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Processo nº 1005232-83.2025.8.26.0362

ID: 328326805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005232-83.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RAVAGNANI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB/SP 318.102) ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB/SP 332.519)

Processo 1005232-83.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Carlos Ravagnani Filho - Vistos. Recebo a inicial. Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Es… Ver mais

Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 260058822

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005232-15.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA BRASILINA DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MAIRA SILVIA GANDRA (OAB/SP 177.723)

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam … Ver mais

Processo nº 1015126-04.2023.4.06.3803

ID: 279091167

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015126-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELCIO CAMARGO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIGOR BARBOSA CARRIJO (OAB/MG 221.285) DANILO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/MG 207.429)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015126-04.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : HELCIO CAMARGO JUNIOR ADVOGADO(A) : HIGOR BARBOSA CARRIJO (OAB MG221285) ADVOGADO(A) : DANILO DOS SANTOS FERREIRA (OAB MG207429) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 0… Ver mais

Processo nº 1007366-04.2023.4.06.3803

ID: 332580596

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007366-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB/MG 57.987) EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB/MG 64.225)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007366-04.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : ANDRESSA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB MG057987) ADVOGADO(A) : EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB MG064225) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo … Ver mais

Processo nº 1005232-47.2024.4.01.3305

ID: 310417020

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005232-47.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADERVAL JOAO DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES (OAB/BA 59.332)

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1005232-47.2024.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal em Auxílio e na Titularidade Plena da Direção do Foro desta Subseção Judiciária de Juazeiro independen… Ver mais

Flavio Alberto Lobato Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292827000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005232-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALBERTO LOBATO PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES (OAB/SP 385.079) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/SP 138.436) CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB/SP 275.371)

Processo 1005232-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flavio Alberto Lobato Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo o acordo celebrado às fls. 130/131, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PRO… Ver mais

Processo nº 1005232-44.2025.8.26.0084

ID: 316834014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005232-44.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MEDEIROS SANTOS LIMA JOYCE MEDEIROS SANTOS THIAGO DE MEDEIROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB/SP 233.399)

Processo 1005232-44.2025.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joyce Medeiros Santos - - Gisele Medeiros Santos Lima - - Thiago de Medeiros Santos - Nomeia-se arrolante a herdeira JOYCE MEDEIROS SANTOS, independente de compromisso. Para análise da gratuidade, deverão todos os h… Ver mais

Daniela Priscila Garcia x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 276999237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005232-91.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA PRISCILA GARCIA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA (OAB/SP 392.141) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB/SP 155.456) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB/SP 290.089)

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1005232-91.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Priscila Garcia - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II… Ver mais

Daniela Priscila Garcia x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 276480162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005232-91.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA PRISCILA GARCIA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA (OAB/SP 392.141) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB/SP 155.456) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB/SP 290.089)

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1005232-91.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Priscila Garcia - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II… Ver mais

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Gracielle Aparecida Gonçalves Do Prado Santos e outros

ID: 328205214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011426-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

GRACIELLE APARECIDA GONçALVES DO PRADO SANTOS ROSA ELI MACHADO FAULIN

Intimação

Advogados:

TANYRÁ RUYS LOPES DE SOUZA (OAB/SP 435.413) RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB/SP 385.833) LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB/SP 307.731) FRANCIANE GAMBERO (OAB/SP 218.958) ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB/SP 297.065)

Processo 0011426-46.2023.8.26.0602 (processo principal 1005232-18.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Rosa Eli Machado Faulin - - Gracielle Aparecida Gonçalves do Prado Santos … Ver mais

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