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J. R. De O. J. x F. R. F. A. De C. O.

ID: 325808907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010371-70.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DE O. J.

Polo Passivo:

F. R. F. A. DE C. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAURINDO CONESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-70.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - J.R.O.J. - F.R.F.A.C.O. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Devem ser acolhidos para suprir a contradiç… Processo 1010371-70.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - J.R.O.J. - F.R.F.A.C.O. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Devem ser acolhidos para suprir a contradição da decisão.. De fato, houve a citação da parte contrária, com a apresentação de contestação, manifestação sobre documentos juntados posteriormente pela autora, enfim, com efetiva atuação do advogado da ré nos autos o que gera incoerência/contradição no dispositivo da sentença. Vale ressaltar que a despeito da forma de extinção do processo, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo da causalidade, sendo este o que norteia a presente ação. Ademais, o Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que os limites e critérios previstos nos §2º e §3º do art. 85 devem ser aplicados independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive às hipóteses de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito, conforme dicção do art. 85, §6º, CPC/2015. Portanto, devida a condenação da autora em honorários de sucumbência. Porém, o baixo valor da causa, se utilizados como parâmetro, resultariam em valor incompatível com a prestação de serviços advocatícios exercida. Logo, observando-se os principios da razoabilidade e da proporcionalidade, duração e complexidade da causa, inexorável a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do § 8º e § 8º-A do art. 85, do CPC. Assim, fica modificado o dispositivo no ponto pertinente, para que passe a constar: "(...) Portanto, com a devida vênia e o máximo respeito do douto entendimento diverso, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, III, todos do Código de Processo Civil. Pelo principio da causalidade, condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, com base na regra do art. 85, §8º e §8º-A, do Código de Processo Civil, ante a complexidade e duração da causa, com fixação por equidade em decorrência do modesto valor da causa que utilizados como parâmetro resultariam em valor incompatível com a prestação de serviços advocatícios exercida . (...)" Nestes termos acolhidos os embargos de declaração, restabelecendo o prazo de recurso ou aditamento de recurso ajuizado, diante da modificação havida, nos termos do art. 1.024, §4º, e art. 1.026, caput, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 222333E/SP)

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Telefônica Brasil S.A x Construrise Engenharia Ltda

ID: 305808586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007752-59.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CONSTRURISE ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELY XAVIER SEVERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007752-59.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Edson Mendes Primo

ID: 300252472

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007752-65.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EDSON MENDES PRIMO

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATHAN JUNIOR ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007752-65.2020.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007752-65.2020.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Edson Mendes Primo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES AUSÊNCIA DE CONTRATOS ASSINADOS RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR O RÉU, FORNECEDOR DE SERVIÇO QUE É, RESPONDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO DECORRENTE DE FRAUDE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO C. STJ DANO “IN RE IPSA” DEVER DE INDENIZAR O DANO DE CUNHO EXTRAPATRIMONIAL - VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 A FIM DE CUMPRIR AS FUNÇÕES PEDAGÓGICAS E LENITIVAS DO INSTITUTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Jonathan Junior Antunes de Oliveira (OAB: 388509/SP) - 3º andar

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Processo nº 1007752-64.2025.8.26.0152

ID: 314271388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007752-64.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NIUDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DONIZETI CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-64.2025.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Niudo dos Santos - Vistos. Para apreciação do pedido de assistência judiciária, providencie(m) o(a)(s) autor(a)(s) à j…

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Processo nº 1007752-53.2024.4.01.3313

ID: 278662099

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007752-53.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERNANI GRIFFO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AGENOR DE JESUS ROCHA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1007752-53.2024.4.01.3313

ID: 278655771

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007752-53.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERNANI GRIFFO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AGENOR DE JESUS ROCHA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1009234-09.2024.4.01.3904

ID: 276041467

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009234-09.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MODESTO COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RONILSON ARAUJO DA PAIXAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Autos nº : 1009234-09.2024.4.01.3904 Autor(a) : AUTOR: ANGELA MARIA MODESTO COSTA R…

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Vinicius Lino Nunes Dos Santos x Alfa Vendas Compra E Serviços Ltda (Alfa Motors Prime)

ID: 292917417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007752-09.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LINO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALFA VENDAS COMPRA E SERVIçOS LTDA (ALFA MOTORS PRIME)

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LETICIA BERTON TADA PERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-09.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Lino Nunes dos Santos - Alfa Vendas Compra e Serviços Ltda (Alfa… Processo 1007752-09.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Lino Nunes dos Santos - Alfa Vendas Compra e Serviços Ltda (Alfa Motors Prime) - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: LETICIA BERTON TADA PERINO (OAB 489503/SP), LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 65101/DF)

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Francys Almeida Da Silva x Ismael Ferreira Alves Paes

ID: 313872915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007752-16.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCYS ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ISMAEL FERREIRA ALVES PAES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1007752-16.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francys Almeida da Silva - Ismael Ferreira Alves Paes - Vistos, Fl. 342: Após o recolhimento da diligência… Processo 1007752-16.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francys Almeida da Silva - Ismael Ferreira Alves Paes - Vistos, Fl. 342: Após o recolhimento da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio/residência/escritório da parte executada, até o limite do débito de R$16.144,81. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Fica desde já autorizado, se necessário, o arrombamento do imóvel e reforço policial, servindo esta decisão de REQUISIÇÃO. Não sendo encontrados bens penhoráveis, na mesma oportunidade, deverá ser intimada a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Ana Maria Da Silva Martinez e outros x Espólio De José Álvaro Da Silva e outros

ID: 302704282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007752-94.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA MARTINEZ ESPóLIO DE JOSé ÁLVARO DA SILVA FATIMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO FLAVIANE MONTEIRO DA SILVA JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA NEUSA MARIA DE PASCHOAL SILVA ODILA ALVES DE OLIVEIRA SILVA RICARDO GOMES DA SILVA ROBERTO MARTINEZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSé ÁLVARO DA SILVA ODILA ALVES DE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1007752-94.2022.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de José Álvaro da Silva - - Ana Maria da Silva Martinez - - Roberto Martinez - - Jose Roberto Gomes da Silva - … Processo 1007752-94.2022.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de José Álvaro da Silva - - Ana Maria da Silva Martinez - - Roberto Martinez - - Jose Roberto Gomes da Silva - - Neusa Maria de Paschoal Silva - - Fatima Aparecida da Silva Araujo - - Ricardo Gomes da Silva - - Flaviane Monteiro da Silva - Odila Alves de Oliveira Silva - Odila Alves de Oliveira Silva e outros - Espólio de José Álvaro da Silva e outros - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fls. 361: Defiro. Expeçam-se as cartas citatórias. 2.Int. Dilig. - ADV: NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 438294/SP), BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 438294/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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