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Processo nº 5009006-56.2025.8.13.0672

ID: 260623253

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009006-56.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Sete Lagoas 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTID…

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Processo nº 5009006-56.2025.8.13.0672

ID: 261613544

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009006-56.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5009006-56.2025.8.13.0672

ID: 280732562

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009006-56.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5009006-56.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: CLEIDE MARIA TIAGO CPF: 322.160.846-20 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de ação de conversão de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCC) em empréstimo consignado (tema 73 IRDR – TJMG) c/c restituição de valores em dobro c/c danos morais, ajuizada por CLEIDE MARIA TIAGO em face de BANCO BMG S.A. 1. Da conexão A despeito de certificada a distribuição de ação em que também são partes CLEIDE MARIA TIAGO e BANCO BMG S.A (autos nº 5009003-04.2025.8.13.0672 e nº 5013722-97.2023.8.13.0672), não há que se falar em conexão, haja vista que as demandas tem como objeto contratos distintos, sendo certo ainda que o último feito já possui sentença transitada em julgado, o que afasta a aplicação do art. 55 do CPC. 2. Da gratuidade da justiça: Tendo em vista a documentação de ID 10433306657, e atento à declaração de hipossuficiência de ID 10433311309, defiro à autora, até segunda ordem, o benefício da assistência judiciária gratuita. 3. Da audiência de conciliação: Considerando as especificidades da causa e visando à adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, reservo-me, por ora, à análise da conveniência de designação de audiência de conciliação, se for o caso, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC e do Enunciado 35 da ENFAM. Cumpre ressaltar que tal deliberação não implica o afastamento dos meios autocompositivos, os quais permanecem plenamente incentivados, de modo que, a qualquer tempo, eventual composição amigável poderá ser trazida aos autos para homologação judicial. 4. Das disposições finais: Dessa forma, determino: 1. Citação da parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). 1.1. Caso a citação não se concretize, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer diligências complementares. 1.2. Desde já, defiro a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas conveniados. 1.3. Esgotados os meios para tentativa de localização da requerida, sendo isso certificado pela secretaria, retornem os autos conclusos para análise do que de direito. 2. Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 3. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 4. Decorrido o prazo para impugnação ou contestação, caso não haja impugnação, as partes terão o prazo comum de 5 (cinco) dias para, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 5.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 5.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Assinado eletronicamente

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Osvaldo Sestario Filho x União - Fazenda Nacional

ID: 272371743

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009006-66.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SESTARIO FILHO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

HENRIQUE LEITE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-66.2025.4.04.7001 distribuido para 7ª Vara Federal de Londrina na data de 13/05/2025.

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Processo nº 5009006-27.2025.4.04.7208

ID: 328309917

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009006-27.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-27.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 16/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 338862683

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 01 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009006-65.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PATRICIA SIVELLI ROCHA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-65.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Araci Da Silva Antunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309019558

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009006-36.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARACI DA SILVA ANTUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEF FERNANDO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-36.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 25/06/2025.

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Paulo Baptista Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195040

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009006-39.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO BAPTISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DÉBORA TROST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISQUETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANCISQUETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-39.2025.4.04.7107 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 09/07/2025.

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Miriam Roseli Coitinho Dos Reis x União - Fazenda Nacional

ID: 333009789

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009006-54.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ROSELI COITINHO DOS REIS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

BRUNA E SILVA BASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BERNARDES SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009006-54.2025.4.04.7102 distribuido para 4ª Vara Federal de Santa Maria na data de 22/07/2025.

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Ministério Público Federal x Vera Lucia Zawalski

ID: 339027977

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5009006-42.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

VERA LUCIA ZAWALSKI

Outros

Processo 5009006-42.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 29/07/2025.

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