Resultados para "1007610-03.2022.8.26.0302" – Página 22 de 28

Adilson Heleno x Panini Brasil Ltda

ID: 317417589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007610-55.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON HELENO

Polo Passivo:

PANINI BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

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AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007610-55.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adilson Heleno x Panini Brasil Ltda

ID: 317425126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007610-55.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON HELENO

Polo Passivo:

PANINI BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007610-55.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007610-68.2025.8.26.0020

ID: 275891255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007610-68.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APOLINáRIO CALAZANS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS

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ADV: Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP) Processo 1007610-68.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Apolinário Calazans - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, disp…

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Processo nº 7004542-68.2024.8.22.0015

ID: 333278362

Tribunal: TJRO Órgão: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 7004542-68.2024.8.22.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON JESUS LINO

Despacho

Advogados:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-…

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Terras Da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Antonio Augusto Fernandes Neto

ID: 332091372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007610-76.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS DA ESTâNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO FERNANDES NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS

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THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO INACIO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007610-76.2023.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adilson Heleno x Panini Brasil Ltda

ID: 335041278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007610-55.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON HELENO

Polo Passivo:

PANINI BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007610-55.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503280-03.2022.8.26.0302

ID: 314403411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503280-03.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE MARSIGLIO SCHWARZ

Intimação

Advogados:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

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Processo 1503280-03.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Henrique Marsiglio Schwarz - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 48/51 ante a inocorrência da p… Processo 1503280-03.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Henrique Marsiglio Schwarz - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 48/51 ante a inocorrência da prescrição decenal. Não há imposição de honorários, por se tratar de incidente que não deu fim, ainda que parcialmente, ao processo (CPC., artigo 85, § 1º), conforme já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios quando rejeitada exceção de pré-executividade (EREsp n. 1.048.043/SP, DJe 29.06.2009). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 873061/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, j. 21.02.2013). Destaquei. No mesmo sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Agravo de instrumento Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo devedor Promitente-vendedor considerado contribuinte responsável, ante a ausência de registro da escritura pública de compra e venda Jurisprudência do E. STJ Recurso não provido Erro material Vício sanado Condenação em honorários advocatícios somente é cabível nos casos de acolhimento parcial ou total da Exceção de Pré-Executividade, mas não no caso de rejeição - Embargos de Declaração acolhidos em parte, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2300150-39.2021.8.26.0000; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022). Destaquei. Esgotado o prazo recursal, apresente o Município credor, em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, bem como se manifeste quanto ao prosseguimento desta demanda. Após, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação do(a) credor(a) apta a ensejar efetivo impulsionamento do trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a presente execução fiscal automaticamente estará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo ente credor, via portal, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. - ADV: RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)

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Pedro Henrique Vitorino Giuliangeli x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 304181443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007610-66.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE VITORINO GIULIANGELI

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 1007610-66.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Henrique Vitorino Giuliangeli - Unimed Seguros Saúde S/A - No intuito de viabilizar a expedição … Processo 1007610-66.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Henrique Vitorino Giuliangeli - Unimed Seguros Saúde S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte interessada, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

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Processo nº 1007610-05.2023.8.11.0037

ID: 294829338

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007610-05.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMADO FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1007610-05.2023.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADMINISTRADOR(… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1007610-05.2023.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte exequente no id. 194847395, bem como ante a ausência de impugnação pela executada, HOMOLOGO o valor apresentado pela contadoria no id. 194472423, uma vez que está de acordo com as disposições do título executivo. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, com o pagamento da requisição, desde já, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

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Processo nº 1007610-07.2025.8.26.0008

ID: 293482407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007610-07.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1007610-07.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualiz…

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