Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006320-08.2022.8.26.0704" – Página 1 de 3

Processo nº 1007982-53.2023.4.01.3500

ID: 319739619

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007982-53.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLEISE APARECIDA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BATISTA DA SILVA CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007982-53.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO EXEC… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007982-53.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução individual de sentença proferida na ação coletiva de cobrança n. 0006306-43.2016.4.01.3400/DF, derivada do Mandado de Segurança Coletivo - RMS 25.841/DF (autos 737165-73.2001.5.55.5555), promovida por ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO, na condição de ex-juiz classista, visando ao pagamento dos reflexos da PAE — Parcela Autônoma de Equivalência. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, foi proferida decisão (ID 1983201679) rejeitando a impugnação, reconhecendo a legitimidade da parte exequente para executar o título, alcançando-lhe o benefício da interrupção da prescrição durante a tramitação do MS n. 737165-73.2001.5.55.5555, determinando a remessa dos autos à contadoria para conferência dos cálculos, condenando, ao final a parte executada em verba honorária. O TRF da 1ª Região, apreciando o agravo de instrumento n. 1006320-44.2024.4.01.0000 interposto pela União (ID 2129972280), em face da decisão acima citada, deu procedência ao recurso nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, tenho que não merece prosperar a irresignação manifestada pela parte agravada, vez que inviável a execução proposta, na medida em que os substituídos no presente feito, de fato, não são legitimados para executar julgado transitado em julgado no bojo de cuja ação mandamental não tiveram seus interesses defendidos, como explanado acima, em virtude do que os valores reclamados, agora em ação ordinária coletiva autônoma, com data de propositura recente, encontrarem-se atingidos pela prescrição quinquenal. (...)" Os embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão proferida pelo TRF1 não foram acolhidos. Apenas os aclaratórios apresentados pela União foram acolhidos para inverter a sucumbência antes fixada em desfavor do ente público. Diante do exposto, considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n. 1006320-44.2024.4.01.0000, que reconheceu a prescrição do crédito executado, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Processo extinto com julgamento do mérito. Custas de lei. Honorários, conforme estabelecido no 1006320-44.2024.4.01.0000, anexado aos autos, ou seja, a cargo da parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas). << >> Juiz Hugo Otávio Tavares Vilela

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007982-53.2023.4.01.3500

ID: 319739622

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007982-53.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007982-53.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO EXEC… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007982-53.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução individual de sentença proferida na ação coletiva de cobrança n. 0006306-43.2016.4.01.3400/DF, derivada do Mandado de Segurança Coletivo - RMS 25.841/DF (autos 737165-73.2001.5.55.5555), promovida por ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO, na condição de ex-juiz classista, visando ao pagamento dos reflexos da PAE — Parcela Autônoma de Equivalência. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, foi proferida decisão (ID 1983201679) rejeitando a impugnação, reconhecendo a legitimidade da parte exequente para executar o título, alcançando-lhe o benefício da interrupção da prescrição durante a tramitação do MS n. 737165-73.2001.5.55.5555, determinando a remessa dos autos à contadoria para conferência dos cálculos, condenando, ao final a parte executada em verba honorária. O TRF da 1ª Região, apreciando o agravo de instrumento n. 1006320-44.2024.4.01.0000 interposto pela União (ID 2129972280), em face da decisão acima citada, deu procedência ao recurso nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, tenho que não merece prosperar a irresignação manifestada pela parte agravada, vez que inviável a execução proposta, na medida em que os substituídos no presente feito, de fato, não são legitimados para executar julgado transitado em julgado no bojo de cuja ação mandamental não tiveram seus interesses defendidos, como explanado acima, em virtude do que os valores reclamados, agora em ação ordinária coletiva autônoma, com data de propositura recente, encontrarem-se atingidos pela prescrição quinquenal. (...)" Os embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão proferida pelo TRF1 não foram acolhidos. Apenas os aclaratórios apresentados pela União foram acolhidos para inverter a sucumbência antes fixada em desfavor do ente público. Diante do exposto, considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n. 1006320-44.2024.4.01.0000, que reconheceu a prescrição do crédito executado, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Processo extinto com julgamento do mérito. Custas de lei. Honorários, conforme estabelecido no 1006320-44.2024.4.01.0000, anexado aos autos, ou seja, a cargo da parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas). << >> Juiz Hugo Otávio Tavares Vilela

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006320-52.2022.4.01.3900

ID: 311924769

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006320-52.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : Dir. Secret. : GABRIEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-96.2024.4.01.3701

ID: 330925240

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-96.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILANIR DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEURILENE VIEIRA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1006320-96.2024.4.01.3701 ATO ORDINATÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Joao Da Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337501485

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-93.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JORGE JOAO DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

DENISE RIBEIRO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1006320-93.2024.4.01.3314 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE JOAO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-38.2025.4.01.4000

ID: 314939089

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-38.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUNIELSON GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYSSON SILVA CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-38.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-63.2024.4.01.3906

ID: 295188271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-63.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LOPES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARINA BARROS DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-63.2024.4.01.3906 CLASSE: PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-39.2023.4.01.3505

ID: 292689468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-39.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABADIO FERREIRA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-39.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-11.2025.4.01.4300

ID: 316115415

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-11.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADGNALDO GOUVEIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO CABRAL FALCAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-11.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006320-60.2024.4.01.4101

ID: 278375301

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006320-60.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENI GOMES DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006320-60.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 28 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes