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Banco Do Brasil S.A. x Botoes Do Sul Industrial Ltda

ID: 329681248

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008045-76.1999.8.24.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BOTOES DO SUL INDUSTRIAL LTDA

Sentença

Advogados:

MARILIA MONTEGGIA REVERBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008045-76.1999.8.24.0036/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : BOTOES DO SUL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO (OAB SC005395) SENTENÇA 3. A…

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Processo nº 0440209-95.2023.8.26.0500

ID: 298480308

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0440209-95.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

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ANDRÉ MASSAO KABUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0440209-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Rodrigues de Oliveira - Gales Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada - Proc…

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Silvane De Oliveira Assis x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 294721920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-28.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANE DE OLIVEIRA ASSIS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON USSUY E SOUZA

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ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-28.2022.8.26.0032 (processo principal 1003284-39.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvane de Oliveira Assis - Companhia de Desenvolviment…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Regina Lucia Mota Dos Santos

ID: 308262335

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1021404-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

REGINA LUCIA MOTA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021404-18.2022.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021404-18.2022.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Regina Lucia Mota dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Abramides, Gonçalves E Advogados x Douglas Correa Frazao Informatica

ID: 307895883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001707-23.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONçALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

DOUGLAS CORREA FRAZAO INFORMATICA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001707-23.2025.8.26.0003 (processo principal 1028194-18.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Abramides, Gonçalves e Advoga… Processo 0001707-23.2025.8.26.0003 (processo principal 1028194-18.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Abramides, Gonçalves e Advogados - Douglas Correa Frazao Informatica - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Douglas Correa Frazao Informatica; Valor atualizado: R$ 2.130,08 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 494704/SP)

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A. P. L. S. x P. E. O. R.

ID: 300055621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L. S.

Polo Passivo:

P. E. O. R.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BARBAGALLO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000091-18.2022.8.26.0003 (processo principal 1009973-94.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - A.P.L.S. e outros - P.E.O.R. - Vistos. Fls. 964/968: Noticiado o falec… Processo 0000091-18.2022.8.26.0003 (processo principal 1009973-94.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - A.P.L.S. e outros - P.E.O.R. - Vistos. Fls. 964/968: Noticiado o falecimento da coautora Ana Paula, proceda-se à baixa no sistema. Herdeiros já habilitados. Indefiro o pedido. É possível a adjudicação do bem se negativas as tentativas de arrematação, desde que observado o valor da avaliação. Ademais, a parte exequente pode participar do leilão eletrônico, cabendo observar que não serão aceitos lances inferiores a 83,32% em segunda praça, conforme fls. 881/882. Nesse sentido: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - LEILÃO DE IMÓVEL - PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE - VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO - INVIABILIDADE Nos termos do art. 876 e parágrafos do NCPC, a arrematação pelo próprio credor não poderá efetivar-se por valor inferior ao valor de avaliação do bem. Caso em estudo no qual o exequente possui débito em valor inferior ou quase equivalente ao valor da avaliação do imóvel em leilão, de modo que poderia inclusive encerrar o processo judicial e declarar quitadas as dívidas e solucionada a pendência. Sua pretensão, de adjudicar o imóvel por apenas 60% do valor de sua avaliação, cria situação extremamente desvantajosa ao devedor, que perderá a propriedade de imóvel mais valioso e ainda permanecerá respondendo pelo pagamento do saldo da execução. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244122-90.2017.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018). Informe o autor, em 15 dias, se pretende a adjudicação pelo preço da avaliação ou nova tentativa de leilão eletrônico. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOAO BARBAGALLO FILHO (OAB 147623/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), JOAO BARBAGALLO FILHO (OAB 147623/SP), JOAO BARBAGALLO FILHO (OAB 147623/SP), RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA (OAB 144255/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP)

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Processo nº 1004914-18.2022.8.26.0003

ID: 323284835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004914-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILAN HIDROMINERAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004914-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milan Hidromineral Ltda - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SI…

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Processo nº 1004914-18.2022.8.26.0003

ID: 323284858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004914-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILAN HIDROMINERAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004914-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milan Hidromineral Ltda - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SI…

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B. D. S. A. x A. S. De S. e outros

ID: 323303093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025963-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

A. S. DE S. A. S. DE S. A. D. M.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025963-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - A.S.S.A.D.M. - - A.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financei… Processo 1025963-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - A.S.S.A.D.M. - - A.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: ALEXANDRE SILVESTRE DE SOUZA; ALEXANDRE SILVESTRE DE SOUZA ARTIGOS PARA DECORAÇÃO ME; Valor atualizado: R$ 24.968,09 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO (OAB 118360/SP), MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO (OAB 118360/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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B. D. S. A. x A. S. De S. e outros

ID: 323303103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025963-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

A. S. DE S. A. S. DE S. A. D. M.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1025963-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - A.S.S.A.D.M. - - A.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financei… Processo 1025963-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - A.S.S.A.D.M. - - A.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: ALEXANDRE SILVESTRE DE SOUZA; ALEXANDRE SILVESTRE DE SOUZA ARTIGOS PARA DECORAÇÃO ME; Valor atualizado: R$ 24.968,09 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO (OAB 118360/SP), MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO (OAB 118360/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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