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"0000869-04.2022.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 211 de 256

Beatriz Lambardi Landioso x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 327494530

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-60.2025.5.09.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LAMBARDI LANDIOSO

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA AYUMI NITAHARA RUZON

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LUIZ CARLOS SCHILLING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000869-60.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: BEATRIZ LAMBARDI LANDIOSO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000869-60.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: BEATRIZ LAMBARDI LANDIOSO RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: BEATRIZ LAMBARDI LANDIOSO INTIMAÇÃO - ATsum NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 03/11/2025 11:00 na Sala de Audiência da Sala 02 - Juiz Substituto Fixo Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia, hora e local acima indicados, para participação em audiência UNA TELEPRESENCIAL relativa à ação ajuizada por V.Sa., ocasião em que serão ouvidas as partes e testemunhas, na forma dos arts. 652-C e 852-D, da CLT, com acesso através do link abaixo: Tópico: 869-60 - 05ª Vara do Trabalho de Londrina - Sala 2's Reunião Zoom Horário: 3 nov. 2025 11:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85477647221?pwd=WenJq9sTY60Ipluo2IbASz56wEW1Bh.1 ID da reunião: 854 7764 7221 Senha: 446131 Encontre seu número local: https://trt9-jus-br.zoom.us/u/kbRNMvwMt3 Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência designada. O não comparecimento injustificado importará na extinção da ação e arquivamento do processo, ficando responsável pelo pagamento das custas processuais, na forma do que previsto na CLT, no art. 844 e seu parágrafo 2º. Todas as provas serão produzidas na audiência e sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, na forma do art. 852-H e parágrafo 1º da CLT. Pretendendo a oitiva de testemunhas, essas deverão comparecer espontaneamente, em número máximo de DUAS, sendo que qualquer requerimento para adiamento pela ausência de alguma delas só será admitido mediante prova idônea da realização prévia do convite (CLT, art. 845). Caso pretenda a intimação de testemunhas, disporá V. Sa. do prazo de dez dias, contados do recebimento desta intimação, para indicar suas respectivas qualificações, inclusive com CPF, sob pena de preclusão, caso em que serão ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. LONDRINA/PR, 16 de julho de 2025. CESAR TONDO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ LAMBARDI LANDIOSO

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Bruno Fernandes Domingues De Assis e outros x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 257429795

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS REGINA MARIA MARQUES FERNANDES ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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HUMBERTO TORRES DUARTE

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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MATHEUS PEREIRA TOU

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE 0000869-22.2012.5.03.0102 : ROSILENE MARQUES FERNANDES E OUTROS (2) : THAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE 0000869-22.2012.5.03.0102 : ROSILENE MARQUES FERNANDES E OUTROS (2) : THAGEMA ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fb72e proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - de 15 de dezembro de 2015, as únicas ferramentas normatizadas (ou disciplinadas) de forma segura no âmbito interno deste Regional são: BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD. Essas ferramentas ora indicadas, em geral, são cogentes e suficientes para constrição e escrutínio patrimonial dos devedores: (i.)a uma, porque permite, inicialmente, o bloqueio de dinheiro, que é bem prioritário na ordem de preferência de penhoras estabelecida pelo CPC, medida que deve ser tomada pelo sistema próprio e adequado que é o Bacen Jud; (ii.)a duas, porque a procura patrimonial deve ser feita pela análise do Imposto de Renda e de transações imobiliárias, seja de pessoas físicas, seja de pessoas jurídicas, o que se dá de forma eficiente e completa pelas informações obtidas pelo sistema Infojud; (iii.) a três, porque a verificação de veículos em nome de uma pessoa física ou jurídica, bem móvel por excelência de melhor comercialização e valor relativamente expressivo, se dá por meio do sistema Renajud. Nesse sentido, se essas medidas foram tomadas, com resultados infrutíferos, e não há nos autos elementos indicativos de algum tipo de fraude à execução cometido pelos devedores, não se mostra justificada qualquer outra medida de constrição patrimonial, através de ferramentas que não têm maior eficácia comprovada do que as já tomadas. Se não bastasse, as outras medidas solicitadas pela parte, que não as indicadas e normatizadas, não apresentam segurança jurídica e regulamentação própria neste Tribunal. Por isso, o requerimento do exequente fica indeferido, desde já com o registro de eventuais protestos, sem prejuízo da reiteração das medidas constritivas regulamentadas no Provimento supra indicado. JOAO MONLEVADE/MG, 15 de abril de 2025. RODRIGO CANDIDO RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE MARQUES FERNANDES

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Processo nº 0000869-29.2008.8.18.0026

ID: 259571848

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000869-29.2008.8.18.0026

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JADY DANTAS BEZERRA JOYCE DANTAS BEZERRA LARA CABRAL BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO

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GERALDO QUIRINO DA COSTA

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PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO

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GERALDO QUIRINO DA COSTA

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PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO

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GERALDO QUIRINO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000869-29.2008.8.18.0026 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000869-29.2008.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: LEDA NUNES PIMENTEL e outros (10) INVENTARIADO: JOÃO JANDUHY BEZERRA DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens deixado por JOÃO JANDUHY BEZERRA. Acerca do pedido de habilitação de ID67521224, realizado pelos herdeiros de JOSÉ BRAGA BEZERRA, filho do de cujus, supra referido, manifestou-se a inventariante ao ID71007381. Entendo que assiste razão à inventariante, considerando que o documento de ID7872425-pág.52/53 é legítimo e teve o condão de transferir os direitos pleiteados pelos requerentes, à inventariante, não mais podendo figurar no feito seus herdeiros por representação. INDEFIRO, pois, o pleito de ID67521224, considerando que os herdeiros falecido, JOSÉ BRAGA BEZERRA, cedeu seus direitos sucessórios, a título oneroso, à inventariante, impedindo a revindicação por seus herdeiros ou terceiros, conforme documento de pág.52/53-ID7872425. Relativamente quanto à continuidade do feito, verifico a necessidade de cumprimento, pela inventariante, do que segue: a) Considerando que a existência de testamento pressupõe que ele seja aberto e registrado em autos apartados, só vindo ao inventário, após o cumprimento desta formalidade, fica a inventariante intimada a comprovar nos autos o cumprimento do testamento ou ajuizamento da ação para tanto; b) Que apresente as últimas declarações com a indicação de todos os herdeiros, bens, indicações de cessões, vendas de bens e uso de tais valores, com apanhado processual, indicando o ativo e o passivo do espólio, além de indicação de meação e o quinhão de cada herdeiro. A inventariante tem o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento das diligências supra determinadas, ficando intimada, nesta ocasião, por seu causídico cadastrado, advertida de que o não cumprimento da diligência no prazo, implica em descumprimento de seus deveres e sua remoção do encargo, nos termos legais. Intime-se os peticionantes de ID67521224 por edital direcionado ao seus causídicos, via DJE- Nacional. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

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M.K.F.D.C. x Agropecuaria Maggi Ltda

ID: 328404678

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-40.2025.5.22.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M.K.F.D.C.

Polo Passivo:

AGROPECUARIA MAGGI LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000869-40.2025.5.22.0004 AUTOR: MKFC (MENOR) RÉU: AGROPECUARIA MAGGI LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000869-40.2025.5.22.0004 AUTOR: MKFC (MENOR) RÉU: AGROPECUARIA MAGGI LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO DA DILIGÊNCIA: MARIA KERLIANE FERREIRA DA CRUZ Expediente enviado por outro meio - AUDIÊNCIA: 21/08/2025 08:30 Ficam as partes notificadas acerca da data e horário da audiência INICIAL do presente feito, a qual ocorrerá no formato telepresencial, por meio da plataforma Zoom, devendo seguir os seguintes parâmetros: As partes e advogados deverão utilizar equipamento que deverá possuir dispositivo para captura de imagens e de som (câmera e microfone), podendo ser utilizado um laptop, um smartphone ou um desktop equipado com tais dispositivos. O Link deverá ser acessado com 10 minutos de antecedência do horário designado para a audiência. Em caso de laptop, desktop ou tablet, deverão acessar no navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) o link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/87853046464?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09 Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, deverá clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464 Ingressar Senha da reunião: 209764 Após a autorização de ingresso, as partes permanecerão numa sala virtual de espera, já que serão inseridas na sala de audiência apenas no momento de início da sua audiência. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através de um dos canais de comunicação desta 4ª Vara (Mensagem de texto através do Whatsapp 86 99445-5480; ligação no telefone 86 2106-9490; ou por meio do balcão virtual - https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4874767544?pwd=RXBPL2tSUk1zdFc1WUFEK09ibERIUT09 ). Em audiência será realizada tentativa de acordo e, em caso de insucesso, será recebida a defesa e marcada nova audiência para instrução completa (oitiva de partes, testemunhas e produção de outras provas). Caso a parte reclamante pessoalmente não se apresente para participação na audiência inaugural designada, o processo será arquivado. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada, por intermédio de seu advogado, apresentar sua defesa e documentos, considerando-se os efeitos da revelia. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALACIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - M.K.F.D.C.

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Daniel Zarpelon e outros x Pib Usinagem E Servicos Eireli e outros

ID: 256194553

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2023.5.09.0657

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ZARPELON LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PIB USINAGEM E SERVICOS EIRELI PKR USINAGEM E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUAN FELIPE ESPIGIORIN DE OLIVEIRA

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JUSSARA GRANDO ALLAGE

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EDEMILSON PINTO VIEIRA

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TANIA REGINA FELIPIM

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LUIZ GUSTAVO SECCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO 0000869-52.2023.5.09.0657 : LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS : PKR USINAGEM E SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO 0000869-52.2023.5.09.0657 : LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS : PKR USINAGEM E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c144934 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 07/04/2025 decorreu o prazo de 05 dias para que a 1ª reclamada (PKR) tivesse vista da resposta do perito aos quesitos complementares (id. 60b86a8). Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho, em razão da manifestação de id. 4747c5e. Colombo, 11 de abril de 2025. FABIO FERNANDES SCANDOLIERI Servidor DESPACHO 1. O sistema de nulidades consagra o princípio da transcendência (ou do prejuízo), segundo o qual não haverá nulidade se não houver prejuízo processual à parte (§1º do art. 282 e parágrafo único do art. 283, ambos do CPC, e art. 794 da CLT). Durante a tramitação processual o juízo deferiu complementação ao laudo médico e as partes tiveram oportunidade de acompanhar a perícia, tendo o perito respondido aos quesitos suplementares formulados. Desse modo, não vislumbro razões para declarar a suspeição ou o impedimento do perito nomeado, e tampouco para declarar a invalidade do laudo pericial, motivo pelo qual indefiro o requerimento do reclamante de realização de nova perícia. Ademais, o juízo não está adstrito ao laudo técnico, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos (CPC, art. 479). 2. Tendo em vista o encerramento da prova pericial, e não havendo outras provas a produzir, fica encerrada a instrução processual e cancelada a audiência de encerramento. 3. Em consequência, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais por memoriais, bem como proposta de acordo, se for o caso, no prazo comum de 5 dias. 5. Na inércia considerar-se-á razões finais remissivas e conciliação recusada. 6. Decorridos os prazos, façam os autos conclusos para prolação de sentença. COLOMBO/PR, 11 de abril de 2025. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

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Daniel Zarpelon e outros x Pib Usinagem E Servicos Eireli e outros

ID: 256194570

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2023.5.09.0657

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ZARPELON LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PIB USINAGEM E SERVICOS EIRELI PKR USINAGEM E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUAN FELIPE ESPIGIORIN DE OLIVEIRA

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JUSSARA GRANDO ALLAGE

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EDEMILSON PINTO VIEIRA

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TANIA REGINA FELIPIM

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LUIZ GUSTAVO SECCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO 0000869-52.2023.5.09.0657 : LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS : PKR USINAGEM E SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO 0000869-52.2023.5.09.0657 : LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS : PKR USINAGEM E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c144934 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 07/04/2025 decorreu o prazo de 05 dias para que a 1ª reclamada (PKR) tivesse vista da resposta do perito aos quesitos complementares (id. 60b86a8). Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho, em razão da manifestação de id. 4747c5e. Colombo, 11 de abril de 2025. FABIO FERNANDES SCANDOLIERI Servidor DESPACHO 1. O sistema de nulidades consagra o princípio da transcendência (ou do prejuízo), segundo o qual não haverá nulidade se não houver prejuízo processual à parte (§1º do art. 282 e parágrafo único do art. 283, ambos do CPC, e art. 794 da CLT). Durante a tramitação processual o juízo deferiu complementação ao laudo médico e as partes tiveram oportunidade de acompanhar a perícia, tendo o perito respondido aos quesitos suplementares formulados. Desse modo, não vislumbro razões para declarar a suspeição ou o impedimento do perito nomeado, e tampouco para declarar a invalidade do laudo pericial, motivo pelo qual indefiro o requerimento do reclamante de realização de nova perícia. Ademais, o juízo não está adstrito ao laudo técnico, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos (CPC, art. 479). 2. Tendo em vista o encerramento da prova pericial, e não havendo outras provas a produzir, fica encerrada a instrução processual e cancelada a audiência de encerramento. 3. Em consequência, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais por memoriais, bem como proposta de acordo, se for o caso, no prazo comum de 5 dias. 5. Na inércia considerar-se-á razões finais remissivas e conciliação recusada. 6. Decorridos os prazos, façam os autos conclusos para prolação de sentença. COLOMBO/PR, 11 de abril de 2025. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PKR USINAGEM E SERVICOS EIRELI - PIB USINAGEM E SERVICOS EIRELI

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Processo nº 0000869-29.2008.8.18.0026

ID: 258267743

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000869-29.2008.8.18.0026

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LEDA NUNES PIMENTEL RITA DE CASSIA BEZERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO

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MOISES ANGELO DE MOURA REIS

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PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO

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JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000869-29.2008.8.18.0026 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000869-29.2008.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: LEDA NUNES PIMENTEL e outros (10) INVENTARIADO: JOÃO JANDUHY BEZERRA DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens deixado por JOÃO JANDUHY BEZERRA. Acerca do pedido de habilitação de ID67521224, realizado pelos herdeiros de JOSÉ BRAGA BEZERRA, filho do de cujus, supra referido, manifestou-se a inventariante ao ID71007381. Entendo que assiste razão à inventariante, considerando que o documento de ID7872425-pág.52/53 é legítimo e teve o condão de transferir os direitos pleiteados pelos requerentes, à inventariante, não mais podendo figurar no feito seus herdeiros por representação. INDEFIRO, pois, o pleito de ID67521224, considerando que os herdeiros falecido, JOSÉ BRAGA BEZERRA, cedeu seus direitos sucessórios, a título oneroso, à inventariante, impedindo a revindicação por seus herdeiros ou terceiros, conforme documento de pág.52/53-ID7872425. Relativamente quanto à continuidade do feito, verifico a necessidade de cumprimento, pela inventariante, do que segue: a) Considerando que a existência de testamento pressupõe que ele seja aberto e registrado em autos apartados, só vindo ao inventário, após o cumprimento desta formalidade, fica a inventariante intimada a comprovar nos autos o cumprimento do testamento ou ajuizamento da ação para tanto; b) Que apresente as últimas declarações com a indicação de todos os herdeiros, bens, indicações de cessões, vendas de bens e uso de tais valores, com apanhado processual, indicando o ativo e o passivo do espólio, além de indicação de meação e o quinhão de cada herdeiro. A inventariante tem o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento das diligências supra determinadas, ficando intimada, nesta ocasião, por seu causídico cadastrado, advertida de que o não cumprimento da diligência no prazo, implica em descumprimento de seus deveres e sua remoção do encargo, nos termos legais. Intime-se os peticionantes de ID67521224 por edital direcionado ao seus causídicos, via DJE- Nacional. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

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Daniel Costa Dos Santos x Bemaven S.A e outros

ID: 331416633

Tribunal: TRT8 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-25.2024.5.08.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BEMAVEN S.A MUNICIPIO DE BELEM TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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IGOR ISRAEL COSTA

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LIVIO SANTOS DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumPrSe 0000869-25.2024.5.08.0017 REQUERENTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumPrSe 0000869-25.2024.5.08.0017 REQUERENTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d13e440 proferida nos autos. DECISÃO - PJE TNTS 1. Homologo o acordo, apenas, em relação aos créditos do exequente, conforme petição do exequente e da 2ª executada, de id. 2d695e5, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas pelo exequente, no valor de R$489,32, das quais fica isento nos termos da Lei; 2. A executada pagará ao exequente a importância líquida, livre de descontos, de R$24.466,11, da seguinte forma: a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, no valor de R$12.149,49, e duas parcelas de R$6.158,31, vencíveis em 15/08/2025 e 15/09/2025. Local do pagamento: O pagamento da(s) parcela(s) do presente acordo deverá ser realizado mediante depósito judicial junto aos Bancos conveniados do TRT8, uma vez que o escritório de advocacia LIVIO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.230.112/0001-04, não possui poderes nos autos para dar e receber quitação. 3. Considerando que a contribuição previdenciária, trata-se de crédito de terceiro, a respeito do qual às partes não podem dispor, o valor do INSS será diretamente proporcional ao valor do acordo, no importe de R$3.103,12; 4. A executada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$3.103,12), até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do crédito trabalhista; 5. As reclamadas BEMAVEM E TERCEIRIZAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA EPP são solidariamente responsáveis pelo cumprimento do acordo; 6. Em caso de não cumprimento do acordo, será o mesmo imediatamente executado, com multa de 50%, independentemente de citação executória, passando-se diretamente à adoção de atos constritivos necessários à satisfação do crédito; 7. Notificar às partes; 8. Cumprido o acordo, registrar os pagamentos/recolhimentos e sem pendências, arquivar os autos, com as cautelas legais. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. ISABEL ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL COSTA DOS SANTOS

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Daniel Costa Dos Santos x Bemaven S.A e outros

ID: 331416658

Tribunal: TRT8 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-25.2024.5.08.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BEMAVEN S.A MUNICIPIO DE BELEM TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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IGOR ISRAEL COSTA

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LIVIO SANTOS DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumPrSe 0000869-25.2024.5.08.0017 REQUERENTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumPrSe 0000869-25.2024.5.08.0017 REQUERENTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d13e440 proferida nos autos. DECISÃO - PJE TNTS 1. Homologo o acordo, apenas, em relação aos créditos do exequente, conforme petição do exequente e da 2ª executada, de id. 2d695e5, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas pelo exequente, no valor de R$489,32, das quais fica isento nos termos da Lei; 2. A executada pagará ao exequente a importância líquida, livre de descontos, de R$24.466,11, da seguinte forma: a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, no valor de R$12.149,49, e duas parcelas de R$6.158,31, vencíveis em 15/08/2025 e 15/09/2025. Local do pagamento: O pagamento da(s) parcela(s) do presente acordo deverá ser realizado mediante depósito judicial junto aos Bancos conveniados do TRT8, uma vez que o escritório de advocacia LIVIO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.230.112/0001-04, não possui poderes nos autos para dar e receber quitação. 3. Considerando que a contribuição previdenciária, trata-se de crédito de terceiro, a respeito do qual às partes não podem dispor, o valor do INSS será diretamente proporcional ao valor do acordo, no importe de R$3.103,12; 4. A executada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$3.103,12), até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do crédito trabalhista; 5. As reclamadas BEMAVEM E TERCEIRIZAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA EPP são solidariamente responsáveis pelo cumprimento do acordo; 6. Em caso de não cumprimento do acordo, será o mesmo imediatamente executado, com multa de 50%, independentemente de citação executória, passando-se diretamente à adoção de atos constritivos necessários à satisfação do crédito; 7. Notificar às partes; 8. Cumprido o acordo, registrar os pagamentos/recolhimentos e sem pendências, arquivar os autos, com as cautelas legais. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. ISABEL ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP - BEMAVEN S.A

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Eberton Ramos Gomes x Autoviaria Paraense Ltda

ID: 331307430

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-73.2025.5.08.0119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EBERTON RAMOS GOMES

Polo Passivo:

AUTOVIARIA PARAENSE LTDA

Notificação

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ACum 0000869-73.2025.5.08.0119 RECLAMANTE: EBERTON RAMOS GOMES RECLAMADO: AUTOV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ACum 0000869-73.2025.5.08.0119 RECLAMANTE: EBERTON RAMOS GOMES RECLAMADO: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DEJT MVPL DESTINATÁRIO: EBERTON RAMOS GOMES No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência UNA do processo supra será realizada no dia 06/10/2025 10:15horas, na sede da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no endereço a seguir: RUA CLAUDIO SANDERS, 677, ESTRADA DO MAGUARI, CENTRO, ANANINDEUA/PA - CEP: 67030-325. A audiência designada realizar-se-á de forma TELEPRESENCIAL, sendo facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sede do Fórum ou a participação por meio do seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84003034580?pwd=SG1PK1ZycHAzL0FEQTRWQSsyOHpzUT09 (ID da reunião: 840 0303 4580) - Senha de acesso: FGjbAxq5 Como forma de cooperação, bem como da efetividade da prestação jurisdicional (art.6º do CPC), ficam cientes as partes acerca da possibilidade de antecipação do processo em pauta de audiência em caso de manifestação, nos autos, do interesse em conciliar. Devem as partes peticionar nos autos indicando tal possibilidade. O Juízo esclarece às partes que nos termos do Art. 3º. §3º do Ato Normativo CR nº 04/2021: “É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência telepresencial.” Nessa audiência, V.Sa. deverá apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da CLT). Informamos ao destinatário que poderá obter outros esclarecimentos através dos seguintes meios de contato da 4ª Vara do trabalho de ananindeua: 1. pela secretaria virtual, através do link: https://meet.google.com/zan-mcod-amj; 2. pelo telefone; (91) 3346-5128; 3. pelo e-mail da Vara: vt4ananindeua.sec@trt8.jus.br. ANANINDEUA/PA, 21 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS PEREIRA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EBERTON RAMOS GOMES

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