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Brx Comercio Atacadista De Material Eletrico Ltda e outros x Brx Comercio Atacadista De Material Eletrico Ltda e outros

ID: 319335863

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000737-12.2023.5.11.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLORENCE FLECK

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GESIEL BARBOZA SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000737-12.2023.5.11.0019 RECORRENTE: PATRICK JONATA DE SOUZA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000737-12.2023.5.11.0019 RECORRENTE: PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES E OUTROS (2) RECORRIDO: PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e1967 proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES - BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA - RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

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Brx Comercio Atacadista De Material Eletrico Ltda e outros x Brx Comercio Atacadista De Material Eletrico Ltda e outros

ID: 319335919

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000737-12.2023.5.11.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLORENCE FLECK

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GESIEL BARBOZA SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000737-12.2023.5.11.0019 RECORRENTE: PATRICK JONATA DE SOUZA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000737-12.2023.5.11.0019 RECORRENTE: PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES E OUTROS (2) RECORRIDO: PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e1967 proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA - PATRICK JONATA DE SOUZA TORRES - RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

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Thiago Hosvort x Piccoli - Servicos Em Granjas Avicolas Ltda - Epp

ID: 318895658

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-20.2025.5.12.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HOSVORT

Polo Passivo:

PICCOLI - SERVICOS EM GRANJAS AVICOLAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRAULIO RENATO MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALTAMIR JOSE MUZULAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000737-20.2025.5.12.0017 RECLAMANTE: THIAGO HOSVORT RECLAMADO: PICCOLI - SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000737-20.2025.5.12.0017 RECLAMANTE: THIAGO HOSVORT RECLAMADO: PICCOLI - SERVICOS EM GRANJAS AVICOLAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Destinatário: THIAGO HOSVORT Expediente enviado por outro meio Audiência: 01/09/2025 08:30 Fica V. Sa. intimado(a) da designação de audiência INICIAL para a data e hora acima indicadas, devendo as partes comparecer, sob as cominações legais. A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom Cloud Meetings (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020). O acesso à sala de espera virtual deverá ser efetuado com antecedência suficiente, a fim de possibilitar a solução de eventuais dificuldades tecnológicas, pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85925876294?pwd=ur06OyWDjIqWmgea6xMgHIUbbPkC27.1 ID da reunião: 859 2587 6294 Senha: 268259 Certifique-se de estar devidamente identificado, informando nome completo e condição no processo (parte, advogado ou testemunha) no campo "seu nome", disponível na tela de ingresso na reunião do aplicativo Zoom. Após o acesso à sala de espera, aguarde autorização para ingressar na sala de audiência. Fica Vossa Senhoria ciente de que eventuais testemunhas serão ouvidas, se necessário, em audiência de instrução a ser oportunamente designada. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar mediante peticionamento no PJE. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). As orientações para utilização da plataforma Zoom Mettings estão disponíveis no site https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial. Em caso de dificuldade de acesso, ligue para (48) 3216-4016 ou envie email para vara_mfa@trt12.jus.br. MAFRA/SC, 07 de julho de 2025. FERNANDO BAPTISTA FRAGOSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HOSVORT

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Francisco Gleison Da Silva Dantas x Via Brasil Br 163 Concessionaria De Rodovias S.A.

ID: 277301596

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-30.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GLEISON DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS E CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATOrd 0000737-30.2025.5.06.0391 RECLAMANTE: FRANCISCO GLEISON DA SILVA DANTAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATOrd 0000737-30.2025.5.06.0391 RECLAMANTE: FRANCISCO GLEISON DA SILVA DANTAS RECLAMADO: VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. DESTINATÁRIOS: RECLAMANTE: FRANCISCO GLEISON DA SILVA DANTAS Advogado do RECLAMANTE: ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS E CASTRO Audiência: 08/07/2025 14:40 INTIMAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Fica(m) a(s) parte(s) supracitada(s), por meio de seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) da data da audiência Inicial por videoconferência designada para o dia 08/07/2025 14:40. As partes e testemunhas devem acessar a sala de audiência virtual utilizando a plataforma ZOOM através do link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096. O não comparecimento à audiência implicará nas seguintes consequências, dependendo do tipo de audiência: Audiência Inicial (Rito Ordinário): se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência Una (Rito Sumaríssimo): se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Instrução (Ambos os Ritos): se ausente autor ou réu, aplicação ao ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes, prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s) ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações finais; Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo seguirá seu curso legal. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta vara. SALGUEIRO/PE, 22 de maio de 2025. EDNEIDE MAIA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GLEISON DA SILVA DANTAS

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Hortigran Distribuidora Importacao E Exportacao Ltda - Epp e outros x Flavio Gomes Da Silva

ID: 276442389

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-27.2024.5.14.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

FLAVIO GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA PUGA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000737-27.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO E OUTROS …

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Hortigran Distribuidora Importacao E Exportacao Ltda - Epp e outros x Flavio Gomes Da Silva

ID: 276442455

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-27.2024.5.14.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

FLAVIO GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA PUGA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000737-27.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000737-27.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO E OUTROS (1) RECLAMADO: FLAVIO GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c741e6 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE PENHORA FLÁVIO GOMES DA SILVA Rua Cristalina, 3860, Casa, Jardim Santana Porto Velho/RO - CEP: 76.828-616 O processo veio concluso tendo em vista a restrição de um veículo e um imóvel pertencente ao executado. Visando buscar a satisfação da execução, atribuo força de mandado ao presente despacho, a fim de determinar ao(à) Oficial(a) de Justiça, a quem couber a distribuição, que em diligência no endereço supracitado, proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo restrito por meio do RENAJUD (HONDA/CG 150 FAN ESDI), ou de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução no importe de R$639,30, acrescida das custas de diligência, INTIMANDO o(a) interessado(a) em seguida, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo legal. Registra-se que os valores são alusivos às custas processuais, arbitradas ao reclamante em razão da ausência à audiência inaugural realizada. Fica Autorizado(a) o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, se necessário for, requisitar às autoridades competentes a força que se tornar indispensável, a fim de que seja realizada a diligência, podendo ser realizada em domingos e feriados ou nos dias úteis após às 20 (vinte) horas, na forma do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. A atribuição de força de mandado ao presente despacho objetiva conferir maior celeridade e eficiência à tramitação. Ficam as partes, pelos respectivos advogados, cientes. PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

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Processo nº 0000737-72.2010.8.10.0139

ID: 275775599

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0000737-72.2010.8.10.0139

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo n.º 0000737-72.2010.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizad… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo n.º 0000737-72.2010.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por MARIA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA em face de DJAIR LIMA DE OLIVEIRA, visando despejo e cobrança de aluguéis em atraso. Devidamente citada, consta contestação intempestiva nos autos. Ata de audiência com homologação de acordo entre as partes, fls. 31. Iniciada fase de cumprimento de sentença, consta despacho determinando providências processuais à autora. Intimada pessoalmente a autora em 05/03/2013 (fls. 43), não se manifestou conforme certidão de fls. 44, tendo abandonado o feito desde então. Novamente despachado os autos no sentido da autora informar interesse, tendo sido expedido mandado ao oficial de justiça. Sucintamente relatados. Decido. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte autora foi intimada pessoalmente em 05/03/2013 para cumprir determinação judicial, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação. Destaco que o patrono também foi intimado. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. Dessa maneira, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, pelo abandono, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida no pagamento de custas e honorários de 10%, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado id 125363355 na forma em que se encontre. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

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C. A. Soluções Fotográficas Ltda Me x Soraya De Oliveira Pereira

ID: 320630651

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-58.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

C. A. SOLUçõES FOTOGRáFICAS LTDA ME

Polo Passivo:

SORAYA DE OLIVEIRA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

CAROLINA COELHO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Processo: 0000737-58.2022.8.16.0180 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.634,31 Exequente(s): C. A. SOLUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME Executado(s): SORAYA DE OLIVEIRA PEREIRA 1. Defiro o bloqueio via Renajud. Assim, determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos. O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente. Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo. Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete. Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3. Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, intimando-se o executado. O veículo será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo, salvo se o exequente providenciar meios para remoção (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

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Beatriz Maria Do Nascimento x Sergio Ricardo Vasconcelos Santos

ID: 322686260

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-48.2025.5.13.0031

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO VASCONCELOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000737-48.2025.5.13.0031 AUTOR: BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO RÉU: SERGIO RICARDO VASCONCELOS SANTOS NOTIFICA… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000737-48.2025.5.13.0031 AUTOR: BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO RÉU: SERGIO RICARDO VASCONCELOS SANTOS NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência UNA telepresencial, antecipada por ajuste de pauta, que se realizará no dia 27/08/2025 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=1674317396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL, devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal. O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência importará o arquivamento do processo. A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade. Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom Meet: https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=youtu.be Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência (pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência). Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência. JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2025. LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO

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Joao Batista Rosado De Paula e outros x Ism Gomes De Mattos Eireli

ID: 322863087

Tribunal: TRT10 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-35.2024.5.10.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ROSADO DE PAULA LETICIA DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

ISM GOMES DE MATTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

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LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE

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KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000737-35.2024.5.10.0009 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ROSADO DE PAULA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000737-35.2024.5.10.0009 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ROSADO DE PAULA RECLAMADO: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 611cc2c proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que conferi o seguinte: No dia 09/07/2025 decorreu o prazo para a parte ré impugnar os cálculos nos termos do § 2º do art. 879 da CLT.A parte autora concordou com os cálculos, conforme Id 7dfb27b. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA, no dia 10/07/2025. DECISÃO Vistos. 1. Homologo a conta, fixando o débito em R$ 800,60, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório, conforme dispõe o art.789-A da CLT. 2. Cite-se a executada para pagamento do valor de R$ 800,60, no prazo de 48 horas ou nomeação de bens à penhora no prazo legal com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do NCPC, devendo a executada observar a ordem preferencial do artigo 835 do CPC. 3. Cumpra-se por publicação no DEJT (art.880 da CLT c/c art. 841, §1º do CPC). 4. Expirado o prazo e não havendo depósito ou nomeação bens à penhora, fica o exequente intimado para no prazo de 5 dias manifestar interesse em promover o início da execução (Art. 878 da CLT), com utilização de todas ferramentas de pesquisa patrimonial, sob pena de prescrição intercorrente (artigo. 11-A da CLT). 5. Decorrido o prazo do exequente, in albis, sobrestem-se os autos até manifestação do exequente, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente. 6. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA ROSADO DE PAULA

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