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Processo nº 5008969-61.2024.4.04.7005

ID: 315705375

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-61.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLEN DE SANTANA ZDEBSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008969-61.2024.4.04.7005/PR REQUERENTE : CAROLINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WELLEN DE SANTANA ZDEBSKI (OAB PR067677) ATO ORDINATÓRIO De…

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Sirlei Dias x Banco Pan S.A.

ID: 282479315

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-27.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DIAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-27.2023.8.21.0009/RS AUTOR : SIRLEI DIAS ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU : BANCO PAN S.A…

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Processo nº 5008969-53.2025.4.03.6100

ID: 276718503

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008969-53.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008969-53.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA - SP1… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008969-53.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA - SP168717 IMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por JURANDIR CHAVES DE OLIVEIRA contra ato do Sr. DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IF, requerendo a anulação do ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração de “pardo”, eliminando-o das vagas destinadas às pessoas negras (pretas/pardas) no Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas para o cargo de Professor Substituto do quadro de pessoal do Instituto Federal de São Paulo, Campi Barretos e São Paulo - EDITAL Nº 11/2025 - PRO-PRD/RET/IFSP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Apresentou o edital do processo seletivo (IDs 359756766 / 359757297), cronograma (ID 359759420) e o resultado Definitivo da Banca de Heteroidentificação, indicando parecer “NÃO FAVORÁVEL” (ID 359758373). Para comprovar o enquadramento nas cotas raciais, juntou certidão de nascimento (ID 359758853), certificado de reservista (ID 359758860), declaração de médica dermatologista (ID 359758870), fotos da família (IDs 359758886 / 359759417) e carteira de habilitação (ID 359772213). Por intermédio da decisão de ID. 359813736, proferida em sede de plantão, a medida liminar postulada foi deferida. Sobreveio decisão declinatória da competência, no ID. 360073219, motivo pelo qual os autos foram aqui redistribuídos, por dependência ao processo de n.° 5008963-46.2025.4.03.6100, ajuizado previamente. Foram prestadas informações no ID. 360715168. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Vistos em Inspeção. Preliminarmente, intime-se a autoridade impetrada para colacionar aos autos cópia da ata da sessão de heteroidentificação do impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer, no prazo legal. Oportunamente, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

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M.P.M. x J.M.V. e outros

ID: 333570111

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 5008969-58.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

J.M.V. R.M.

Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE …

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Tatiana Machado Santos x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 310332647

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-53.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-53.2025.8.21.0010/RS AUTOR : TATIANA MACHADO SANTOS ADVOGADO(A) : JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A…

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Processo nº 5008969-37.2024.4.04.7207

ID: 319679481

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-37.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LORIVAL DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO FRANCA SILVANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-37.2024.4.04.7207/SC AUTOR : EDUARDO LORIVAL DOS ANJOS ADVOGADO(A) : DANIELLE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SC046010) ADVOGADO(A) : FABIO FRANCA SILVANO (…

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Banco Pan S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 329749033

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-27.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. SIRLEI DIAS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5008969-27.2023.8.21.0009/RS (Pauta: 698) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: SIRLEI DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Processo nº 5009006-56.2025.8.13.0672

ID: 280732562

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009006-56.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5009006-56.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: CLEIDE MARIA TIAGO CPF: 322.160.846-20 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de ação de conversão de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCC) em empréstimo consignado (tema 73 IRDR – TJMG) c/c restituição de valores em dobro c/c danos morais, ajuizada por CLEIDE MARIA TIAGO em face de BANCO BMG S.A. 1. Da conexão A despeito de certificada a distribuição de ação em que também são partes CLEIDE MARIA TIAGO e BANCO BMG S.A (autos nº 5009003-04.2025.8.13.0672 e nº 5013722-97.2023.8.13.0672), não há que se falar em conexão, haja vista que as demandas tem como objeto contratos distintos, sendo certo ainda que o último feito já possui sentença transitada em julgado, o que afasta a aplicação do art. 55 do CPC. 2. Da gratuidade da justiça: Tendo em vista a documentação de ID 10433306657, e atento à declaração de hipossuficiência de ID 10433311309, defiro à autora, até segunda ordem, o benefício da assistência judiciária gratuita. 3. Da audiência de conciliação: Considerando as especificidades da causa e visando à adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, reservo-me, por ora, à análise da conveniência de designação de audiência de conciliação, se for o caso, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC e do Enunciado 35 da ENFAM. Cumpre ressaltar que tal deliberação não implica o afastamento dos meios autocompositivos, os quais permanecem plenamente incentivados, de modo que, a qualquer tempo, eventual composição amigável poderá ser trazida aos autos para homologação judicial. 4. Das disposições finais: Dessa forma, determino: 1. Citação da parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). 1.1. Caso a citação não se concretize, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer diligências complementares. 1.2. Desde já, defiro a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas conveniados. 1.3. Esgotados os meios para tentativa de localização da requerida, sendo isso certificado pela secretaria, retornem os autos conclusos para análise do que de direito. 2. Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 3. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 4. Decorrido o prazo para impugnação ou contestação, caso não haja impugnação, as partes terão o prazo comum de 5 (cinco) dias para, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 5.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 5.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Assinado eletronicamente

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Processo nº 5008969-04.2025.8.24.0064

ID: 304234892

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-04.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL MARCEL PEREIRA KLEIN ROSEMERI ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTHONY THIESEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIESEN - LEHMKUHL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008969-04.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ROSEMERI ROSA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL (OAB SC059307) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN (OAB SC048827) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5008969-19.2022.8.21.0023

ID: 298427690

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-19.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MANFRO KVITKO MIOLA CLEISA MARIA LOBATO PEREIRA ELIS REGINA TELEXA MENDONCA GILCE FREITAS DA SILVA GIOVANI E SILVA GOMES HELOISA HELENA SARAIVA PORTO LUCIANE FERREIRA MONKS ROZI DOS SANTOS SILVANA MONTEIRO DAMASCENO SIMONNE DA SILVA MUNHOZ DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL TREMPER LEONETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008969-19.2022.8.21.0023/RS EXEQUENTE : SIMONNE DA SILVA MUNHOZ DA ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL TREMPER LEONETTI (OAB RS050094) ADVOGADO(A) : MARIAN…

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