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Processo nº 5193589-85.2025.8.21.7000

ID: 327065503

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5193589-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VENTRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VENTRE

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Agravo de Instrumento Nº 5193589-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral AGRAVANTE : BRUNO VENTRE ADVOGADO(A) : BRUNO VENTRE (OAB RS013698) DESPACHO/DECISÃO Recebo o agravo de …

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Rio Grande Importacao Exportacao E Comercio De Graos Ltda x Caldas & Barcellos - Sociedade De Advogados - Assessoria E Consultoria Juridica

ID: 261417618

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5029756-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RIO GRANDE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE GRAOS LTDA

Polo Passivo:

CALDAS & BARCELLOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

80

Advogados:

LUIZA PATTERO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO

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RAISSA SIMENES MARTINS FANTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL VARGAS DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOGAN CALDAS BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIELLO CALDAS BARCELLOS

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h (Sala de Ses…

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Aleandro Eduardo Balzaretti e outros x Fundação Universidade De Caxias Do Sul - Ucs

ID: 257677981

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015982-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO EDUARDO BALZARETTI JULIA BEATRIZ CEZAR TOSS

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

80

Advogados:

KARINE DE BACCO GEREMIA

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EMANUEL STOPASSOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARYSSA MELO CARINHENA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual…

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Santa Terezinha Maciel x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 257746249

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022093-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SANTA TEREZINHA MACIEL

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h10min (Sala Virtual…

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Paulo Nunes Dos Santos x Banco Bmg S.A

ID: 257746749

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5042269-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

80

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h10min (Sala Virtual…

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Processo nº 5152558-85.2025.8.21.7000

ID: 330082320

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5152558-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS FRANCO ALFLEN ANNE LOUISE FRANCO ALFLEN LIEGE RAMOS ALFLEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO DA SILVA CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5152558-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : LIEGE RAMOS ALFLEN (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA CHAVES (…

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Processo nº 5199506-85.2025.8.21.7000

ID: 332425676

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5199506-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARINHO BOGO FURONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NORMAN PROCHET NETO

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MAYARA FUENTES BRASSERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAIGOARA FINARDI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5199506-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda AGRAVANTE : RENATO MARINHO BOGO FURONI ADVOGADO(A) : TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB PR055403) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5198148-85.2025.8.21.7000

ID: 332791027

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5198148-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR WINGERT FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA MEYER ORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5198148-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais AGRAVANTE : JULIO CESAR WINGERT FILHO ADVOGADO(A) : AMANDA MEYER ORO (OAB RS074202) DESPACHO/DECISÃO Vist…

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Processo nº 5171667-85.2025.8.21.7000

ID: 323980104

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5171667-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I C COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL ORLANDI BAREÑO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5171667-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias AGRAVANTE : I C COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO(A… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5171667-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias AGRAVANTE : I C COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : RAFAEL ORLANDI BAREÑO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por I C COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP contra a decisão liminar ( processo 5171667-85.2025.8.21.7000/TJRS, evento 6, DESPADEC1 ) que, nos Autos do Agravo de Instrumento interposto contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , manteve a decisão agravada que desacolheu a petição de Impugnação à Penhora ( processo 5171667-85.2025.8.21.7000/TJRS, evento 1, INIC1 ). Alega que a decisão apresenta vício de omissão, sob os seguintes aspectos: (a) omissão quanto à aplicação do art. 833, inciso V, do CPC, à empresa de pequeno porte; (b) omissão quanto à aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC); (c) omissão quanto ao pedido subsidiário de redução da penhora de 30% para 5%. Pede o acolhimento dos Embargos de Declaração para que seja sanada a omissão e deferido efeito infringente para a concessão da liminar ( processo 5171667-85.2025.8.21.7000/TJRS, evento 12, EMBDECL1 ). É o relatório. A decisão liminar embargada não contém omissão que dê ensejo ao acolhimento dos Embargos de Declaração, com que não se insere nos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. De um lado, porque na decisão liminar referi que a única penhora até então existente nos autos é a penhora de estoque não perecível, sendo que dela a executada foi pessoalmente intimada em 22-10-2024 ( evento 59, CERTGM1 ). Como fez uso da impugnação por mera petição nos autos, teria o prazo de quinze dias, contado da ciência do ato, para apresentar Impugnação, na forma do art. 917, §1º, do CPC, mas veio a apresentar a petição de Impugnação em 06-12-2024 ( evento 64, PET1 ), o que, a rigor, ensejaria o não conhecimento da Impugnação apresentada na origem, por intempestividade. De outro lado, porque na decisão liminar também referi que já houve um primeiro recurso de Agravo de Instrumento que apreciou o cabimento da expedição de mandado de penhora de estoque não perecível, de maquinário e de mobiliário, que foi o Agravo de Instrumento nº. 5296342-57.2024.8.21.7000/RS. Além disso, na decisão embargada foi destacado que os autos revelam que foi a própria executada quem indicou bens móveis à penhora, consoante manifestação do EVENTO 53. Logo, como referido, na apreciação da decisão liminar, se não houve penhora sobre mobiliário e maquinário, inclusive resulta sem objeto a Impugnação à Penhora nesse tocante, não fosse o fato de a indicação de bens móveis à penhora pela própria executada, relativos a mobiliário e maquinário, ensejar configuração de comportamento contraditório (“venire contra factum proprium”) e de a Impugnação à Penhora ter sido apresentada fora do prazo do art. 917, §1º, do CPC. Com efeito, tais fundamentos são suficientes para o afastamento da pretensão liminar, não se exigindo do Julgador manifestação expressa sobre todas as alegações invocadas pelo recorrente. Quanto mais que se trata de decisão liminar, diga-se, precária, resultando, pois, evidente que, a pretexto de vício de omissão, o que busca a parte embargante é a rediscussão da controvérsia, o que não se insere nos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie. 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração que, a pretexto de alegados vícios na decisão embargada, expressam o mero inconformismo da parte com o desfecho do julgado, buscando tão somente provocar a rediscussão da controvérsia. 3. Quando o recurso não ultrapassar o juízo de admissibilidade, não haverá necessidade de sobrestamento do feito por motivo de repercussão geral ou afetação como representativo da controvérsia, já que o tema de mérito não chegará a ser enfrentado. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.042.639/GO, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/12/2022, DJe de 12/12/2022.) (grifos meus) Isso posto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguarde-se a apresentação de contrarrazões e, na sequência, voltem conclusos para julgamento final. Porto Alegre, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5022869-57.2024.4.02.5101

ID: 323042523

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022869-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO MAIA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA BUENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022869-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GUSTAVO CARVALHO MAIA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FERREIRA BUENO (OAB RJ25…

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