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Processo nº 1007918-82.2025.8.26.0577

ID: 298471345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007918-82.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO

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Processo 1007918-82.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristiane Silva de Souza - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliaç…

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Processo nº 1007918-66.2024.8.26.0529

ID: 296424632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007918-66.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRIME GERADORES DE LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS MEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007918-66.2024.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Prime Geradores de Locação de Equipamentos Mec - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido …

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M. H. B. M. x J. B. De O. M.

ID: 310515188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007918-24.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. H. B. M.

Polo Passivo:

J. B. DE O. M.

Intimação

Advogados:

NAYARA DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007918-24.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.B.M. - J.B.O.M. - Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício à empregadora do requerido para que promova o des…

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Processo nº 1007918-39.2024.8.26.0344

ID: 293459197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007918-39.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE MARíLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO FRANCO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007918-39.2024.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos. Fls. 70: Conforme já exposto em fls. 71, a citação por edital é m…

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Processo nº 1007918-79.2024.4.01.3315

ID: 296175045

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007918-79.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA SILVA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBSON LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERICA APARECIDA BATISTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007918-79.2024.4.01.3315…

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Leonardo Do Carmo Cardoso e outros x Guilherme Henrique Fernandes Abreu

ID: 314062866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003492-45.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DO CARMO CARDOSO VANIA DO CARMO JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE FERNANDES ABREU

Intimação

Advogados:

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OKUMURA DE VILHENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003492-45.2023.8.26.0664 (processo principal 1007918-20.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leonardo do Carmo Cardoso - - Vania do Carmo Jesus Cardoso - Gui…

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Processo nº 1007918-92.2023.8.26.0564

ID: 326983110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007918-92.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. D. S.

Intimação

Advogados:

ENOQUE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007918-92.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.F.S. - Vistos. Em complementação à determinação constante da sentença de extração de cópias e en…

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Ana Pricila De Oliveira Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 293458544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PRICILA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Pricila de Oliveira Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - … Processo 1004038-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Pricila de Oliveira Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Safra S/A - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - A fim de dar o devido prosseguimento ao feito, fixo as seguintes determinações: Analisando os autos, noto que se trata de pedido de repactuação de dívidas, com base na Lei nº 14.181/2021. Pois bem. Antes de prosseguir, convém tecer alguns esclarecimentos. O referido procedimento divide-se em duas fases: a) fase conciliatória, prevista no art. 104-A do CDC e b) fase da repactuação judicial compulsória, prevista no art. 104-B do CDC. Para processamento do pedido, a parte autora deve demonstrar: a) a incapacidade financeira de garantir o mínimo existencial (art. 6º, XII, 54-A, § 1º, CDC), b) a ausência de má-fé ou de fraude na obtenção das dívidas (art. 54-A, § 3º, e art. 104-A, § 1º, CDC) c) a desvinculação entre as dívidas e a aquisição de produtos ou de serviços de luxo (art. 54-A, § 3º, CDC, d) a não caracterização das dívidas sub oculi nas seguintes exceções: crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural (art. 54-A, § 1º, do CDC; e) a apresentação de proposta de plano de pagamento (art. 104-A, caput, CDC; e) a inclusão de todos os credores no polo passivo. Portanto, para o devido prosseguimento da presente demanda, deverá a parte autora emendar a inicial, comprovando o atendimento de cada requisito. Após, tornem-me para designação da audiência prévia, se o caso. Esclareço, desde já, que, caso não haja acordo, serão os Bancos citados para oferta de contestação, no prazo de 15 dias contados da audiência. Sem prejuízo, ressalto que o pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a primeira fase, ou seja, após a audiência de conciliação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

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Processo nº 1007918-11.2025.4.01.3100

ID: 298240560

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007918-11.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IRANETE PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007918-11.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRANETE PERE…

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Processo nº 1007918-34.2024.4.01.4300

ID: 295250975

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007918-34.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KAWA CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WADYLLA BRAGA NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007918-34.2024.4.01.4300 EXEQUENTE: K. C. P. D. S. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES…

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