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Processo nº 0008179-29.2024.8.26.0309

ID: 331170241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008179-29.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MORO, BOREGGIO, E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BOREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008179-29.2024.8.26.0309/02 - Precatório - Nulidade - Almeida, Moro, Boreggio, e Figueiredo Sociedade de Advogados - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presen…

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Processo nº 0008082-88.2024.8.16.0056

ID: 317782147

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambé Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0008082-88.2024.8.16.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLIMAURO JULIO

Conclusão

Advogados:

DAVID GARCIA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3572-9201 - E-mail: camb-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008082-88.2024.8.16.0056 Processo: 0008082-88.2024.8.16.0056 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração: 06/09/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): GLIMAURO JULIO Cuida-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO apresentado por CLAUDEMIR DE SOUZA, qualificado nos autos, solicitando restituição da motocicleta HONDA/XR 250, TORNADO, ano de fabricação 2005, cor preta, placa BED3800 (seq. 88.1). O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (seq. 91.1). No mais, pugnou pela intimação do indiciado e seu defensor constituído para manifestação acerca do pedido de seq. 88.1. DECIDO. Inicialmente, verifico que o pleito defensivo não comporta acolhimento. Tal se justifica pela ausência de elementos comprobatórios capazes de atestar a legítima propriedade do requerente Claudemir de Souza em relação ao bem pleiteado. Conforme bem pontuou o agente ministerial (seq. 91.1), o ora requerente tão somente arguiu a aquisição da motocicleta no ano de 2012, através de documento obtido junto ao DETRAN, no qual consta como comprador do veículo (vide seq. 88.1, pág. 01). Ainda, acentuou-se o fato de que, apesar do requerente ter suscitado a não efetivação da transferência veicular pelo acusado Gilmauro, Claudemir também não a realizou em face do pretérito proprietário, visto que em seq. 6.1, figura como contemporâneo proprietário terceira pessoa. Dessa forma, restando dúbia a propriedade da motocicleta, mostra-se acertado o indeferimento do pedido, evitando-se eventual locupletamento sem causa. Diante do exposto, e por tudo mais que constam nos autos, indefiro o pedido de restituição da motocicleta HONDA/XR 250, TORNADO, ano de fabricação 2005, cor preta, placa BED3800, formulado pelo requerente Claudemir de Souza. Em observância ao pleito ministerial de seq. 91.1 – “Item b”, intime-se o indiciado Gilmauro Júlio, bem como seu defensor constituído para se manifestarem quanto ao pedido de restituição de bem apreendido exteriorizado em seq. 88.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, 01 de julho de 2025. Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

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E. M. S. e outros x J. A. C. e outros

ID: 304142927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-65.2019.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. L. A. M.

Polo Passivo:

J. A. C. R. R. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIAS JOSE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-65.2019.8.26.0619 (processo principal 0008082-65.2007.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Adoção de Criança - E.M.S. - - L.A.M. - J.A.C. - - R.R.C. - Vistos. Fls. 494: Atente-…

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Processo nº 0008082-30.2025.8.17.2480

ID: 316284785

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008082-30.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J H S BRAGA INDUSTRIA CERAMICA E CONCRETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0008082-30.2025.8…

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Processo nº 0008082-55.2010.4.03.6109

ID: 257496454

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008082-55.2010.4.03.6109

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008082-55.2010.4.03.6109 EXEQUENTE: AUREA LUCIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORA…

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Gustavo Da Silva Romao x Magazine Luiza

ID: 329756588

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0008082-53.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA ROMAO

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE CLAY TAVARES CORREA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202555503282 NÚMERO ÚNICO: 0008082-53.2025.8.25.0040 REQUERENTE : GUSTAVO DA SILVA ROMAO ADV. : ANNE CLAY TAVARES CORREA SILVA - OAB: 14373-SE REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA ATO ORDI…

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Processo nº 1013778-29.2024.8.26.0309

ID: 298501083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013778-29.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS QUEIROZ FACONI ARLETE NOGUEIRA QUEIROZ CARLOS WELLINGTON QUEIROZ FACONI MARCOS HENRIQUE QUEIROZ FACONI MICHELE QUEIROZ FACONI NATHALI QUEIROZ FACONI RAFAELA QUEIROZ FACONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LUIZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FERNANDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013778-29.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS WELLINGTON QUEIROZ FACONI - Arlete Nogueira Queiroz - - Marcos Henrique Queiroz Faconi - - Nathali Queiroz Faconi -…

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Processo nº 1015815-29.2024.8.26.0309

ID: 301196811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015815-29.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRASIF S/A EXPORTAçãO E IMPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MASCARENHAS ALACOQUE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA TORRES ZORMEGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015815-29.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brasif S/A Exportação e Importação Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a limi…

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Processo nº 0005815-50.2025.8.26.0309

ID: 294552970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005815-50.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ELIZABETI FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005815-50.2025.8.26.0309 (processo principal 1023769-29.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Rosa Elizabeti Franco - Vistos. Considerando a concordânci…

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A. C. K. R. x K. P. A. R.

ID: 315934194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001265-29.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. K. R.

Polo Passivo:

K. P. A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DA SILVA THIBÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA KONDOR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DORICO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO RICARDO MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KONDOR DE JESUS

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Processo 1001265-29.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1001264-44.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.K.R. - K.P.A.R. e outros - Da melhor análise dos autos, observo que o p…

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