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Claudinei Morais e outros x Amix Produtos Promocionais Ltda - Epp e outros

ID: 262362834

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-06.2011.5.12.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MORAIS DENISE DOS SANTOS MIRANDA QUADROS TATIANE ROSSI NUNES UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

AMIX PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP BEIT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP CLEIDE JULIANA DE SOUZA EDVALDO BARBOSA OLIVEIRA LOCAMASTER SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME MF INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME NS INDUSTRIA DE BEBIDAS ENERGETICAS LTDA - ME NS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME RUY DE GIACOMO SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA - EPP TOP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDRESSA DE ALMEIDA GARRETT (OAB/SC 22.030) PAULO ALUISIO SCHOLZ (OAB/SC 7.072) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/SC 5.133) MARLON PACHECO (OAB/SC 20.666) MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31.240) ALDO GUILLERMO MENDIVIL BURASCHI (OAB/SC 11.425) LUCIANO DA CONCEICAO (OAB/SC 20.419)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001067-06.2011.5.12.0050 : CLAUDINEI MORAIS E OUTROS (2) : BEIT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach… Ver mais

Processo nº 1000487-46.2025.8.11.0049

ID: 330711420

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000487-46.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELANE LOPES DA SILVA INNOVAR ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VANI ASSUNCAO (OAB/GO 37.481)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000487-46.2025.8.11.0049 IMPETRANTE: ELANE LOPES DA SILVA, INNOVAR ESTETICA LTDA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE VILA RICA SENTENÇA Versam os autos sobre mandado de segurança preventivo com pedido liminar impetrado por… Ver mais

Processo nº 5827802-62.2024.8.09.0105

ID: 291900779

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5827802-62.2024.8.09.0105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVANETE MARQUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 56/2009. NULIDADE PARCIAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível interpostas contra sentença que concedeu mandado de segurança preventivo… Ver mais

Processo nº 5429693-54.2024.8.09.0051

ID: 334468386

Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5429693-54.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA (OAB/GO 37.802)

DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. LIMITES TERRITORIAIS DA SENTENÇA COLETIVA. ATUAÇÃO REGULAMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). COMPETÊ… Ver mais

Processo nº 5155442-83.2025.8.09.0093

ID: 305183681

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - Vara das Fazendas Públicas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5155442-83.2025.8.09.0093

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARICILIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5155442-83.2025.8.09.0093 SENTENÇA 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado Maricilia Ferreira dos Santos contra ato do… Ver mais

Processo nº 6093523-42.2024.8.09.0051

ID: 311232540

Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6093523-42.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO (OAB/SP 497.524)

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DA RES. ANVISA Nº 56/2009. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de se… Ver mais

Processo nº 5990189-89.2024.8.09.0051

ID: 326691043

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5990189-89.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADA ALVES DO NASCIMENTO NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 6015435-87.2024.8.09.0051

ID: 326218571

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6015435-87.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ROBERTA DE SOUSA PANIAGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 5475192-27.2025.8.09.0051

ID: 326218579

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5475192-27.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB/GO 67.729)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 5475192-27.2025.8.09.0051

ID: 326218586

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5475192-27.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB/GO 67.729)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

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