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Processo nº 0000869-40.2011.8.20.0132

ID: 291367929

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000869-40.2011.8.20.0132

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATILLA GUSTAVO DE LUNA AVELINO

Intimação

Advogados:

ATILLA GUSTAVO DE LUNA AVELINO

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Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: sppotengi@tjr…

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Antonio Fragoso Dantas x Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior e outros

ID: 300084797

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0100126-37.2017.8.20.0129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRAGOSO DANTAS

Polo Passivo:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR HUGO LEONARDO DA SILVA ARAUJO

Intimação

Advogados:

DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA

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CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS

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FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA

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FRANKLIN RIBEIRO DE LIMA

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YURI ARAUJO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0100126-37.2017.8.20.0129 AUTOR: ANTONIO FRAGOSO DANTAS REU: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR, HUGO LEONARDO DA SILVA ARAUJO Despacho Cuida-se de ação cível movida por Antônio Fragoso Dantas em face de Ediberto Rodrigo Afonso Smith, Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior e Hugo Leonardo da Silva Araújo. Petição inicial no Num. 82158560 - Pág. 3 -13. Relata que os demandados atuaram como advogados do autor nos processos cíveis de revisão de contratos de financiamento 0000869-83.2010.8.20.0129 e 0000865-46.2010.8.20.0129. Alega que os requeridos se apropriaram indevidamente de depósito judicial em seu nome, no valor de R$ 17.400,00. Alega ainda que atuaram com desídia ao requer a desistência do processo cível. Requer a restituição do depósito judicial, dos honorários contratuais e indenização por danos materiais e morais Recebimento da petição inicial no id. 82158561, pág. 1-2. Citação dos réus Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior e Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 82158562, pág. 11. Contestação do réu Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 82158562, pág. 1-3. Alega que não recebeu os valores pagos pela parte autora. Diz que os pagamentos foram recebidos por Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior Certidão quanto ao decurso de prazo para o réu Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior no id. 82158562, pág. 12. Intimação da parte autora para informar o endereço atualizado do réu Ediberto Rodrigo Afonso Smith no id. 82158563, pág. 3. A parte autora, no id. 82158564, pág. 3, requer desistência da ação em relação ao réu Ediberto Rodrigo Afonso Smith. Despacho no id. 82158569, pág. 1 facultando a especificação de provas a produzir. O demandado Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 82158569, pág. 4 arrola testemunha O demandado Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior no id. 82158569, pág. 6 requer a designação de audiência de conciliação. Audiência de conciliação no id. 82158571, sem realização de acordo. O demandado Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 82158572, pág. 8 requer o depoimento pessoal das partes O demandado Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior no id. 82158572, pág. 10 informa que não tem outras provas a produzir Decisão no id 92801687 deferindo a desistência da ação em relação a Ediberto Rodrigo Afonso Smith, vez que ainda não foi citado. Em saneamento do feito foi fixado como pontos controvertidos a apropriação indébita pelos demandados de valores do autor, a ocorrência de desídia, e a ocorrência de dano material ou moral, com abertura de prazo para especificar provas a produzir, sendo aprazada audiência de instrução. A parte autora no id.100257118 requer que o Banco do Brasil informe o valor sacado, a data do saque e quem recebeu os valores da conta judicial vinculada aos processos n. 0000869-83.2010.8.20.0129 (129.10.000869-8) e n. 0000865-46.2010.8.20.0129 (129.10.000865-5) O demandado Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 100586756 requer a suspensão do processo para fins de realização de acordo extrajudicial. A parte autora no id. 100586718 informa que concorda com o pedido de suspensão do feito. Despacho no id. 10058931 deferindo o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora promover o andamento do processo após o prazo de suspensão, sob pena de extinção sem exame de mérito. Foi determinado o cancelamento da audiência aprazada. A parte autora no id. 101126512 junta termo do acordo extrajudicial celebrado com os demandados Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior e Hugo Leonardo da Silva Araújo, sem assinatura da parte demandada. Despacho no id. 111123502 determinando: 01. Intimem-se os demandados, através de seus advogados, para que, em 05 dias, informem quanto ao interesse na homologação do acordo de id 101126512 02. Na ausência de resposta ao item 01, oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 05 dias, informe o valor sacado, a data do saque e quem recebeu os valores da conta judicial vinculada aos processos n. 0000869-83.2010.8.20.0129 (129.10.000869-8) e n. 0000865-46.2010.8.20.0129 (129.10.000865-5) A parte autora no id. 113548093 requer a homologação do acordo O demandado Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 115877134 informa que há interesse na homologação do acordo. Requer a intimação do demandado Ediberto Rodrigo Afonso Smith para que apresente o comprovante de pagamento do acordo. A parte autora no id. 117595636 desiste da homologação do acordo por ter sido pago apenas duas parcelas Decisão no id. 123904733 determinando: 01. Deixo de homologar o acordo em razão da desistência da parte autora 02. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 05 dias, informe o valor sacado, a data do saque e quem recebeu os valores da conta judicial vinculada aos processos n. 0000869-83.2010.8.20.0129 (129.10.000869-8) e n. 0000865-46.2010.8.20.0129 (129.10.000865-5). Reitere-se ofício, se necessário 03. Com a resposta ao item anterior, intimem-se as partes para razões finais em 15 dias 04. Exclua-se a Ediberto Rodrigo Afonso Smith da lide no PJE, conforme decisão de id 92801687 O demandado Hugo Leonardo da Silva Araújo no id. 126363378 requer a designação da audiência de instrução. Extrato de conta bancária do processo 129.10.000869-8 no id 128871107 indicando saque realizado por Antônio Fragoso Dantas Extrato de conta bancária do processo 0000865-46.2010.8.20.0129 no id 128871109, informando saldo Alegações finais da parte autora no id. 143233369 requerendo a restituição dos valores sacados das contas judiciais e condenação por dano moral. Os demandados não apresentaram alegações finais, conforme id 143436514 A parte autora no id. 144290551 requer expedição do alvará referente ao valor depositado em conta judicial. É o relatório. Decido. 01. Oficie-se ao Banco do Brasil para que em 05 dias encaminhe comprovante da pessoa que realizou saque na conta de id 128871107, relativa ao processo 129.10.000869-8. Reitere-se ofício, se necessário 02. Com a resposta, intimem-se as partes para alegações finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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