Resultados para "1004643-57.2022.8.26.0666" – Página 22 de 40

Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Vi x Ricardo Alex Dos Santos

ID: 277883909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004643-48.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPíRICA CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

RICARDO ALEX DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAUL GALLO GIRO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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CESAR AUGUSTO TERRA

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP) Processo 1004643-48.2022.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqt…

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Ana Lúcia Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 328587945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004643-65.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1004643-65.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Lúcia da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifica-se nos autos que a procuraç…

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Barbara Lemos e outros x Bruno Miranda De Carvalho e outros

ID: 336802032

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004643-33.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LEMOS CAUE LEMOS

Polo Passivo:

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO PEDRO VITOR BOZELI CEZARE VLADIMIR JOSé CACEANO

VISTA

Advogados:

HENRI DIAS

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MILENA VIRIATO MENDES

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WELSON OLEGARIO

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VISTA Nº 1004643-33.2022.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1008289-36.2025.4.01.9999

ID: 318784241

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008289-36.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. S. D. S.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008289-36.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5769286-28.2024.8.09.0015 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R. S. D. S. REPRESEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008289-36.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5769286-28.2024.8.09.0015 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA - GO33751-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008289-36.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença (proferida da vigência do atual CPC), que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, em razão da existência de litispendência. A parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Em suas razões recursais, a parte autora afirma que, na hipótese, não há litispendência e/ou coisa julgada, nos seguintes termos: “Acontece que tratam-se estes autos de requerimento administrativo diferente do processo anteriormente ajuizado pela recorrente, portanto, nova causa de pedir, razão pela qual não há o que se falar de coisa julgada. Por esta razão, e considerando que a coisa julgada no direito previdenciário opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas, é que a sentença deve ser reformada, possibilitando, assim, julgamento de mérito deste processo, com concessão do benefício pleiteado.” Ao final, requer a reforma da sentença. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento do recurso. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008289-36.2025.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Hipótese dos autos: Cuida-se de ação de conhecimento proposta por R. S. D. S., representada por sua genitora, contra o INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência. Como visto do relatório, o Juízo de primeiro grau reconheceu a existência de litispendência entre o presente feito e os autos nº 1004643-02.2022.4.01.3701. Litispendência: Nos termos do artigo 337, §3º, do atual CPC, configura-se a existência de litispendência o ajuizamento de processo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir e desde que a ação ainda esteja em curso. Na hipótese, não há que se falar em litispendência, pois as partes são as mesmas, todavia, a causa de pedir e o pedido são diversos. Vejamos (Id 436128843): “Compulsando os autos do processo de n° 1004643-02.2022.4.01.3701, constata-se que este se encontra pendente de julgamento de embargos de declaração. 13. Com efeito, a pendência de julgamento dos aclaratórios no processo nº 1004643-02.2022.4.01.3701 impede, no mínimo, a configuração da coisa julgada, uma vez que a decisão proferida naquele feito ainda não transitou em julgado, podendo ser modificada, ainda que em aspectos pontuais, pelo acolhimento dos embargos. 14. Ademais, mesmo que se cogitasse a hipótese de litispendência, a análise da tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido) merece um exame mais aprofundado, especialmente considerando que a presente ação visa a concessão do benefício com base em um requerimento administrativo específico e posterior, datado de 30/11/2023 (fl. 19 – ID. 435699546). 15. É fundamental destacar que a causa de pedir desta demanda se assenta em um novo fato gerador. Este é o requerimento administrativo formulado em 30 de novembro de 2023 (DER), com a análise das condições de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica da menor nesta nova data. 16. Em contrapartida, o processo (nº 1004643-02.2022.4.01.3701) teve como origem um requerimento administrativo diverso, protocolado em 02 de dezembro de 2020. 17. A simples existência de uma ação anterior que pleiteia o mesmo tipo de benefício não configura, por si só, a identidade de causa de pedir. 18. No caso em tela, o Processo nº 2, ora em análise, fundamenta-se no quadro de saúde da menor conforme avaliado para a DER de 30/11/2023. Este quadro inclui o diagnóstico de ‘escoliose toracogênica (CID10 – M41.3) e Tórax escavado (CID10 – Q67.6). É crucial notar que estas condições foram diagnosticadas em 20211. Isso ocorreu, portanto, após o primeiro requerimento administrativo (DER 02/12/2020) que embasou o Processo nº 1. O processo anterior, por sua vez, referia-se a ‘leve escoliose de convexidade a direita e megapófise transversal bilateral em L5 de locomoção’. 20. Essa distinção temporal e fática é de notória importância. A situação de saúde da requerente, bem como sua condição socioeconômica, são elementos dinâmicos e sujeitos a alterações ao longo do tempo. 21. Conclui-se, portanto, que a causa de pedir do presente feito é distinta daquela do processo nº 1004643-02.2022.4.01.3701. Ela se ampara em novo requerimento administrativo e em um panorama fático probatório referente a momento posterior, notadamente quanto à documentação médica que atesta as patologias diagnosticadas em 2021/2022. O pedido, consequentemente, também não se confunde integralmente. O marco inicial para a concessão do benefício ora pleiteado é a nova DER de 30/11/2023, e não a data referente ao primeiro processo. (...) Dessa forma, não se vislumbra a alegada identidade de partes, objeto da ação e causa de pedir de forma a caracterizar a litispendência. A extinção prematura do feito representa, assim, um óbice ao direito da impetrante de ter analisado o mérito de seu novo pleito administrativo.”. Dispositivo Em face do exposto, dou provimento à apelação da parte autora, para afastar a litispendência e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008289-36.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: R. S. D. S. Advogado do(a) APELANTE: KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA - GO33751-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença (proferida da vigência do atual CPC), que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, em razão da existência de litispendência. 2. Em suas razões recursais, a parte autora afirma que, na hipótese, não há litispendência e/ou coisa julgada, pois não há identidade de pedido nem da causa de pedir. 3. Nos termos do artigo 337, §3º, do atual CPC, configura-se a existência de litispendência o ajuizamento de processo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir e desde que a ação ainda esteja em curso. 4. Na hipótese, não está configurada a litispendência: “15. É fundamental destacar que a causa de pedir desta demanda se assenta em um novo fato gerador. Este é o requerimento administrativo formulado em 30 de novembro de 2023 (DER), com a análise das condições de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica da menor nesta nova data. 16. Em contrapartida, o processo (nº 1004643-02.2022.4.01.3701) teve como origem um requerimento administrativo diverso, protocolado em 02 de dezembro de 2020. 17. A simples existência de uma ação anterior que pleiteia o mesmo tipo de benefício não configura, por si só, a identidade de causa de pedir.” (Id 436128843). 5. Apelação da parte autora provida, para afastar a litispendência e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Elizabeth Correa Leite Ravazzani x Brb Crédito Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 306364650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004643-73.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CORREA LEITE RAVAZZANI

Polo Passivo:

BRB CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOYCE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1004643-73.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth Correa Leite Ravazzani - Itaú Unibanco S/A - - Brb Crédito Financiamento e In…

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Processo nº 1004643-92.2024.4.01.4101

ID: 309484590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004643-92.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004643-92.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1004643-09.2025.8.26.0066

ID: 294447992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004643-09.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BAETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004643-09.2025.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Baeta - Vistos. 1.) Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, obs…

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Processo nº 1004643-88.2021.4.01.3813

ID: 291454536

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004643-88.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LOPES ROMANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ONILTON SERGIO MATTEDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004643-88.2021.4.01.3813/MG AUTOR : FERNANDO LOPES ROMANO ADVOGADO(A) : ONILTON SERGIO MATTEDI (OAB MG148627) ADVOGADO(A) : MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF …

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Antonio Fernando Costa x Banco Pan S.A.

ID: 258797678

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004643-98.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

80

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004643-98.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ANTONIO FERNANDO COSTA RÉU : BANCO PAN S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 21/04/2025 …

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Processo nº 1004643-87.2020.8.26.0323

ID: 334967080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004643-87.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1004643-87.2020.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequent…

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