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Nathalia Pinto Ribas x Cond Edif Residencial Quinta D Italia

ID: 324348340

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015569-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA PINTO RIBAS

Polo Passivo:

COND EDIF RESIDENCIAL QUINTA D ITALIA

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BOCCACIO SOUZA DA SILVA

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YAGO APARECIDO OLIVEIRA SANTOS

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ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOD

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SHEILA TESTA LOURENCO DE SOUZA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015569-72.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50009559220238212001/RS) RELATOR : EUGENIO COUTO TERRA AGRAVANTE : NATHALIA PINTO RIBAS ADVOGADO(A) : SHEILA TESTA LOURE…

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Hugo De Sousa Debs Procopio e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331624159

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002959-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUGO DE SOUSA DEBS PROCOPIO LETICIA MANZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER

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FLAVIA FERREIRA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002959-10.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] AUTOR: LETICIA MANZAN DOS SANTOS CPF: 097.486.296-78 e outros RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Vistos, etc. Recebo os presentes Embargos de Declaração, eis que tempestivamente opostos pela parte Autora, Letícia Manzan dos Santos e Hugo de Sousa Debs Procópio, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Trata-se de Embargos de Declaração que apontam omissão na r. sentença proferida nos autos, especificamente no que tange ao pedido de reconhecimento da validade e dos efeitos liberatórios da consignação em pagamento das parcelas vencidas e vincendas, efetuada pelos Autores ao longo do processo. Conforme se extrai dos autos e dos próprios Embargos, a r. sentença, embora tenha reconhecido a procedência dos pedidos iniciais, declarando a nulidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade do imóvel financiado desde a intimação por edital e determinando que o Banco Santander (Brasil) S.A. recebesse as parcelas em atraso, acrescidas dos encargos contratuais, não se pronunciou de forma expressa sobre a validade e a eficácia liberatória dos depósitos judiciais já realizados pelos Embargantes. A omissão apontada é de suma importância para a completa e eficaz resolução da lide, visto que o direito à purgação da mora, concedido aos Autores, está intrinsecamente ligado à regularidade e aos efeitos dos pagamentos efetuados mediante consignação judicial. Os Embargantes, desde a exordial, pleitearam a consignação do valor das parcelas em aberto a título de purgação da mora, bem como a autorização para consignação das parcelas vincendas durante a tramitação da ação, em conformidade com o artigo 539 e seguintes do Código de Processo Civil. Há que se ressaltar que os Autores procederam ao referido depósito judicial (ID 10152843838), no valor de R$35.708,79, que abrange o saldo vencido em 03/01/2024 (R$32.081,50) e a parcela vencida em 11/01/2024 (R$3.627,29). Além disso, demonstraram a intenção e a prática de efetuar depósitos mensais das parcelas vincendas, de fevereiro de 2024 a junho de 2025, o que evidencia seu inequívoco ânimo adimplente e a busca pela regularização da situação contratual. Tais elementos foram pormenorizados na petição de Embargos de Declaração dos Autores, particularmente no Num. 10465331613 - Pág. 2 do documento PROCESSO_-5002959-10.2024.8.13.0702---[CVEL]-PROCEDIMENTO-COMUM-CVEL.pdf. A consignação em pagamento, quando preenchidos os requisitos legais, possui a finalidade precípua de liberar o devedor da obrigação, produzindo os mesmos efeitos do pagamento. A ausência de um pronunciamento judicial claro sobre a validade e os efeitos liberatórios desses depósitos pode gerar insegurança jurídica e dificultar a efetivação da tutela jurisdicional concedida, que visou restaurar o equilíbrio contratual e evitar a expropriação indevida do bem. A r. sentença afirmou que a recusa do Banco Santander em receber as parcelas em atraso foi ilegítima, conforme consta no PROCESSO_-5002959-10.2024.8.13.0702---[CVEL]-PROCEDIMENTO-COMUM-CVEL.pdf, Num. 10462543625 - Pág. 13. Portanto, a consignação se mostra como o meio adequado para o adimplemento forçado da obrigação, sendo imperioso que seus efeitos sejam devidamente reconhecidos. Diante do exposto e para sanar a omissão verificada, acolho os presentes Embargos de Declaração com efeitos infringentes para integrar a r. sentença e proferir o seguinte acréscimo em seu dispositivo: II. DISPOSITIVO E COMPLEMENTAÇÃO (DOS AUTORES) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação Declaratória de Nulidade de Procedimento de Consolidação da Propriedade cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Consignação em Pagamento para, além do já estabelecido: d) Declarar a validade da consignação em pagamento do saldo devedor em aberto por ocasião do ajuizamento da ação e das parcelas vencidas durante a tramitação do feito, reconhecendo-se expressamente os efeitos liberatórios dos depósitos judiciais realizados pelos Autores, Letícia Manzan dos Santos e Hugo de Sousa Debs Procópio, quitando as respectivas obrigações contratuais. e) Determinar que o valor total consignado em juízo, devidamente corrigido, seja levantado mediante alvará em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., e que o montante levantado seja integralmente abatido do crédito devido no contrato de financiamento imobiliário em questão, servindo como quitação das parcelas correspondentes aos depósitos efetuados, conforme explicitado pelos Embargantes. Esta complementação visa assegurar a plena eficácia da decisão judicial e a pacificação da relação contratual entre as partes, conferindo a segurança jurídica necessária aos atos praticados pelos devedores para purgar a mora e manter o financiamento. III. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU Recebo igualmente os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (ID 10469500563), por serem tempestivos, e passo à sua análise. O Réu alega que a r. sentença teria incorrido em omissão ao não apreciar devidamente os argumentos apresentados pela instituição financeira que demonstram a regularidade da intimação dos Embargados para a purgação da mora. Mais especificamente, o Réu argumenta que as declarações da Sra. Elaine Marques de Oliveira e do representante do condomínio não seriam suficientes para afastar a presunção de veracidade da certificação do Oficial de Registro de Imóveis, que possui fé pública, conforme o artigo 3º da Lei nº 8.935/94. Contudo, os Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material. No presente caso, verifico que as alegações do Banco Santander não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais de cabimento dos Embargos de Declaração. A r. sentença, ao contrário de ser omissa, analisou expressamente a questão da regularidade das intimações e dos atos cartorários. Conforme o PROCESSO_-5002959-10.2024.8.13.0702---[CVEL]-PROCEDIMENTO-COMUM-CVEL.pdf, Num. 10475096648 - Pág. 2, a sentença é clara ao estabelecer os fundamentos pelos quais considerou "elidida a presunção de regularidade do procedimento de consolidação da propriedade realizado pelo Cartório", apontando os elementos que "colocam em dúvida a regularidade das tentativas de intimação pessoal", como as declarações da babá e do representante do condomínio, bem como a ausência de registro de recebimento do Oficial do Cartório no condomínio. O que o Réu busca, na verdade, é a rediscussão do mérito da decisão, manifestando sua discordância com a valoração das provas e a interpretação jurídica dada pelo Juízo à questão da regularidade da intimação e da força probatória dos documentos apresentados pelas partes. A insatisfação com o resultado do julgamento e a pretensão de que o Juízo reexamine questões já decididas, com base em argumentos já expostos e devidamente analisados, não configuram omissão, contradição ou obscuridade, mas sim um mero inconformismo com a decisão proferida. A via dos Embargos de Declaração não se presta a tal finalidade, devendo a parte que se sentir prejudicada buscar os recursos cabíveis para a reforma do julgado, caso entenda que houve erro de julgamento. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S.A., por entender que as questões suscitadas são de mérito e já foram devidamente apreciadas na sentença. As demais disposições da r. sentença, com a complementação decorrente do acolhimento dos embargos dos Autores, permanecem inalteradas. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura digital. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5015569-79.2025.4.04.7000

ID: 306198952

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015569-79.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROMARIO JOSE MONCHANSKI SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA BARBOZA DOS SANTOS

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DOUGLAS EDOARDO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA ZIMMER

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SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA

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TATIANE BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015569-79.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROMARIO JOSE MONCHANSKI SILVA ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : SAMARA ANIELE DE OL…

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Pedro Lukashevich Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 319574594

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015569-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUKASHEVICH SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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FLAVIO IGEL

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GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 261213341

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015569-96.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ERON LUIZ MORANTE

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo C…

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Ueslei De Oliveira Machado x Instituto Aocp e outros

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Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UESLEI DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO AOCP UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais …

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Processo nº 5046415-10.2024.8.13.0702

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

KELEN CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO FRANQUEIRO ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA PAIVA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIENEFER GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

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JAQUELINE VIEIRA MUNDIM

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MARDEN DE SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5013823-10.2024.8.13.0702

ID: 318716006

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013823-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VEREDAS DE CRISTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Lucas Magno Veiga Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 262671037

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008100-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MAGNO VEIGA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

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JULIANO GUEDES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5008100-10.2024.8.13.0702 Vistos etc. Conforme apurado, verifica-se que tramita nesta comarca, perante a 2ª …

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Processo nº 5056406-10.2024.8.13.0702

ID: 257727549

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056406-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CONCEICAO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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