fatores, alheios à atuação da requerida. Assim, verifica-se que para o deslinde da questão litigiosa careceria a ação da produção de provas técnicas, que extrapolam a competência deste Juizado, obstando, por isso, o prosseguimento do presente feito em face da complexidade da causa. Dessa forma, este Juízo mostra-se incompetente para análise do presente caso concreto, que exige produção de prova complexa incompatível com o rito do Juizado Especial, ante a ofensa ao princípio da celeridade processual, o que implica a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, o que leva, inclusive, à ausência de interesse jurídico, por ora, no tocante ao pedido porventura realizado de assistência judiciária gratuita. Em caso de eventual recurso cível contra esta sentença, destaco que caberá à e. Turma Recursal examinar o pedido de assistência judiciária gratuita, acaso formulado, devendo a parte interessada reiterá-lo, em sua petição recursal. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025 BRUNA GOMEZ LOURENCO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5007370-59.2025.8.13.0024 AUTOR: BRUNA PATRICIA DA SILVA CPF: 089.308.696-70 RÉU/RÉ: 57.935.890 NAYARA GOMES DA MOTA CPF: 57.935.890/0001-40 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025 FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elizete Aparecida Goetten e outros x Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 303774873

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007370-27.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE APARECIDA GOETTEN LUCAS GOETTEN GOMES

Polo Passivo:

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Sentença

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007370-27.2023.8.24.0023/SC AUTOR : LUCAS GOETTEN GOMES ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) AUTOR : ELIZETE APARECIDA GOETTEN ADVOGADO(A) : JULIA NEVES M… Procedimento Comum Cível Nº 5007370-27.2023.8.24.0023/SC AUTOR : LUCAS GOETTEN GOMES ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) AUTOR : ELIZETE APARECIDA GOETTEN ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo parte da decisão de evento 5.1 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por L. G. G., representado por sua genitora, para condenar a ré, Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, a: 3.1. fornecer as sessões de "musicoterapia" na forma da prescrição médica de evento 1.13; 3.2. fornecer o tratamento com fisioterapia pelo método Bobath em número ilimitado de sessões, conforme prescrição médica; 3.3. garantir o tratamento com as sessões de psicomotricidade na área do município de residência do autor. Fixo a validade da cobertura do tratamento pelo prazo de um ano a contar da data desta sentença, findo o qual cabe ao autor ser submetido a nova avaliação médica, com o encaminhamento, ao plano de saúde demandado, da documentação pertinente à evolução do tratamento e à conveniência de sua continuidade, tudo na forma da fundamentação deste decisum. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 30% a ré e 70% o autor, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as verbas sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Translade-se cópia desta sentença para o incidente de cumprimento provisório de decisão apenso. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento E Investimentos x Adeildes Rodrigues Dos Santos Souza

ID: 319711778

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007370-16.2022.8.24.0135

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ADEILDES RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

80

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007370-16.2022.8.24.0135/SC AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007370-16.2022.8.24.0135/SC AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RÉU: ADEILDES RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 310079110816 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEILDES RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA, CPF: 296.388.951-87, endereço: Rua Alírio Pereira dos Santos, 170, São Paulo, Navegantes/SC - 88371070 (Residencial), Citação via WhatsApp - (47) 98423-0236, x, x, x, Navegantes/SC - 88375000 (Residencial), Rua Manoel Leopoldo Rocha, 765, São Domingos, Navegantes/SC - 88370564 (Residencial) e Rua Corretor Ernesto Assini, 2350, Centro, Navegantes/SC - 88370276 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias. Descrição do(s) Bem(ns): FIAT PALIO – ATTRACTIVE 1.0 - 2015/2016 - BRANCO – PLACA QHQ3188 CHASSI 9BD19627ZG2278885, RENAVAM 01073261244.. Valor do Débito: 43.537,24. Data do Cálculo: 29/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que: a) proceda(m) ao depósito do valor do débito e seus acréscimos legais, conforme cálculo elaborado na forma do art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969, no prazo de 5 (cinco) dias; ou b) conteste(m) o feito, se assim o quiser(em), em 15 (quinze) dias (art. 3º, §§ 3º e 4º), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV do CPC). ADVERTÊNCIAS: a) Não ocorrendo o pagamento, ou não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). b) Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º do Decreto-lei n. 911/1969). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007370-75.2025.8.21.9000

ID: 325724462

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5007370-75.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SOUZA DO AMARANTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007370-75.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE : RICARDO SOUZA DO AMARANTE ADVOGADO(A) : CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) DESPACHO/DECISÃO Analisando os requisi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005881-80.2025.4.03.6302

ID: 310063556

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005881-80.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LORENA DOS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALTER GALVAO DE AMORIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005881-80.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LORENA DOS SANTOS BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER GAL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005881-80.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LORENA DOS SANTOS BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER GALVAO DE AMORIM JUNIOR - SP391186 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, proferida nos autos nr 5007370-89.2024.4.03.6302, deduzido por LORENA DOS SANTOS BORGES em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Pretende o autor dar cumprimento à sentença com o pagamento do valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio, valor de cada mês que deveria ter sido pago, durante a vigência da residência médica acrescido da taxa SELIC. Alega ainda que o débito perfaz o valor atualizado de R$ 61.396,87 (sessenta e um mil, trezentos e noventa e deis reais e oitenta e sete centavos). É o breve relatório. Decido. Com efeito, o artigo 3° da Lei n° 10.259/2001 determina que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”, grifei. Isto não significa, no entanto, que a execução deve ser feita em autos distintos, o que fere frontalmente os princípios da celeridade e economia processual norteadores dos Juizados. De outro lado, não se desconhece que o Código de Processo Civil tem aplicação subsidiária no rito dos Juizados, mas é certo que esta aplicação, vale repetir, é subsidiária, e tem lugar, se e quando, não confrontar com a legislação específica ou com os princípios que a norteiam. Nesse contexto, verifico que não é possível utilizar da regra insculpida nos artigos 520 e seguintes do CPC, notadamente nos artigos 534 do mesmo diploma que dá início ao Capítulo V do Título II – Do cumprimento da sentença, que dispõe acerca do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Tudo isso para dizer que, se há interesse do autor em promover a execução do julgado, tal pretensão deve ser deduzida nos próprios autos. Dessa forma, concluo pela inadequação do início da execução por meio de ação autônoma, eis que não se coaduna com os princípios dos Juizados Especiais Federais. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro na norma dos artigos 330, III e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Dê-se baixa no sistema. RIBEIRãO PRETO, 26 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 271 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes