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Sigilo1 e outros x Sigilo5

ID: 322727384

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007569-24.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

HENRIQUE HERMANY

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NARIEL DIOTTO

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TALYTA DA SILVA BORGES

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RICARDO HERMANI

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CAMILA MACHADO QUADROS

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5007569-24.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 498) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Isabel Cristina Eckel x Icatu Seguros S/A

ID: 327413847

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-39.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA ECKEL

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JULIANE GONZAGA SCOPEL

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Procedimento Comum Cível Nº 5007569-39.2025.8.24.0036/SC AUTOR : ISABEL CRISTINA ECKEL ADVOGADO(A) : Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633) RÉU : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUS…

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Luciane Maria Kolodzeiczak Iasculski e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329373666

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-56.2010.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA KOLODZEICZAK IASCULSKI LUIZ CARLOS KOLODZEICZAK MARIA HELENA KOLODZEICZAK DE MENEZES MARIA INES KOLODZEICZAK ROSA MARIA KOLODZEICZAK PADILHA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

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ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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KAMILA COSTAMILAN PINHEIRO

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MARYS ELIANE REZENDE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007569-56.2010.8.21.0001/RS AUTOR : ROSA MARIA KOLODZEICZAK PADILHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARYS ELIANE REZENDE (OAB RS068319) ADVOGADO(A) : KAMILA COSTAMILAN PINHEIRO (…

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Processo nº 5007569-04.2025.4.03.6100

ID: 331488095

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007569-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA BISPO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESUS SILVEIRA MACHADO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007569-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO BARBOSA BISPO Advogado do(a) IMPETRANTE: JESUS SILVEIRA MACHADO - SP265345 IMPET… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007569-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO BARBOSA BISPO Advogado do(a) IMPETRANTE: JESUS SILVEIRA MACHADO - SP265345 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE - SRSE-I FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO BARBOSA BISPO contra ato atribuído ao CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE - SRSE-I, objetivando que a autoridade coatora proceda à análise do acórdão proferido no autos do processo administrativo nº 44235.302320/2021-56, referente à concessão do benefício NB nº 42/202.876.669-1. Recebida a emenda à inicial, foi retificado o valor da causa e determinada a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal (361180915). Notificada, a autoridade coatora informou não ter sido possível concluir a análise do acórdão administrativo em tempo hábil em razão da alta demanda aliada à escassez de mão de obra, o que inviabiliza de sobremaneira a conclusão de análises da autarquia federal (ID 362158424). O Ministério Público Federal se manifestou pela ausência de interesse público relevante apto a gerar sua intervenção no feito (ID 363116883). A autoridade coatora noticia a análise conclusiva do acórdão administrativo (ID 365098460). Vieram os autos à conclusão. É relatório. Passo a decidir. No caso em tela, conforme informado pela impetrada, houve a análise conclusiva do acórdão administrativo. Assim, tendo em vista tratar-se de mandado de segurança que objetiva a análise do acórdão proferido no autos do processo administrativo nº 44235.302320/2021-56, referente à concessão do benefício NB nº 42/202.876.669-1, tenho que houve a perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5007569-46.2024.8.24.0045

ID: 304957759

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-46.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5007569-46.2024.8.24.0045/SC AUTOR : VIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) DESPACHO/DECISÃO Antes de sanear o feito, DET…

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Geraldo Da Luz Costa x Cemig Distribuição S.A.

ID: 259331166

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-24.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA LUZ COSTA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

ALECIO MARTINS SENA

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CRISTIANE REGINA DUPIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5007569-24.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] GERALDO DA LUZ COSTA CPF: 137.280.936-88 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não é o caso de suspensão do feito em razão do IRDR Tema 93 TJ MG, nos termos elencados pela parte ré. Isto, porque o referido incidente discute a imprescindibilidade ou não da regularização do parcelamento do solo para o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica, matéria que não foi alegada em defesa, não havendo que se falar, pois, na necessidade de sobrestamento do presente feito. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte ré na sua contestação. Lado outro, passo a analisar a regra do ônus probatório aplicável aos autos. Importante ressaltar que a relação instituída pelas partes possui natureza consumerista, uma vez que o autor é destinatário final do serviço fornecido pela concessionária, à quem se aplica do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, não há vulnerabilidade da parte autora, na medida em que lhe é acessível prova documental para comprovar o que alega. Assim, não é o caso de se inverter o ônus da prova. Consequentemente, na forma do art. 373, I e II, do CPC, cabe à parte autora realizar prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Nessa toada, cabe à parte autora demonstrar que o imóvel está devidamente individualizado, e, tendo havido desmembramento de área maior, que isso se deu de forma regular. E ao réu, comprovar que a unidade consumidora se encontra em propriedade já contemplada com fornecimento de energia. Dessa maneira, consigno que é dispensável a realização de audiência de instrução, vez que a controvérsia pode ser verificada pela prova documental e determino que a regra probatória aplicável aos autos será aquela prevista no art. 373 do CPC. Dê-se vista às partes para, caso queiram, apresentar demais provas documentais, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à Juíza Leiga para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ Juiz(íza) de Direito

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Processo nº 5007569-98.2025.8.13.0471

ID: 337037548

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-98.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CAPANEMA DA SILVA 09899017698

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA TEODORO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5007569-98.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: DIEGO CAPANEMA DA SILVA 09899017698 CPF: 25.025.069/0001-09 RÉU: FERNANDA GUEDES DE ALMEIDA MOREIRA CPF: 067.928.736-16 DESPACHO Expedida citação, a parte requerida não foi encontrada no endereço indicado na inicial, conforme AR de ID n°10501438979. Dentre os requisitos da peça de ingresso, necessários ao regular desenvolvimento do processo, de acordo com o artigo 319, III, do CPC, está o dever de informar o domicílio e residência da parte ré, fazendo-se necessária a correção da informação. Aliado a isso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 240 do CPC, compete ao autor as diligências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de não se considerar interrompida a prescrição. Assim, atendendo ao que determina o artigo 321 do CPC, deve-se oportunizar a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, cumprindo à parte autora diligenciar para informar corretamente o endereço e assim promover a citação da parte ré. Concernente à obrigatoriedade sobre a correção do endereço, não existindo justificativa para maior dilação, a paralisação do processo pela simples falta de citação afronta o princípio da duração razoável do processo, especialmente nesta Justiça Especial que se fundamenta na celeridade e economia processual. Portanto, a reiteração de endereço incorreto, impedindo a citação e o regular andamento do processo, constitui causa de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, na forma do artigo 485, I, do CPC. Isso posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de informar o endereço correto da parte requerida, no prazo de 15 dias, cientificando-a de que, não sendo emendada a inicial ou mais uma vez frustrada a citação, a inicial será indeferida e processo extinto sem resolução do mérito. Na hipótese de inviabilidade de cumprimento da audiência, em decorrência de prazo exíguo, determino seu cancelamento e inclusão do feito em nova pauta de audiência, intimando-se e citando-se as partes processuais. Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS Juíza de Direito em Substituição Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

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Tiele Echebeste De Oliveira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 302610547

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-47.2024.8.21.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIELE ECHEBESTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007569-47.2024.8.21.0007/RS AUTOR : TIELE ECHEBESTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BAN…

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Processo nº 5007569-49.2024.4.02.5006

ID: 300893797

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007569-49.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILCE NIELSEN CABRAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA

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RECURSO CÍVEL Nº 5007569-49.2024.4.02.5006/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : NILCE NIELSEN CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB ES029703) ACÓ…

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Processo nº 5007569-53.2024.8.21.0005

ID: 311343870

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007569-53.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVO SPADER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESA PROVENZI

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MARINES GIACOBBO COLLAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007569-53.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : IVO SPADER ADVOGADO(A) : ANDRESA PROVENZI (OAB RS107685) ADVOGADO(A) : MARINES GIACOBBO COLLAO (OAB RS110169) DESPACHO/DECISÃO Vis…

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