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Processo nº 1006582-88.2025.4.01.3902

ID: 323004723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006582-88.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CATRICIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE SOUSA WANGHON

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006582-88.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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A. O. A. x D. M. S.

ID: 320857401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1006582-25.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. O. A.

Polo Passivo:

D. M. S.

Intimação

Advogados:

CELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-25.2024.8.26.0271 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - A.O.A. - D.M.S. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formul…

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Luiz Antonio Quagliato De Oliveira Lino x Maria Do Rosário Quagliato De Oliveira Lino

ID: 259048106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006582-38.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

MARIA DO ROSáRIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

Intimação

Advogados:

PAULA LINO MENDES DA CRUZ

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GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS

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SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT

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JAMIL MIGUEL

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ADV: Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Samira Furlan Miguel Schmidt (OAB 201999/SP), Guilherme Rodrigues dos Santos (OAB 375075/SP), Paula Lino Mendes da Cruz (OAB 383110/SP) Processo 1006582-38.2022.8.26…

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Marcio Antonio Poklem x Banco Do Brasil S/A

ID: 316409185

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003530-33.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO POKLEM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Marcio Antonio Poklem (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. O AUTOR ALEGA COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO E APLICAÇÃO DE JUROS SUPERIORES AOS PACTUADOS, REQUERENDO REVISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA; (II) A VALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS PACTUADA, POIS NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COBRANÇA DO SEGURO DEMONSTRADA COMO CONTRATADA VOLUNTARIAMENTE. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM OU SEM SEGURO. FACULDADE DO AUTOR EM CONTRATAR. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO É ABUSIVA SE NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. 2. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; ART. 42. CÓDIGO CIVIL, ART. 422. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 973.827/RS, SÚMULA 539, SÚMULA 541. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007649-14.2023.8.26.0286, REL. REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, J. 11/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FI

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Patricia Ferreira Oshima e outros x Espolio De Ademar Moriyoshi Yagui e outros

ID: 309569204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007951-21.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA OSHIMA VITOR MENDES CABRAL JUNIOR

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ADEMAR MORIYOSHI YAGUI MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR

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PATRICIA FERREIRA OSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007951-21.2023.8.26.0008 (processo principal 1006582-09.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vitor Mendes Cabral Junior - - Patricia Ferreira Oshima …

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Processo nº 1006582-25.2025.8.26.0292

ID: 310108585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006582-25.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BATISTA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE FESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-25.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ronaldo Batista Queiroz - Vistos. Diante dos critérios informativos do Juiza…

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Processo nº 1006582-22.2024.4.01.3903

ID: 297975571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006582-22.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OZEANE MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

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LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006582-22.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIME…

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Antonio Augusto De Andrade e outros x Eliana Patricia De Andrade

ID: 326568754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006582-25.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE IOLANDA ABADIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ELIANA PATRICIA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-25.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iolanda Abadia de Andrade - - Antonio Augusto de Andrade - Eliana Patricia de Andrade - Vistos. Assiste…

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Processo nº 1006582-22.2024.4.01.3903

ID: 329557361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006582-22.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OZEANE MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006582-22.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006582-94.2025.8.26.0269

ID: 331345821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006582-94.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.M.S. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, faz-se necessária também a apresentação de Declaração …

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