Resultados para "5007974-19.2023.8.13.0241" – Página 21 de 25

Processo nº 5007974-92.2010.8.21.0001

ID: 332842101

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007974-92.2010.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BARBIERI ADVOGADOS S/S FRANCISCO LOPES DE CERQUEIRA JULITA GEIB LOPES NILTON WILHELMS NOELI MARIA SPINDLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBIERI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDI RASCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DEWES DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007974-92.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JULITA GEIB LOPES (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007974-97.2007.8.21.0001

ID: 293014068

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007974-97.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDEL ENGENHARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007974-97.2007.8.21.0001/RS EXECUTADO : EDEL ENGENHARIA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO 1 . Sobreveio a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007974-36.2021.4.02.5121

ID: 341547826

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007974-36.2021.4.02.5121

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO KLEIN RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007974-36.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE : LUIZ CLAUDIO KLEIN RIBEIRO ADVOGADO(A) : DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaci Dos Santos e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 316367369

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5007974-40.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JACI DOS SANTOS LUCIVANIA TOLOTTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5007974-40.2025.8.21.0010/RS EMBARGANTE : JACI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) EMBARGANTE : LUCIVANIA TOLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR HU… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5007974-40.2025.8.21.0010/RS EMBARGANTE : JACI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) EMBARGANTE : LUCIVANIA TOLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do direito à produção de provas e do papel do magistrado: O CPC assegura às partes o direito à produção das provas necessárias à comprovação dos fatos alegados, conforme dispõe o art. 369. Contudo, é o magistrado o destinatário das provas, cabendo-lhe avaliar sua relevância e imprescindibilidade para o deslinde do feito, à luz do art. 370 do CPC. No caso em análise, verifico que as provas documentais já constantes nos autos são suficientes para a formação do convencimento judicial, considerando-se a natureza essencialmente de direito da matéria debatida. Assim, a oitiva de testemunhas, requerida por uma das partes, revela-se desnecessária e, consequentemente, dispensável, nos termos do art. 443, inciso I, do CPC, que determina o indeferimento de provas que sejam irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 1.2. Da inexistência de cerceamento de defesa: Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado, no exercício de sua prerrogativa legal, considera desnecessária a produção de provas requeridas e julga a lide antecipadamente com base na prova documental já constante dos autos. A antecipação do julgamento, nessas circunstâncias, está plenamente respaldada pelos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. 2. Conclusão Diante do exposto: Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas , por entender que a prova documental já constante nos autos é suficiente para o deslinde da controvérsia. Determino que, após as intimações necessárias, os autos sejam conclusos para julgamento, considerando que a matéria em debate é eminentemente de direito e não demanda a produção de outras provas além das documentais já presentes nos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007974-88.2025.8.24.0064

ID: 304893808

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5007974-88.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA ALEXANDRA DA SILVA GABRIELI ALEXANDRA DA SILVA JHENIFFER ALEXANDRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL PAULO THIESEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALDINEI DUARTE SEVERINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO SCHVEITZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5007974-88.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : GABRIELI ALEXANDRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) ADVOGAD… Inventário Nº 5007974-88.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : GABRIELI ALEXANDRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) REQUERENTE : JHENIFFER ALEXANDRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) REQUERENTE : DAIANA ALEXANDRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer do ev. 31. 1. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de nascimento/casamento do autor da herança, documento da caminhonete Chevrolet S10, placa MJU2064, eis que a apresentada no ev. 25, DOC11 encontra-se incompleta, não indicando o proprietário, junte comprovante do recolhimento do imposto causa mortis , com a repectiva DIEF e acoste a documentação do imóvel indicado no item 3, “h” do ev. 25 (terreno de posse de 84.479,05m²). 2. Expeça-se mandado de avaliação de todos os bens do espólio. 2.1. Sobrevindo as avaliações, intimem-se inventariante e herdeiros para que se manifestem em 5 (cinco) dias. 3. Realize-se a transferência dos valores bancários deixados pelo falecido para conta vinculada ao juízo, mediante SISBAJUD. 4. Devidamente certificado/transferido o valor atualizado do saldo depositado em juízo e avaliados os bens, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas declarações finais, re-ratificando o esboço de partilha, em atenção aos valores apurados judicialmente. 5. No mais, diante do encerramento das atividades exercidas pelo estabelecimento comercial deixada pelo falecido, defiro o pedido de expedição de alvará, a fim de autorizar que a inventariante, na representação do espólio, realize os atos necessários para a baixa da empresa junto à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e Receita Federal, mediante posterior prestação de contas ao juízo, inclusive tendo em conta o balanço patrimonial juntado ao ev. 25, documentação 14. 5.1. Expeça-se o respectivo alvará.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lurdes Das Neves Lemos Goncalves x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 292757811

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007974-75.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LURDES DAS NEVES LEMOS GONCALVES

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007974-75.2024.8.24.0015/SC AUTOR : LURDES DAS NEVES LEMOS GONCALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(… Procedimento Comum Cível Nº 5007974-75.2024.8.24.0015/SC AUTOR : LURDES DAS NEVES LEMOS GONCALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de conhecimento na qual se discute a licitude da cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive em plataformas de acordo ou de negociação de débitos. O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2092190/SP para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1264, in verbis : Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Convém salientar que há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme se verifica do inteiro teor do acórdão: Dessa forma, ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC). Outrossim, em despacho publicado no DJe de 24.6.2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Destarte, o andamento do processo fica SUSPENSO até o julgamento do Tema 1264 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Anote-se no Eproc a suspensão. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007974-74.2024.8.08.0030

ID: 280857276

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007974-74.2024.8.08.0030

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA FRANCA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho - Ofício

Advogados:

WALACE MACEDO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007974-74.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUSSARA FRANCA DE JESUS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES CARTA DE INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para todos os termos da presente carta, em especial, do DESPACHO abaixo: DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, em razão deste magistrado estar atuando em outras duas unidades, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 31.07.2025, para o dia 05.08.2025, às 09:30 horas. A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do Fórum desta cidade de Linhares-ES ou por meio da sala virtual do Juízo no aplicativo ZOOM, com link: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 A participação por VIDEOCONFERÊNCIA é uma opção da parte caso esta não queira comparecer de forma presencial, motivo pelo qual assumirá todos os ônus de eventual problema para acesso pelo ambiente virtual. Diligencie-se e intimem-se. CONSULTA PÚBLICA PROCESSUAL: As movimentações processuais poderão ser consultadas diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 45140503 Petição Inicial Petição Inicial 24061916244075400000042984002 45140505 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24061916244121200000042984004 45140517 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24061916244153000000042984816 45140524 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24061916244183200000042984823 45140527 DOCUMENTOS DO IMÓVEL Documento de comprovação 24061916244244800000042984826 45141934 RECIBOS MÃO DE OBRA Documento de comprovação 24061916244285800000042986032 45140534 VID-20230904-WA0027 Documento de comprovação 24061916244318400000042984833 45140536 VID-20231123-WA0029 Documento de comprovação 24061916244403000000042984835 45140538 VID-20231123-WA0033 Documento de comprovação 24061916244440200000042984837 45140541 VID-20231123-WA0034 Documento de comprovação 24061916244484200000042984840 45140552 VID-20231123-WA0038 Documento de comprovação 24061916244551900000042984851 45141308 VID-20231123-WA0039 Documento de comprovação 24061916244606200000042985457 45141316 VID-20231123-WA0040 Documento de comprovação 24061916244707300000042985464 45141321 VID-20231123-WA0041 (1) Documento de comprovação 24061916244767000000042985469 45153133 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062613444878800000042995899 45551747 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062613485307500000043369413 46690744 Petição (outras) Petição (outras) 24071515272230900000044428711 46690748 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24071515272253600000044428715 47442754 Despacho Despacho 24072810592461400000045126932 47442754 Citação eletrônica Citação eletrônica 24072810592461400000045126932 49973608 Contestação Contestação 24090315530189900000047479998 49973615 Anexo - JUSSARA FRANCA DE JESUS Documento de comprovação 24090315530217400000047480005 50751356 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091610105512800000048200503 52877773 Réplica Réplica 24101710564693000000050175886 62364392 Decisão Decisão 25020314195169000000055392439 62364392 Decisão Decisão 25020314195169000000055392439 63900318 Petição (outras) Petição (outras) 25022510352604300000056775771 64120836 Petição (outras) Petição (outras) 25022714222929200000056974289 67309786 Despacho Despacho 25041613540549200000059761342 67309786 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041613540549200000059761342 67309786 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25041613540549200000059761342 69273847 Petição (outras) Petição (outras) 25052110513069400000061498990 LINHARES, 26/05/2025 WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Nome: JUSSARA FRANCA DE JESUS Endereço: Avenida Contorno, 65, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-540

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catia Pereira Duarte x Lacorte Werneck Engenharia Ltda - Me

ID: 320773451

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007974-89.2018.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

LACORTE WERNECK ENGENHARIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VICTORIA PRESOTI PAIXAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INGRIDD MELO SAMPAIO BREGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DAS FLORES MARTINS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5007974-89.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CATIA PEREIRA DUARTE CPF: 914.890.240-34 RÉU: LACORTE WERNECK ENGENHARIA LTDA - ME CPF: 26.455.619/0001-84 Vistos etc. A sentença ID 10387900842 julgou procedente o pedido para determinar à Ré a retomada obra de reforma do apartamento da Autora, bem como a condenou ao pagamento de danos morais e materiais. Da referida decisão, ambas as partes interpuseram embargos declaratórios, que passo a examiná-los em capítulos distintos. 1) DOS EMBARGOS AVIADOS PELO AUTOR. Alega a parte autora a ocorrência de omissão, na medida em que o decisum não se manifestou sobre o pedido de aplicação da multa contratual, bem como fixou o valor da verba honorária no mínimo legal, não obstante o tempo e o trabalho despendido pelo advogado do autor. Pois bem, no que toca ao pedido de aplicação da multa contratual, realmente consta o referido pedido no corpo da petição inicial e não nos requerimentos finais, como manda a boa técnica processual. Desse modo, não obstante tenha tal pedido sido formulado à míngua de técnica processual, deve ser levado em consideração pelo Juízo. Considerando cuidar-se de cláusula penal expressamente prevista no contrato, bem como verificado o atraso nas obras, a aplicação da multa no percentual estabelecido é medida que se impõe. O pedido de majoração da verba honorária também deve ser acolhido, na medida em que o presente feito se arrastou por cerca de sete anos e exigiu a produção de prova pericial, dentre outras. Ademais, os honorários sucumbenciais, como é o caso, devem ser estabelecidos pelo juiz com base na complexidade da causa, o tempo e trabalho despendido pelo causídico e deve compreender, em sua totalidade, o proveito econômico auferido pela parte. Isso posto, acolho os embargos declaratórios formulados pelo autor, para aplicar a multa contratual de 10% ao réu, na forma requerida, bem como para majorar a verba sucumbencial para o percentual de 15%, que deverá abarcar as condenações por dano moral e material, bem como a obrigação de fazer, esta a ser apurada em liquidação de sentença. 2) DOS EMBARGOS AVIADOS PELO RÉU. Assiste razão em parte ao réu nos embargos constantes do ID 10395331830. De fato, da análise dos autos, constata-se que a parte Autora não quitou integralmente sua obrigação, tratando-se de fato incontroverso. Diante disso, o prosseguimento da obra fica condicionado ao depósito judicial do saldo remanescente, devidamente corrigido, a fim de assegurar o adimplemento total do contrato. Quanto aos reparos necessários no imóvel, reitera-se a necessidade de correção integral dos vícios e de conclusão do projeto, o que abrange a finalização dos móveis planejados. A inclusão destes no escopo do serviço é matéria já esclarecida pelo laudo pericial, que, o perito ao ser indagado sobre a Cláusula 2ª, XIII, do contrato, confirmou que a execução e instalação dos móveis faziam parte da obrigação. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos aviados pela autora e, por lado, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos avidados pelo réu. P. R. I. José Alfredo Jünger JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007974-14.2025.4.04.7005

ID: 324313065

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007974-14.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE FAGUNDES DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007974-14.2025.4.04.7005/PR AUTOR : CLAUDETE FAGUNDES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) ATO ORDINATÓRIO Nos termo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007974-14.2025.4.04.7005/PR AUTOR : CLAUDETE FAGUNDES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007974-81.2025.4.04.7112

ID: 331236584

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007974-81.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007974-81.2025.4.04.7112/RS AUTOR : SANDRA MARIA BARBOSA ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por SA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007974-81.2025.4.04.7112/RS AUTOR : SANDRA MARIA BARBOSA ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por SANDRA MARIA BARBOSA em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , objetivando provimento jurisdicional declarando a inexistência dos débitos relativos aos descontos efetuados em seu benefício previdenciário em favor da entidade privada demandada. Relata, em síntese, que, ao analisar sua folha de pagamento, observou a ocorrência de desconto mensal de em favor do réu SINDIAPI. Aduz que não autorizou os descontos realizados. Busca, ainda, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, bem como a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. Requereu a gratuidade da justiça. É o breve relato. Decido. 1. Justiça gratuita Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Anote-se . 2. Da suspensão do feito Diante da homologação do acordo interinstitucional realizado entre a União (AGU), o MPF, a DPU, o INSS e o CFOAB nos autos da MC-ADPF 1.236/DF perante o Supremo Tribunal Federal no dia 02/07/2025, restou acordado que o INSS irá devolver administrativamente os valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Além disso, referida decisão determinou, expressamente, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025. Impõe-se, portanto, a suspensão do presente feito. Noticiada a criação da CAPDAB da SJRS, prevista pelo art. 4º da Resolução Conjunta TRF4 nº 67, de 18/06/2025, redistribua-se, oportunamente, o presente feito à referida Unidade de Apoio. Intime-se e, após, cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes