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Estado De São Paulo x Antonio Carlos Stecca

ID: 322370218

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006320-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS STECCA

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO BUCK NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006320-49.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Carlos Stecca - Magistrado(a)…

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Eduardo Rodrigues Melhado x Banco Do Brasil

ID: 325128487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006320-90.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGUES MELHADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SUELI PINHEIRO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-90.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Rodrigues Melhado - Banco do Brasil - Vistos. No âmbito do cumprimento de sentença, não …

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Processo nº 1006320-69.2025.8.26.0100

ID: 335313936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006320-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFER SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jhenifer Silvestre Ribeiro da Silva - Vistos. Fl.95: defiro a expedição de mandado de citação em face do requerido, no ende…

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Itaú Unibanco S.A x Archangel'S Segurança E Vigilância - Eireli - Epp e outros

ID: 293138370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003437-08.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ARCHANGEL'S SEGURANçA E VIGILâNCIA - EIRELI - EPP ESPóLIO DE UBIRATã JESUS FERNANDES

Intimação

Advogados:

THIAGO TABORDA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003437-08.2022.8.26.0704 (processo principal 1008155-65.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Archangel's Segurança e Vigilância - Eireli - … Processo 0003437-08.2022.8.26.0704 (processo principal 1008155-65.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Archangel's Segurança e Vigilância - Eireli - Epp - - Espólio de Ubiratã Jesus Fernandes e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Fls. 307/318: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados junto ao Sisbajud, sob o argumento e que são valores destinados ao pagamento de funcionários. Sustenta que presta serviços junto à Administração Pública, mantendo contratos administrativos com órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, o que implica responsabilidade trabalhista mais rigorosa, ficando sujeita a rescisão contratual unilateral e sanções administrativas na hipótese de inadimplemento salarial. Trata-se de valores destinados ao pagamento de salários, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Embora o dispositivo mencione salários do devedor, a jurisprudência tem entendido que valores destinados a pagamento de empregados assume caráter alimentar. Além disso, o bloqueio atinge o faturamento da empresa, nos termos do artigo 835, X, do CPC. E, segundo a jurisprudência, a penhora sobre faturamento só é admitida em casos excepcionais, como ausência de outros bens, percentual que não inviabilize a atividade da empresa, além da necessidade no nomeação de administrador judicial para um plano de pagamento. Apesar de todos os documentos apresentados pela executada, não ficou demonstrada a data de pagamento dos salários relacionados. Providencie a executada. Também deverá a executada juntar o extrato bancário completo do mês de maio. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente a respeito do pedido de desbloqueio. Intime-se. - ADV: MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), KALLYDE CAVALCANTI MACEDO (OAB 140676/MG)

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Processo nº 1006320-45.2025.8.26.0302

ID: 311056713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006320-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE LOURDES MAREGA BACCARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA SORMANI ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-45.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Therezinha de Lourdes Marega Baccarin - Vistos. Trata-se de ação com pedido de reparação por dano material relacionados à g…

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Daiane Sotelo De Oliveira Olivetto e outros x Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo 42 - Spe Ltda. e outros

ID: 293524569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005082-21.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE SOTELO DE OLIVEIRA OLIVETTO MARCO ANTONIO OLIVETTO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DAMHA - SãO PAULO 42 - SPE LTDA. SJF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0005082-21.2023.8.26.0482 (processo principal 1006320-68.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Olivetto - - Daiane Sotelo …

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Processo nº 1006320-68.2022.8.26.0005

ID: 292840321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006320-68.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. E. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS REIS BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-68.2022.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.E.C.S.C. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, foi proferida sentença que julgou o mérito do pedido de Divórcio (fls. 128/…

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A. H. L. e outros x A. J. L.

ID: 294719737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006320-75.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. L. A. J. L. A. L. L. C. A.

Polo Passivo:

A. J. L.

Intimação

Advogados:

STELA MARTINELI GLOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE NAIDELICE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-75.2023.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - - A.J.L. - - A.L.L. - - A.H.L. - A.J.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fi…

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Processo nº 1006320-92.2021.4.01.3801

ID: 313564849

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-92.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELE DE PAULA SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARGARETH NOGUEIRA PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006320-92.2021.4.01.3801/MG AUTOR : MARCELE DE PAULA SANTOS DUARTE ADVOGADO(A) : MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (OAB MG093988) SENTENÇA Julgo improcedente, de …

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Processo nº 1006320-38.2025.4.01.4000

ID: 314939089

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-38.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUNIELSON GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYSSON SILVA CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-38.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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