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Processo nº 1006769-27.2025.8.26.0003

ID: 327202332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006769-27.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA TOMAS CHRISTIANE MARIA FERREIRA RONALDO TADEU FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE LEITE FERREIRA

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Processo 1006769-27.2025.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ronaldo Tadeu Ferreira - - Ana Paula Ferreira Tomas - - Christiane Maria Ferreira - Vistos. 1.Fls. 24/2…

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Maria Teresa Ippolito e outros x Arlene Ribeiro Inácio e outros

ID: 309152374

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191689-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA IPPOLITO ROZANIA DA SILVA HOSI

Polo Passivo:

ARLENE RIBEIRO INáCIO IVAN RIBEIRO SILVA MARIA APARECIDA ROSA FRANçA MAURO RIBEIRO SILVA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

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CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO

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SALATIEL CANDIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLINO SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA GOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA ERMINIA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA ERMINIA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROZANIA DA SILVA HOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO

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ROZANIA DA SILVA HOSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191689-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191689-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006769-37.2023.8.26.0281; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Teresa Ippolito (Espólio); Advogada: Rozania da Silva Hosi (OAB: 122713/SP); Agravante: Rozania da Silva Hosi (Inventariante); Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Agravada: Maria Aparecida Rosa França (Inventariante); Agravada: Arlene Ribeiro Inácio; Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Agravado: Ivan Ribeiro Silva; Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Agravado: Mauro Ribeiro Silva; Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Interessado: Espolio de Mauricio França Representando Por Maria Aparecida Rosa França; Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Interessada: Maria Teresa Ippolito; Advogada: Rozania da Silva Hosi (OAB: 122713/SP); Interessada: Paloma Ippolito Capeletto; Advogada: Vania Erminia do Amaral (OAB: 99851/SP); Interessada: Rafaella Ippolito Capeletto; Advogada: Vania Erminia do Amaral (OAB: 99851/SP); Interessada: Felomena de Fatima Silva; Advogada: Marcia Aparecida Gotto (OAB: 100976/SP); Interessado: Douglas Grandini Rossignolo Me; Advogado: Paulo André Simões Poch (OAB: 181402/SP); Interessado: Cervo Grande do Vale Agropecuária Ltda; Advogado: Marcellino Souto (OAB: 58066/SP); Advogado: Salatiel Candido Lopes (OAB: 132010/SP); Advogada: Carolina Helena Manzanares Souto (OAB: 199322/SP); Interessado: Andrea Zaccherini; Advogado: Carlos Alberto Vilela Sampaio (OAB: 244109/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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B. M. A. x A. G. P.

ID: 310170889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-53.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. A.

Polo Passivo:

A. G. P.

Intimação

Advogados:

FERNANDO SABINO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-53.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - B.M.A. - A.G.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR reconhecida e…

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Alzira Da Conceicão Marta Maçaira e outros x Espólio De Domingas Elvira Cantoni Chechinato e outros

ID: 319723257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006769-31.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA DA CONCEICãO MARTA MAçAIRA BELARMINO DA ASCENçãO MARTA JOSé BRIGEIRO RáPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DOMINGAS ELVIRA CANTONI CHECHINATO GISELE CHECHINATO MáRIO DE PAULA BUENO NILMA CHECHINATO PASSADOR

Intimação

Advogados:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO FATTORI

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GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

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DJACI ALVES FALCÃO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-31.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rápido Luxo Campinas Ltda - - Belarmino da Ascenção Marta - - Alzira da Conceicão Marta…

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Processo nº 1043722-87.2025.8.11.0041

ID: 300819355

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1043722-87.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1043722-87.2025.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAVANTEL MAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1043722-87.2025.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME IMPETRADO: Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e outros (2) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se trata de Mandado de Segurança impetrado por DISNAT PERFUMARIA LTDA contra ato praticado pelo PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Em que pese, a regra geral de competência para julgamento do writ ser definida de acordo com a sede funcional da autoridade indicada como coatora, no caso em debate, verifico hipótese de exceção a regra de competência, uma vez que o debito objeto desta ação tem execução fiscal ajuizada em tramite no Núcleo de Justiça Digital 4.0 (1006769-61.2024.8.11.0041), portanto, imperiosa a redistribuição do feito àquele juízo. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO FISCAL. MESMA MATÉRIA DE DEFESA DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES EM SENTIDO OPOSTOS. SEGURANÇA JURÍDICA. Sendo o fundamento do Mandado de Segurança a própria matéria de defesa direta, relativa ao débito objeto de Execução Fiscal já ajuizada anteriormente contra o impetrante, há flagrante conexão entre o mandado de segurança e a execução fiscal, devendo-se determinar o julgamento da impetração também pelo juízo da execução fiscal, sob pena de risco de serem proferidas decisões contrárias. (TRF-4 - CC: 50212789020184040000 5021278-90.2018.4.04.0000, Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 05/07/2018, PRIMEIRA SEÇÃO). Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da ação, devendo o Sr. Gestor Judiciário encaminhar os autos ao mencionado Juízo procedendo-se as devidas baixas e procedimentos necessários. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

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Amanda Luna Costa x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 301000472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003947-18.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LUNA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUNA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003947-18.2025.8.26.0477 (processo principal 1006769-31.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Luna Costa - BANCO DO BRASIL SA - - Nu Pagamentos S… Processo 0003947-18.2025.8.26.0477 (processo principal 1006769-31.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Luna Costa - BANCO DO BRASIL SA - - Nu Pagamentos S/A - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), AMANDA LUNA COSTA (OAB 432543/SP)

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Processo nº 1006769-87.2020.4.01.3800

ID: 320144678

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006769-87.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTA - ENGENHARIA MECANICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006769-87.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO : ALTA - ENGENHARIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se os autos na…

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Processo nº 1020213-73.2022.4.01.0000

ID: 275013402

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020213-73.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A

Intimação

Advogados:

JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR LUKE REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020213-73.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006769-28.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020213-73.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006769-28.2022.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525-A e JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVADO), GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A - CNPJ: 09.110.880/0001-23 (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARIA APARECIDA FAUSTINA ROSA GOMES Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1006769-66.2025.4.01.4300

ID: 324941833

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-66.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA TEIXEIRA SIRIANO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1006769-66.2025.4.01.4300 AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TEIXEIRA SIRIANO - TO11.053 REU: IN…

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Processo nº 1006769-69.2024.4.01.3502

ID: 301285932

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-69.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1006769-69.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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